Cumprimento de sentença 0800841-92.2019.8.10.0146 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepasse de DuodécimosOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Joselândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Anildes de Jesus B. Chaves Cruz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS BASILIOS - CAMARA MUNICIPAL

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS BASILIOS - MA

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS BASILIOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE WALTERBY NUNES SILVA

OAB/MA 15506·CPF·Representa: Autor

ISADORA LUIZA SARAIVA LINHARES TEIXEIRA

OAB/MA 16319·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2024, 17:40

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

25/03/2024, 16:31

Conclusos para despacho

25/03/2024, 12:37

Juntada de Certidão

25/03/2024, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 18:44

Conclusos para decisão

21/03/2024, 17:13

Decorrido prazo de Município de São José dos Basílios em 13/03/2024 23:59.

17/03/2024, 03:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2024, 14:28

Juntada de diligência

28/02/2024, 14:28

Juntada de petição

12/12/2023, 00:24

Juntada de ofício requisitório de precatório

05/12/2023, 15:35

Publicado Intimação em 24/11/2023.

24/11/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 01:07

Todas as movimentações(123)

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2024, 17:40

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

25/03/2024, 16:31

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•25/03/2024, 16:31

Despacho

•22/03/2024, 18:44

25/03/2024, 12:37

Juntada de Certidão

25/03/2024, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 18:44

Conclusos para decisão

21/03/2024, 17:13

Decorrido prazo de Município de São José dos Basílios em 13/03/2024 23:59.

17/03/2024, 03:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2024, 14:28

Juntada de diligência

28/02/2024, 14:28

Juntada de petição

12/12/2023, 00:24

Juntada de ofício requisitório de precatório

05/12/2023, 15:35

Publicado Intimação em 24/11/2023.

24/11/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2023, 10:32

Expedição de Mandado.

22/11/2023, 10:31

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

21/11/2023, 23:36

Conclusos para despacho

09/11/2023, 15:12

Juntada de certidão

09/11/2023, 15:10

Decorrido prazo de COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS DO TJ-MA em 03/11/2023 23:59.

06/11/2023, 01:43

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 22:37

Conclusos para despacho

08/09/2023, 13:14

Juntada de Certidão

08/09/2023, 13:10

Expedição de informações pessoalmente.

07/08/2023, 10:15

Juntada de Certidão

07/08/2023, 10:11

Transitado em Julgado em 03/08/2023

07/08/2023, 09:45

Decorrido prazo de Município de São José dos Basílios em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:21

Expedição de informações pessoalmente.

21/06/2023, 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2023, 05:37

Juntada de diligência

16/06/2023, 05:37

Publicado Intimação em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2023, 09:13

Expedição de Mandado.

31/05/2023, 09:13

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

30/05/2023, 19:01

Determinada expedição de Precatório/RPV

30/05/2023, 19:01

Homologado cálculo de contadoria

30/05/2023, 19:01

Conclusos para decisão

26/05/2023, 15:35

Realizado Cálculo de Liquidação

26/05/2023, 15:34

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Joselândia.

26/05/2023, 15:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/03/2023, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2023, 01:25

Conclusos para decisão

26/07/2022, 17:33

Juntada de petição

26/07/2022, 14:53

Publicado Intimação em 25/07/2022.

25/07/2022, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS - MA. Advogado: Advogado(s) do reclamante: JOSE WALTERBY NUNES SILVA (OAB 15506-MA). REQUERIDO(A): Município de São José dos Basílios. Advogado:. DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JOSELÂNDIA/MA Av. Duque de Caxias, s/n - Centro (99)3637-1591 [email protected] PROCESSO Nº. 0800841-92.2019.8.10.0146 Cite-se a Fazenda Pública, na pessoa do Prefeito Municipal ou dos Procuradores do Município já habilitados perante este juízo, por remessa dos autos, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar o cumprimento de sentença, nos termos do art. 535 do CPC. Escoado o prazo sem pronunciamento, certifique-se nos autos e proceda-se à atualização do quantum devido, de acordo com o art. 535, §3º do CPC Apresentados a impugnação, intime-se a exequente para, no prazo de 15 (dias) responder a impugnação, e após, façam-se os autos conclusos. O presente despacho substitui o competente mandado. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Joselândia/MA, Terça-feira, 31 de Maio de 2022 BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, respondendo pela comarca de Joselândia/MA

22/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2022, 12:16

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/07/2022, 12:15

Juntada de petição

20/07/2022, 17:15

Juntada de diligência

07/06/2022, 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2022, 09:56

Expedição de Mandado.

