Procedimento Comum Cível 0801181-85.2022.8.10.0128 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2022

Valor da Causa

R$ 36.963,68

Órgão julgador

1ª Vara de São Mateus

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

FRANCISCO DAS CHAGAS FERNANDES DE SOUSA

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEMILTON SILVA RIBEIRO

OAB/MA 7531·CPF·Representa: Autor

ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES

OAB/MA 22283·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

FRANCISCO DAS CHAGAS FERNANDES DE SOUSA

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

ANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/ S/A

Terceiro

ANCO PAN S/A

Terceiro

- BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

59.285.411/0001-13

Terceiro

BANCO PANAMERICANO, BANCO MULTIPLO, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

REQUERIDO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

- BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

936.843.473-53

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PAN S/A

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 15:23

Juntada de despacho

09/04/2025, 10:51

Recebidos os autos

09/04/2025, 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

21/12/2023, 15:27

Juntada de Certidão

18/12/2023, 10:12

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 07:29

Juntada de petição

07/12/2023, 14:39

Publicado Intimação em 17/11/2023.

17/11/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

17/11/2023, 01:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2023, 20:41

Juntada de ato ordinatório

15/11/2023, 20:40

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 26/07/2023 23:59.

28/07/2023, 13:58

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 26/07/2023 23:59.

28/07/2023, 07:58

Juntada de apelação

26/07/2023, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:19

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 15:23

Juntada de despacho

09/04/2025, 10:51

Recebidos os autos

09/04/2025, 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

21/12/2023, 15:27

Juntada de Certidão

18/12/2023, 10:12

Documentos

Decisão

•13/03/2025, 11:52

Acórdão

•09/12/2024, 16:51

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 07:29

Juntada de petição

07/12/2023, 14:39

Publicado Intimação em 17/11/2023.

17/11/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

17/11/2023, 01:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2023, 20:41

Juntada de ato ordinatório

15/11/2023, 20:40

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 26/07/2023 23:59.

28/07/2023, 13:58

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 26/07/2023 23:59.

28/07/2023, 07:58

Juntada de apelação

26/07/2023, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:19

Publicado Sentença em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2023, 08:53

Declarada decadência ou prescrição

29/06/2023, 17:21

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 25/01/2023 23:59.

07/03/2023, 13:33

Conclusos para decisão

14/02/2023, 10:50

Juntada de Certidão

14/02/2023, 10:49

Juntada de réplica à contestação

12/02/2023, 15:28

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

30/01/2023, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

30/01/2023, 04:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2023, 08:32

Juntada de Certidão

11/01/2023, 08:31

Juntada de aviso de recebimento

30/11/2022, 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2022, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 18:31

Conclusos para despacho

09/08/2022, 08:19

Juntada de Certidão

09/08/2022, 08:18

Juntada de petição

01/08/2022, 09:58

Juntada de petição

01/08/2022, 08:46

Publicado Intimação em 25/07/2022.

25/07/2022, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo nº 0801181-85.2022.8.10.0128 DECISÃO Do comprovante de endereço O Código de Processo Civil, em seu art. 319, II, determina que o que autor indique na peça vestibular seu domicílio e residência, dispondo tratar-se de requisito da petição inicial. A legislação é, pois, cristalina quanto à necessidade da correta indicação do domicílio da parte demandante, considerando ser um dos principais critérios definidores de competência, logo, de organização judiciária. Da emenda para regularização da representação processual Compulsando os autos, verifico que a parte autora juntou aos autos instrumento de procuração não contemporâneo, o que impede a análise da capacidade postulatória do causídico e, consequentemente, o regular prosseguimento do feito, dada a ausência de pressuposto processual de validade. Desta forma, em atenção ao princípio da boa-fé e da cooperação que devem reger a atividade de todos os atores processuais (art. 5º e 6º do NCPC), determino seja intimada a parte requerente, na pessoa de seu advogado, via PJE, para que EMENDE a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da exordial e consequente extinção do processo sem julgamento do mérito, juntando aos autos: A) Comprovante de residência atualizado em nome da parte autora ou justifique a impossibilidade, apresentando as provas correspondentes. B) Instrumento procuratório original e atualizado conferido ao seu advogado, consignando a data do referido ato. Intime-se. Cumpra-se. São Mateus do Maranhão/MA, datado e assinado eletronicamente. DIEGO DUARTE LEMOS Juiz de Direito, respondendo.

22/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2022, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 19:51

Conclusos para despacho

31/05/2022, 17:20

Distribuído por sorteio

30/05/2022, 20:54

Despacho

•21/06/2024, 10:33

Acórdão

•06/06/2024, 13:12

Despacho

•17/01/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 10:12

Ato Ordinatório

•15/11/2023, 20:40

Sentença

•03/07/2023, 08:53

Sentença

•29/06/2023, 17:21

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 08:31

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 08:31

Documento Diverso

•14/12/2022, 17:16

Despacho

•30/08/2022, 09:02

Despacho

•10/08/2022, 18:31

Despacho

•07/06/2022, 19:51