Procedimento Comum Cível 0043198-17.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2012

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

12/05/2026, 12:38

Desentranhado o documento

12/05/2026, 12:35

Juntada de Certidão

12/05/2026, 12:34

Juntada de Certidão

12/05/2026, 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2026, 12:18

Conclusos para despacho

27/04/2026, 16:08

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 15:47

Publicado Intimação em 20/04/2026.

20/04/2026, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

19/04/2026, 22:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 07:13

Decorrido prazo de MICHEL SOUSA MENDONCA em 06/04/2026 23:59.

12/04/2026, 05:10

Juntada de certidão

10/04/2026, 08:49

Juntada de certidão

31/03/2026, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 15:13

Conclusos para despacho

26/03/2026, 14:12

Todas as movimentações(240)

Juntada de Certidão

12/05/2026, 12:38

Desentranhado o documento

12/05/2026, 12:35

Juntada de Certidão

12/05/2026, 12:34

Juntada de Certidão

12/05/2026, 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2026, 12:18

Conclusos para despacho

27/04/2026, 16:08

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 15:47

Publicado Intimação em 20/04/2026.

20/04/2026, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

19/04/2026, 22:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 07:13

Decorrido prazo de MICHEL SOUSA MENDONCA em 06/04/2026 23:59.

12/04/2026, 05:10

Juntada de certidão

10/04/2026, 08:49

Juntada de certidão

31/03/2026, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 15:13

Conclusos para despacho

26/03/2026, 14:12

Juntada de Petição de laudo

25/03/2026, 10:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2026, 20:08

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 16:53

Juntada de certidão

11/03/2026, 11:04

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:04

Decorrido prazo de MARCUS AURELIO CARVALHO NASCIMENTO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:04

Decorrido prazo de MARCELLO ROGER RODRIGUES TELES em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:04

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 23:59

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 09:56

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 15:40

Juntada de Certidão

04/02/2026, 14:57

Juntada de Certidão

04/02/2026, 14:45

Juntada de Petição de laudo

03/02/2026, 15:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/02/2026, 11:40

Conclusos para decisão

29/01/2026, 14:15

Desentranhado o documento

29/01/2026, 14:14

Juntada de Certidão

29/01/2026, 14:14

Juntada de Certidão

29/01/2026, 14:08

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 11:01

Juntada de Certidão

23/01/2026, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 11:38

Conclusos para despacho

20/01/2026, 10:08

Juntada de Certidão

13/01/2026, 00:35

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 16:30

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 01:07

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 08:35

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 16:52

Juntada de Petição de laudo

04/11/2025, 11:44

Decorrido prazo de ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:10

Decorrido prazo de GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:10

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:10

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 11:50

Juntada de Certidão

03/10/2025, 23:24

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 16:27

Juntada de petição

01/10/2025, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 01:15

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:15

Juntada de Certidão

26/09/2025, 13:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 12:54

Juntada de Certidão

22/09/2025, 13:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/09/2025, 13:02

Outras Decisões

04/09/2025, 12:23

Juntada de Certidão

04/09/2025, 11:02

Conclusos para decisão

18/06/2025, 11:12

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE em 17/02/2025 23:59.

17/03/2025, 00:15

Decorrido prazo de GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO em 17/02/2025 23:59.

17/03/2025, 00:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS em 17/02/2025 23:59.

17/03/2025, 00:15

Juntada de termo

28/01/2025, 12:06

Juntada de petição

06/12/2024, 15:11

Publicado Intimação em 05/12/2024.

05/12/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 01:12

Juntada de Certidão

03/12/2024, 16:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2024, 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/12/2024, 09:45

Juntada de Mandado

02/12/2024, 14:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/11/2024, 16:01

Conclusos para despacho

10/09/2024, 15:49

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE ATUARIA-IBA em 09/08/2024 23:59.

