Execução Fiscal 0031664-86.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMA
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
12/12/2006
Valor da Causa
R$ 2.279,23
Órgão julgador
8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SAO LUIS
CNPJ
06.***.***.0001-30
Mostrar
Autor
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA
Terceiro
MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (11)
Partes do Processo
(11)
MUNICIPIO DE SAO LUIS
CNPJ
06.***.***.0001-30
Mostrar
Autor
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
24/05/2024, 11:09
Transitado em Julgado em 19/10/2023
24/05/2024, 11:08
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA
Terceiro
MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA
Terceiro
MUNICIPIO SAO LUIS/MA
Terceiro
MUNICIPIO DE SAO LUIS
Terceiro
MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.
Terceiro
[email protected]
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE
Terceiro
ROBERVAL CANTANHEDE
CPF
253.***.***-87
Mostrar
Reu
Juntada de termo
24/05/2024, 11:05
Juntada de termo
24/05/2024, 10:36
Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
21/05/2024, 15:53
Juntada de Certidão
21/05/2024, 15:53
Juntada de termo
18/03/2024, 12:42
Recebidos os Autos pela Contadoria
30/01/2024, 14:11
Juntada de Certidão
30/01/2024, 14:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023, 01:11
Decorrido prazo de ROBERVAL CANTANHEDE em 15/09/2023 23:59.
19/09/2023, 06:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
23/08/2023, 01:50
Publicado Intimação em 23/08/2023.
23/08/2023, 01:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023, 17:06
Expedição de Comunicação eletrônica.
21/08/2023, 17:05
Ver todas as movimentações (32)
Todas as movimentações
(32)
Arquivado Definitivamente
24/05/2024, 11:09
Transitado em Julgado em 19/10/2023
24/05/2024, 11:08
Juntada de termo
24/05/2024, 11:05
Juntada de termo
24/05/2024, 10:36
Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
21/05/2024, 15:53
Juntada de Certidão
21/05/2024, 15:53
Juntada de termo
18/03/2024, 12:42
Recebidos os Autos pela Contadoria
30/01/2024, 14:11
Juntada de Certidão
30/01/2024, 14:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023, 01:11
Decorrido prazo de ROBERVAL CANTANHEDE em 15/09/2023 23:59.
19/09/2023, 06:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
23/08/2023, 01:50
Publicado Intimação em 23/08/2023.
23/08/2023, 01:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023, 17:06
Expedição de Comunicação eletrônica.
21/08/2023, 17:05
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/08/2023, 15:43
Conclusos para julgamento
16/08/2023, 13:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/02/2023 23:59.
18/04/2023, 17:21
Juntada de petição
28/03/2023, 15:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
17/01/2023, 01:21
Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022, 07:28
Conclusos para despacho
22/11/2022, 08:44
Juntada de Certidão
22/11/2022, 08:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 08/08/2022 23:59.
11/08/2022, 12:48
Decorrido prazo de ROBERVAL CANTANHEDE em 02/08/2022 23:59.
03/08/2022, 19:01
Publicado Intimação em 25/07/2022.
25/07/2022, 01:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
23/07/2022, 01:10
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0031664-86.2006.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: ROBERVAL CANTANHEDE Advogado: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Quinta-feira, 21 de Julho de 2022 JOHNATA PINHEIRO SANTOS Diretor de Secretaria Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
22/07/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2022, 11:15
Expedição de Comunicação eletrônica.
21/07/2022, 11:15
Juntada de Certidão
21/07/2022, 11:14
Registrado para Cadastramento de processos antigos
02/09/2021, 15:46
Documentos
Sentença
•
18/08/2023, 15:43
Despacho
•
15/12/2022, 07:28
Ato Ordinatório
•
21/07/2022, 11:14