Procedimento Comum Cível 0800833-91.2021.8.10.0099 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Mirador

Partes do Processo

DIEGO RODRIGO COSTA BONFIM DE MORAES LIMA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO DA COSTA BONFIM CALDAS

OAB/MA 21037·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

DIEGO RODRIGO COSTA BONFIM DE MORAES LIMA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

KATIANE MARIA GRACA SANTOS

CPF

Reu

PAULO CESAR RIBEIRO SAMPAIO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DIEGO RODRIGO COSTA BONFIM DE MORAES LIMA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:04

Juntada de Petição de certidão

22/04/2026, 08:29

Juntada de protocolo

08/01/2026, 17:56

Juntada de protocolo

18/12/2025, 17:22

Juntada de termo

17/12/2025, 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/12/2025, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 22:40

Conclusos para despacho

02/08/2024, 12:59

Juntada de Certidão

02/08/2024, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 14:23

Conclusos para despacho

04/08/2023, 16:13

Juntada de Certidão

04/08/2023, 16:12

Juntada de termo

28/07/2023, 13:47

Expedição de informações pessoalmente.

28/07/2023, 13:46

Juntada de Ofício

27/07/2023, 21:09

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de DIEGO RODRIGO COSTA BONFIM DE MORAES LIMA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:04

Juntada de Petição de certidão

22/04/2026, 08:29

Juntada de protocolo

08/01/2026, 17:56

Juntada de protocolo

18/12/2025, 17:22

Juntada de termo

17/12/2025, 09:42

Documentos

Despacho

•12/12/2025, 22:40

Despacho

•02/07/2024, 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/12/2025, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 22:40

Conclusos para despacho

02/08/2024, 12:59

Juntada de Certidão

02/08/2024, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 14:23

Conclusos para despacho

04/08/2023, 16:13

Juntada de Certidão

04/08/2023, 16:12

Juntada de termo

28/07/2023, 13:47

Expedição de informações pessoalmente.

28/07/2023, 13:46

Juntada de Ofício

27/07/2023, 21:09

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 19:30

Conclusos para despacho

18/08/2022, 10:55

Juntada de petição

03/08/2022, 12:44

Publicado Despacho (expediente) em 25/07/2022.

25/07/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRADOR Autos n. 0800833-91.2021.8.10.0099 [Direito de Imagem] Requerente(s): DIEGO RODRIGO COSTA BONFIM DE MORAES LIMA Requerido(a): KATIANE MARIA GRACA SANTOS e outros (2) DESPACHO Dê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, para manifestar-se e requerer o que entender de direito, considerando a citação infrutífera de Paulo César Ribeiro Sampaio, conforme precatória de ID 67719456 e certidão de ID 70479685. À Secretaria Judicial para as devidas providências. Mirador/MA, (data certificada no sistema). KALINA ALENCAR CUNHA FEITOSA Juíza de Direito, respondendo (Portaria - CGJ n.° 2.942/2022)

22/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2022, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 07:11

Conclusos para despacho

01/07/2022, 09:41

Juntada de Certidão

01/07/2022, 09:41

Juntada de termo

25/05/2022, 13:42

Juntada de réplica à contestação

22/05/2022, 19:40

Juntada de contestação

17/05/2022, 18:16

Juntada de termo

16/05/2022, 10:01

Juntada de termo

14/03/2022, 08:56

Juntada de réplica à contestação

11/03/2022, 22:05

Juntada de contestação

09/03/2022, 10:07

Juntada de petição

23/12/2021, 12:21

Juntada de termo

14/12/2021, 17:59

Juntada de termo

10/12/2021, 17:28

Expedição de Carta precatória.

10/12/2021, 17:26

Expedição de Carta precatória.

10/12/2021, 17:26

Juntada de Carta precatória

10/12/2021, 12:00

Juntada de Carta precatória

10/12/2021, 12:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/12/2021, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 22:22

Juntada de petição

06/12/2021, 10:41

Juntada de petição

05/12/2021, 12:38

Decorrido prazo de DIEGO RODRIGO COSTA BONFIM DE MORAES LIMA em 31/08/2021 23:59.

03/09/2021, 14:39

Conclusos para despacho

10/08/2021, 09:35

Juntada de Certidão

10/08/2021, 09:35

Publicado Intimação em 09/08/2021.

10/08/2021, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

10/08/2021, 07:35

Juntada de petição

06/08/2021, 19:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2021, 21:33

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 17:22

Conclusos para despacho

30/07/2021, 08:26

Distribuído por sorteio

30/07/2021, 00:39

Despacho

•12/07/2023, 19:30

Despacho

•21/07/2022, 07:11

Despacho

•07/12/2021, 22:22

Despacho

•05/08/2021, 17:22