12/08/2024, 11:18

Juntada de Certidão

05/08/2024, 10:20

Juntada de aviso de recebimento

02/08/2024, 13:51

Juntada de Certidão

16/07/2024, 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2024, 12:25

Juntada de Ofício

11/07/2024, 16:39

Juntada de ato ordinatório

27/06/2024, 09:25

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE ATUARIA-IBA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 02:18

Juntada de aviso de recebimento

19/06/2024, 12:47

Juntada de Certidão

03/06/2024, 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2024, 11:09

Juntada de Ofício

29/05/2024, 17:04

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:58

Expedição de informações pessoalmente.

07/05/2024, 10:41

Juntada de Certidão

17/04/2024, 17:49

Decorrido prazo de AIRTON JUNIOR VIEIRA SANTOS em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 02:13

Expedição de informações pessoalmente.

02/04/2024, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 11:23

Conclusos para despacho

21/03/2024, 12:27

Juntada de Certidão

18/03/2024, 16:14

Decorrido prazo de AIRTON JUNIOR VIEIRA SANTOS em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

17/02/2024, 00:25

Publicado Intimação em 14/02/2024.

17/02/2024, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2024, 11:48

Expedição de informações pessoalmente.

09/02/2024, 11:48

Juntada de Certidão

09/02/2024, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 21:12

Conclusos para despacho

05/02/2024, 10:01

Juntada de Certidão

05/02/2024, 09:07

Decorrido prazo de AIRTON JUNIOR VIEIRA SANTOS em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 07:13

Expedição de informações pessoalmente.

01/12/2023, 08:33

Juntada de ato ordinatório

28/11/2023, 10:54

Juntada de Certidão

18/10/2023, 15:29

Decorrido prazo de MARCUS AURELIO CARVALHO NASCIMENTO em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:00

Decorrido prazo de GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:00

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:58

Juntada de petição

28/09/2023, 15:37

Juntada de Certidão

21/09/2023, 18:15

Juntada de Certidão

19/09/2023, 12:36

Publicado Intimação em 18/09/2023.

19/09/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 00:10

Juntada de Certidão

14/09/2023, 16:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2023, 13:19

Outras Decisões

11/09/2023, 11:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/09/2023, 11:32

Conclusos para despacho

06/09/2023, 15:34

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE em 29/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:28

Decorrido prazo de GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO em 29/08/2023 23:59.

01/09/2023, 05:57

Juntada de petição

30/08/2023, 16:12

Juntada de petição

25/08/2023, 17:29

Publicado Intimação em 22/08/2023.

22/08/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2023, 09:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/08/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2023, 16:14

Conclusos para decisão

19/06/2023, 12:13

Juntada de Certidão

19/06/2023, 12:11

Expedição de informações pessoalmente.

12/06/2023, 09:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/06/2023, 21:09

Conclusos para despacho

06/06/2023, 10:06

Juntada de Certidão

02/06/2023, 12:20

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE ATUARIA-IBA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 02:48

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE ATUARIA-IBA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:59

Juntada de aviso de recebimento

16/05/2023, 17:17

Juntada de Certidão

31/03/2023, 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2023, 09:50

Juntada de Ofício

23/03/2023, 13:00

Juntada de Certidão

16/01/2023, 19:32

Publicado Intimação em 05/10/2022.