01/06/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 13:47

Conclusos para despacho

25/03/2021, 14:32

Juntada de Certidão

25/03/2021, 14:31

Decorrido prazo de Município de São José dos Basílios em 03/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 17:01

Juntada de petição

03/03/2021, 20:03

Juntada de petição

03/03/2021, 19:44

Decorrido prazo de JOSE WALTERBY NUNES SILVA em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2021, 14:58

Juntada de diligência

24/02/2021, 14:58

Publicado Intimação em 22/02/2021.

23/02/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 03:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2021, 13:12

Expedição de Mandado.

18/02/2021, 13:11

Juntada de Ato ordinatório

18/02/2021, 13:08

Juntada de Certidão

18/02/2021, 13:06

Recebidos os autos

01/02/2021, 10:26

Juntada de Petição (outras)

01/02/2021, 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2020, 13:04

Juntada de diligência

12/08/2020, 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/04/2020, 12:24

Juntada de petição

09/04/2020, 16:52

Juntada de contrarrazões

07/04/2020, 20:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/04/2020, 23:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/04/2020, 23:42

Expedição de Mandado.

02/04/2020, 23:42

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 17:19

Conclusos para decisão

02/04/2020, 16:16

Juntada de apelação / remessa necessária

30/03/2020, 20:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/03/2020, 19:09

Juntada de petição

23/03/2020, 13:37

Decorrido prazo de Município de São José dos Basílios em 18/03/2020 23:59:59.

19/03/2020, 01:03

Decorrido prazo de ISADORA LUIZA SARAIVA LINHARES TEIXEIRA em 17/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 01:22

Juntada de petição

09/03/2020, 13:41

Conclusos para decisão

09/03/2020, 09:31

Juntada de petição

09/03/2020, 05:47

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 03:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2020, 15:15

Juntada de Ato ordinatório

02/03/2020, 15:14

Juntada de Certidão

02/03/2020, 15:11

Juntada de embargos de declaração

02/03/2020, 14:33

Juntada de diligência

21/02/2020, 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2020, 09:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/02/2020, 10:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/02/2020, 08:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/02/2020, 08:42

Expedição de Mandado.

20/02/2020, 08:42

Concedida a Segurança a PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS - MA (IMPETRANTE) e Município de São José dos Basílios (IMPETRADO)

19/02/2020, 19:27

Conclusos para decisão

18/02/2020, 10:11

Juntada de parecer de mérito (mp)

14/02/2020, 17:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2020, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 11:44

Juntada de petição

07/02/2020, 17:30

Conclusos para decisão

28/01/2020, 13:04

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 02:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2019, 15:02

Juntada de Ato ordinatório

02/12/2019, 15:00

Decorrido prazo de CREGINALDO RODRIGUES DE ASSIS em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 02:36

Juntada de petição

21/11/2019, 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2019, 12:25

Juntada de diligência

14/11/2019, 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2019, 12:24

Juntada de diligência

14/11/2019, 12:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2019, 17:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2019, 17:14

Expedição de Mandado.

11/11/2019, 17:14

Expedição de Mandado.

11/11/2019, 17:10

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/11/2019, 15:19

Distribuído por sorteio

04/11/2019, 23:10

Conclusos para decisão

04/11/2019, 23:10

Decisão

•21/11/2023, 23:36

Despacho

•03/10/2023, 22:37

Decisão

•30/05/2023, 19:01

Despacho

•04/03/2023, 01:25

Petição

•20/07/2022, 17:15

Petição

•20/07/2022, 17:15

Despacho

•01/06/2022, 13:47

Petição

•03/03/2021, 19:44

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 13:08

Acórdão (expediente)

•05/11/2020, 13:22

Acórdão

•05/11/2020, 09:40

Despacho

•22/04/2020, 10:34

Despacho

•02/04/2020, 17:19

Todos os documentos(25)

Decisão

•25/03/2024, 16:31

Despacho

•22/03/2024, 18:44

Decisão

•21/11/2023, 23:36

Despacho

•03/10/2023, 22:37

Decisão

•30/05/2023, 19:01

Despacho

•04/03/2023, 01:25

Petição

•20/07/2022, 17:15

Petição

•20/07/2022, 17:15

Despacho

•01/06/2022, 13:47

Petição

•03/03/2021, 19:44

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 13:08

Acórdão (expediente)

•05/11/2020, 13:22

Acórdão

•05/11/2020, 09:40

Despacho

•22/04/2020, 10:34

Despacho

•02/04/2020, 17:19

Documento Diverso

•30/03/2020, 20:01

Despacho

•24/03/2020, 19:09

Petição

•09/03/2020, 13:41

Petição

•09/03/2020, 13:41

Ato Ordinatório

•02/03/2020, 15:14

Despacho

•19/02/2020, 19:27

Despacho

•12/02/2020, 11:44

Ato Ordinatório

•02/12/2019, 15:02

Ato Ordinatório

•02/12/2019, 15:00

Decisão

•11/11/2019, 15:19