Execução Fiscal 0042622-19.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2015

Valor da Causa

R$ 9.000,00

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

RECAPAGENS DE PNEUS COPESE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2026, 20:46

Juntada de Petição de diligência

17/05/2026, 20:46

Juntada de certidão

01/05/2026, 07:24

Juntada de Certidão

16/04/2026, 09:09

Expedição de Mandado.

26/03/2026, 08:29

Juntada de Mandado

25/03/2026, 18:34

Juntada de termo

25/03/2026, 14:41

Juntada de termo

25/03/2026, 13:42

Juntada de termo

28/01/2026, 08:13

Juntada de termo

03/12/2025, 12:07

Juntada de termo

15/10/2025, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 16:19

Conclusos para despacho

09/06/2025, 08:30

Juntada de petição

08/05/2025, 14:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2025, 17:09

Todas as movimentações(48)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2026, 20:46

Juntada de Petição de diligência

17/05/2026, 20:46

Juntada de certidão

01/05/2026, 07:24

Juntada de Certidão

16/04/2026, 09:09

Expedição de Mandado.

26/03/2026, 08:29

Documentos

Despacho

•03/09/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 17:08

Juntada de Mandado

25/03/2026, 18:34

Juntada de termo

25/03/2026, 14:41

Juntada de termo

25/03/2026, 13:42

Juntada de termo

28/01/2026, 08:13

Juntada de termo

03/12/2025, 12:07

Juntada de termo

15/10/2025, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 16:19

Conclusos para despacho

09/06/2025, 08:30

Juntada de petição

08/05/2025, 14:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2025, 17:09

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 17:08

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

25/03/2025, 19:13

Juntada de certidão de transferãªncia parcial de valores (sisbajud)

24/03/2025, 19:47

Juntada de termo

20/03/2025, 12:32

Juntada de recibo (sisbajud)

13/03/2025, 12:02

Juntada de Certidão

07/02/2025, 16:39

Juntada de termo

13/12/2024, 15:22

Juntada de termo

24/10/2024, 14:12

Juntada de termo

25/09/2024, 13:47

Juntada de termo

14/08/2024, 12:02

Juntada de termo

10/06/2024, 12:04

Juntada de termo

09/04/2024, 08:14

Juntada de Certidão

06/02/2024, 10:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/10/2023, 17:31

Conclusos para decisão

03/10/2023, 10:11

Juntada de petição

19/06/2023, 15:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/05/2023, 16:29

Juntada de ato ordinatório

31/05/2023, 16:27

Juntada de petição

16/04/2023, 20:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2023, 16:09

Juntada de termo

07/02/2023, 09:03

Juntada de termo

16/01/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 21:43

Conclusos para despacho

10/11/2022, 15:25

Decorrido prazo de RECAPAGENS DE PNEUS COPESE LTDA - EPP em 02/08/2022 23:59.

04/08/2022, 22:43

Juntada de petição

03/08/2022, 15:47

Publicado Intimação em 25/07/2022.

25/07/2022, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0042622-19.2015.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: RECAPAGENS DE PNEUS COPESE LTDA - EPP Advogado: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Quinta-feira, 21 de Julho de 2022 JOHNATA PINHEIRO SANTOS Diretor de Secretaria Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

22/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2022, 11:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2022, 11:13

Juntada de Certidão

21/07/2022, 11:10

Registrado para Cadastramento de processos antigos

02/09/2021, 11:31

Decisão

•05/10/2023, 17:31

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 16:27

Despacho

•30/11/2022, 21:43

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 11:10