05/10/2022, 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 23:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0043198-17.2012.8.10.0001. AUTOR: MARIA DAS DORES DE CARVALHO NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCUS AURELIO CARVALHO NASCIMENTO - OAB/MA10871-A REU: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE Advogados/Autoridades do(a) REU: GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO - OAB/DF20334-A, EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - OAB/DF24923-A, ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS - OAB/DF56804-A DECISÃO Examinando-se os autos vejo que a prova pericial ainda se encontre pendente, uma vez que não há profissional atuário no Estado do Maranhão, e em relação à produção da prova pericial vejo como necessária à elucidação dos fatos controversos. Sendo assim, procedi a consulta no sítio do Instituto Brasileiro de Atuária - IBA( https://sistemas.atuarios.org.br//ConsultaPerito), e verifiquei que na relação constam vários membros especialistas que se dispõem a atuar no nosso Estado. Assim, nomeio perito judicial o Sr. Airton Junior Vieira Santos, MIBA N.º 2099, (86) 99958-4316, e assim, determino que a Secretária Judicial envie mensagem por correio eletrônico ao e-mail: [email protected], e não sendo exitosa, oficie-se ao gestor do referido cadastrado (IBA) para que este informe o endereço do expert,ainda, determino a suspensão destes autos até a efetiva resposta do perito, sem prejuízo do cumprimento das determinações retro indicadas. Por conseguinte, determino a intimação do perito nomeado para, no prazo de 05 (cinco) dias (CPC/15, art. 465, §2º), dizer se concorda em executar a perícia pleiteada, esclarecendo que, os honorários já se encontram depositados nos autos desde 30/04/2018, no valor de R$ 4.770,00 (Id. 27299912- pág. 51-55). Os advogados das partes, se assim desejarem, poderão acompanhar a realização do exame em data e hora combinada com a perito. Assegura-se às partes que dentro do prazo de 15(quinze) dias contados da intimação deste despacho, se manifestem sobre as matérias dispostas no artigo 465, §1º, incisos I, II e III CPC/15, assegurando-lhes, também, a apresentação de quesitos. A apresentação do LAUDO TÉCNICO em Secretaria deverá ser feita em 20 (vinte) dias, a contar da intimação do perito. Em caso de não aceitação do encargo pelo perito designado para realização da perícia pelo valor informado, junte aos autos, proposta de honorários periciais, a qual deve a parte autora deve ser intimada, através de seu advogado constituído, via DJE para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a concordância em arcar com o pagamento dos honorários propostas pelo perito judicial nomeado. Em caso de não concordância do autor ou silêncio deste acerca do presente despacho, os autos serão suspensos até ulterior deliberação. Serve a cópia do(a) presente despacho/decisão como MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO. Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Juíza ALICE DE SOUSA ROCHA Titular da 5ª Vara Cível

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2022, 12:26

Juntada de Certidão

03/10/2022, 12:16

Nomeado perito

26/09/2022, 12:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/09/2022, 12:13

Conclusos para decisão

05/08/2022, 13:40

Juntada de Certidão

04/08/2022, 18:28

Decorrido prazo de MARCUS AURELIO CARVALHO NASCIMENTO em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 20:30

Publicado Intimação em 25/07/2022.

25/07/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0043198-17.2012.8.10.0001. AUTOR: MARIA DAS DORES DE CARVALHO NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCUS AURELIO CARVALHO NASCIMENTO - MA10871-A REU: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE Advogados/Autoridades do(a) REU: GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO - DF20334-A, EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A, ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS - DF56804-A DESPACHO Intime(m)-se a(s) parte(s) autora, via advogado(a), para no prazo de 5(cinco) dias, tomar conhecimento dos documentos anexados pela parte demandada sob Id. 59025270. Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), sexta-feira, 08 de julho de 2022. Juíza ALICE DE SOUSA ROCHA Titular da 5ª Vara Cível da Capital. Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2022, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2022, 17:50

Conclusos para despacho

27/05/2022, 09:45

Decorrido prazo de GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 10:41

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 10:41

Decorrido prazo de MARCUS AURELIO CARVALHO NASCIMENTO em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 10:41

Juntada de petição

13/01/2022, 16:22

Decorrido prazo de CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 08:58

Juntada de Certidão

30/08/2021, 08:58

Expedição de informações pessoalmente.

30/08/2021, 08:54

Juntada de Ofício

26/08/2021, 15:06

Publicado Intimação em 16/08/2021.

17/08/2021, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

17/08/2021, 03:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2021, 16:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/07/2021, 12:31

Conclusos para despacho

21/07/2021, 12:10

Juntada de Certidão

21/07/2021, 12:10

Juntada de aviso de recebimento

14/07/2021, 14:04

Juntada de Certidão

25/06/2021, 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2021, 11:13

Juntada de Ofício

17/06/2021, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 19:23

Conclusos para despacho

11/06/2021, 09:04

Juntada de Certidão

10/06/2021, 10:16

Juntada de protocolo

01/06/2021, 15:49

Juntada de Certidão

01/06/2021, 15:32

Publicado Intimação em 05/05/2021.

