Execução Fiscal 0840593-55.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2018

Valor da Causa

R$ 27.694,81

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição

05/10/2025, 11:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/09/2025, 16:15

Juntada de Certidão

10/09/2025, 16:13

Juntada de Certidão

22/08/2025, 14:38

Transitado em Julgado em 24/04/2025

25/04/2025, 18:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:18

Juntada de petição

10/03/2025, 11:36

Publicado Intimação em 24/02/2025.

07/03/2025, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

07/03/2025, 16:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 18:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/02/2025, 18:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2025, 16:03

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição

05/10/2025, 11:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/09/2025, 16:15

Juntada de Certidão

10/09/2025, 16:13

Documentos

Sentença

•30/01/2025, 16:03

Despacho

•26/09/2024, 16:36

Juntada de Certidão

22/08/2025, 14:38

Transitado em Julgado em 24/04/2025

25/04/2025, 18:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:18

Juntada de petição

10/03/2025, 11:36

Publicado Intimação em 24/02/2025.

07/03/2025, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

07/03/2025, 16:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 18:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/02/2025, 18:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2025, 16:03

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 15:19

Juntada de termo

30/10/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 16:36

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 16:30

Juntada de termo

09/08/2024, 16:29

Juntada de petição

07/06/2024, 11:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2024, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 11:38

Conclusos para julgamento

22/03/2024, 13:08

Juntada de termo

22/03/2024, 12:09

Juntada de Certidão

22/03/2024, 10:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2024, 07:36

Juntada de petição

14/09/2023, 15:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2023, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2023, 09:19

Conclusos para julgamento

24/01/2023, 17:06

Juntada de termo

24/01/2023, 17:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 18:37

Juntada de petição

02/08/2022, 15:47

Publicado Intimação em 25/07/2022.

25/07/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo nº 0840593-55.2018.8.10.0001 Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte executada para que comprove o pagamento das custas processuais no valor de R$ 1.881,45, no prazo de 10 (dez) dias, de modo a possibilitar a extinção da execução. OBSERVAÇÃO: O valor da condenação das custas processuais deverá ser pago através de Boleto Bancário disponível no site do Tribunal de Justiça/MA (www.tjma.jus.br), por meio do Sistema Gerador de Custas→Atos Diversos→Boleto Avulso (preencher com valor referente à condenação e clica em calcular)→Gerar Guia→preencher a guia com dados do processo respectivo (selecionando na opção serventia: Contadoria Judicial de São Luís -Fórum Des. Sarney Costa)→Gerar Guia→Imprimir o boleto gerado. São Luís - MA, Quinta-feira, 21 de Julho de 2022. FRANCY CLAUDIA PEREIRA DA SILVA Técnico Judiciário

22/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2022, 11:09

Juntada de ato ordinatório

21/07/2022, 11:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

19/11/2021, 16:50

Realizado cálculo de custas

19/11/2021, 16:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/11/2021, 12:15

Juntada de ato ordinatório

17/11/2021, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2021, 12:19

Conclusos para decisão

03/09/2021, 20:20

Juntada de termo

03/09/2021, 20:19

Juntada de petição

03/09/2021, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 11:29

Conclusos para despacho

20/07/2021, 17:39

Juntada de termo

20/07/2021, 17:08

Juntada de termo

20/07/2021, 16:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 03:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 16/07/2020 23:59:59.

20/07/2020, 03:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2020, 08:18

Juntada de termo

22/06/2020, 12:11

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/05/2020, 15:32

Conclusos para despacho

18/05/2020, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2019, 10:40

Juntada de Certidão

25/10/2019, 10:37

Conclusos para despacho

25/10/2019, 10:31

Juntada de petição

21/10/2019, 16:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/09/2019, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2019, 09:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 01:13

Juntada de petição

06/08/2019, 12:34

Conclusos para despacho

22/07/2019, 16:33

Juntada de petição

18/07/2019, 14:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/07/2019, 14:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/02/2019, 12:12

Conclusos para decisão

31/01/2019, 16:50

Juntada de Certidão

31/01/2019, 16:50

Juntada de aviso de recebimento

31/01/2019, 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/01/2019, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2018, 18:03

Conclusos para despacho

23/08/2018, 10:56

Distribuído por sorteio

22/08/2018, 11:12

Despacho

•26/04/2024, 11:38

Despacho

•20/05/2023, 09:19

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 11:07

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 12:15

Despacho

•02/11/2021, 12:19

Cópia de decisão

•03/09/2021, 20:19

Despacho

•04/08/2021, 11:29

Cópia de sentença

•20/07/2021, 16:03

Cópia de sentença

•22/06/2020, 12:11

Despacho

•19/05/2020, 15:32

Despacho

•31/10/2019, 10:40

Despacho

•23/09/2019, 09:46

Decisão

•04/02/2019, 12:12

Todos os documentos(16)

Sentença

•30/01/2025, 16:03

Despacho

•26/09/2024, 16:36

Despacho

•26/04/2024, 11:38

Despacho

•20/05/2023, 09:19

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 11:07

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 12:15

Despacho

•02/11/2021, 12:19

Cópia de decisão

•03/09/2021, 20:19

Despacho

•04/08/2021, 11:29

Cópia de sentença

•20/07/2021, 16:03

Cópia de sentença

•22/06/2020, 12:11

Despacho

•19/05/2020, 15:32

Despacho

•31/10/2019, 10:40

Despacho

•23/09/2019, 09:46

Decisão

•04/02/2019, 12:12

Despacho

•23/08/2018, 18:03