05/05/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2021, 16:04

Juntada de

03/05/2021, 14:39

Juntada de termo

03/05/2021, 14:17

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 05:04

Decorrido prazo de MARCUS AURELIO CARVALHO NASCIMENTO em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 04:44

Juntada de petição

09/04/2021, 14:09

Juntada de Certidão

07/04/2021, 13:03

Publicado Intimação em 26/03/2021.

26/03/2021, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

26/03/2021, 03:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2021, 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2021, 13:36

Outras Decisões

19/03/2021, 19:51

Conclusos para despacho

18/03/2021, 08:59

Juntada de termo

17/03/2021, 20:31

Juntada de Certidão

20/01/2021, 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2021, 13:04

Juntada de ato ordinatório

14/01/2021, 15:07

Juntada de petição

06/11/2020, 09:21

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 10:57

Decorrido prazo de ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 10:57

Decorrido prazo de GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 10:57

Decorrido prazo de MARCUS AURELIO CARVALHO NASCIMENTO em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 10:57

Juntada de Certidão

15/10/2020, 12:34

Publicado Intimação em 01/10/2020.

08/10/2020, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/10/2020, 19:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2020, 11:37

Juntada de Carta ou Mandado

30/09/2020, 15:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2020, 07:31

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

28/09/2020, 22:23

Decorrido prazo de BRUNO NELSON SICILIANO em 04/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 13:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2020, 15:36

Outras Decisões

31/08/2020, 12:52

Conclusos para decisão

28/08/2020, 15:54

Juntada de Certidão

28/08/2020, 15:53

Juntada de aviso de recebimento

06/08/2020, 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2020, 18:41

Juntada de Carta ou Mandado

07/07/2020, 16:34

Outras Decisões

26/06/2020, 18:02

Conclusos para decisão

08/06/2020, 23:20

Juntada de protocolo

08/06/2020, 23:20

Juntada de Certidão

08/06/2020, 23:19

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 15:07

Conclusos para despacho

07/04/2020, 19:27

Juntada de Certidão

07/04/2020, 19:27

Decorrido prazo de MARCUS AURELIO CARVALHO NASCIMENTO em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 08:27

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 30/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 03:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2020, 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2020, 11:08

Juntada de Certidão

22/01/2020, 11:06

Registrado para Cadastramento de processos antigos

22/01/2020, 11:03

Recebidos os autos

22/01/2020, 11:03

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 12:18

Decisão

•30/03/2026, 15:13

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 16:52

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 15:40

Decisão

•03/02/2026, 11:40

Despacho

•21/01/2026, 11:38

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 16:52

Cópia de decisão

•26/09/2025, 13:09

Cópia de decisão

•22/09/2025, 13:21

Decisão

•04/09/2025, 12:23

Decisão

•22/11/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 09:25

Despacho

•26/03/2024, 11:23

Despacho

•06/02/2024, 21:12

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 10:54

Todos os documentos(32)

Decisão

•06/05/2026, 12:18

Decisão

04/10/2022, 00:00

•30/03/2026, 15:13

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 16:52

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 15:40

Decisão

•03/02/2026, 11:40

Despacho

•21/01/2026, 11:38

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 16:52

Cópia de decisão

•26/09/2025, 13:09

Cópia de decisão

•22/09/2025, 13:21

Decisão

•04/09/2025, 12:23

Decisão

•22/11/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 09:25

Despacho

•26/03/2024, 11:23

Despacho

•06/02/2024, 21:12

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 10:54

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 16:02

Decisão

•11/09/2023, 11:32

Despacho

•13/08/2023, 16:14

Decisão

•08/06/2023, 21:09

Decisão

•26/09/2022, 12:13

Despacho

•10/07/2022, 17:50

Documento Diverso

•13/01/2022, 16:22

Documento Diverso

•13/01/2022, 16:22

Decisão

•26/07/2021, 12:31

Despacho

•14/06/2021, 19:23

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 14:39

Decisão

•19/03/2021, 19:51

Ato Ordinatório

•14/01/2021, 15:07

Decisão

•31/08/2020, 12:52

Decisão

•26/06/2020, 18:02

Despacho

•12/05/2020, 15:07

Ato Ordinatório

•22/01/2020, 11:06