Apelação / Remessa Necessária 0804765-36.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des�. M�rcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Partes do Processo

DEUSILENE SOUSA MATOS

CPF

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS PAULO AIRES

OAB/MA 16093·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

28/04/2025, 08:12

Baixa Definitiva

28/04/2025, 08:12

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

28/04/2025, 08:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:36

Decorrido prazo de DEUSILENE SOUSA MATOS em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2025, 14:41

Publicado Acórdão em 27/05/2021.

13/03/2025, 14:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2025, 11:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 10:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/02/2025, 14:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/02/2025, 19:03

Juntada de certidão

18/02/2025, 19:02

Juntada de petição

13/02/2025, 12:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/02/2025, 09:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:11

Todas as movimentações(68)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

28/04/2025, 08:12

Baixa Definitiva

28/04/2025, 08:12

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

28/04/2025, 08:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:36

Decorrido prazo de DEUSILENE SOUSA MATOS em 26/03/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•27/02/2025, 10:46

Acórdão

•26/02/2025, 14:20

27/03/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2025, 14:41

Publicado Acórdão em 27/05/2021.

13/03/2025, 14:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2025, 11:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 10:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/02/2025, 14:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/02/2025, 19:03

Juntada de certidão

18/02/2025, 19:02

Juntada de petição

13/02/2025, 12:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/02/2025, 09:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:11

Conclusos para julgamento

16/01/2025, 08:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/01/2025, 08:26

Juntada de Outros documentos

15/01/2025, 15:24

Recebidos os autos

14/01/2025, 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

14/01/2025, 14:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/01/2025, 14:06

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/10/2024, 09:21

Juntada de Certidão

11/10/2024, 09:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2024, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 13:56

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/09/2024, 09:47

Juntada de embargos de declaração (1689)

11/09/2024, 12:13

Juntada de petição

03/09/2024, 14:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2024, 11:12

Publicado Acórdão em 29/08/2024.

29/08/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024, 16:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (REPRESENTANTE) e não-provido

27/08/2024, 15:40

Conhecido o recurso de DEUSILENE SOUSA MATOS - CPF: 647.554.603-87 (APELANTE) e provido

27/08/2024, 15:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/08/2024, 17:05

Juntada de certidão

20/08/2024, 17:04

Juntada de petição

19/08/2024, 15:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/08/2024, 16:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/08/2024, 16:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:08

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 14:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2024, 14:16

Juntada de Outros documentos

22/07/2024, 09:10

Recebidos os autos

28/06/2024, 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

28/06/2024, 15:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/06/2024, 15:42

Publicado Decisão em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 22:48

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/02/2024, 09:48

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

23/02/2024, 09:48

Juntada de Certidão

23/02/2024, 08:38

Juntada de petição

22/02/2024, 20:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

22/02/2024, 17:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2024, 17:35

Determinada a redistribuição dos autos

26/01/2024, 16:19

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/07/2023, 08:24

Juntada de parecer do ministério público

03/07/2023, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 00:03

Publicado Despacho (expediente) em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2023, 11:34

Juntada de petição

24/06/2023, 08:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2023, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 17:20

Recebidos os autos

16/05/2023, 16:49

Conclusos para despacho

16/05/2023, 16:49

Distribuído por sorteio

16/05/2023, 16:49

Despacho

•13/09/2024, 13:56

Documento Diverso

•11/09/2024, 12:14

Documento Diverso

•11/09/2024, 12:14

Documento Diverso

•11/09/2024, 12:14

Documento Diverso

•11/09/2024, 12:14

Documento Diverso

•11/09/2024, 12:14

Documento Diverso

•11/09/2024, 12:14

Documento Diverso

•11/09/2024, 12:14

Documento Diverso

•11/09/2024, 12:14

Documento Diverso

•11/09/2024, 12:14

Documento Diverso

•11/09/2024, 12:13

Documento Diverso

•11/09/2024, 12:13

Documento Diverso

•11/09/2024, 12:13

Todos os documentos(27)

Acórdão

•27/02/2025, 10:46

Acórdão

•26/02/2025, 14:20

Despacho

•13/09/2024, 13:56

Documento Diverso

•11/09/2024, 12:14

Documento Diverso

•11/09/2024, 12:14

Documento Diverso

•11/09/2024, 12:14

Documento Diverso

•11/09/2024, 12:14

Documento Diverso

•11/09/2024, 12:14

Documento Diverso

•11/09/2024, 12:14

Documento Diverso

•11/09/2024, 12:14

Documento Diverso

•11/09/2024, 12:14

Documento Diverso

•11/09/2024, 12:14

Documento Diverso

•11/09/2024, 12:13

Documento Diverso

•11/09/2024, 12:13

Documento Diverso

•11/09/2024, 12:13

Documento Diverso

•11/09/2024, 12:13

Intimação de acórdão

•02/09/2024, 11:12

Acórdão

•27/08/2024, 15:57

Acórdão

•27/08/2024, 15:40

Decisão

•22/02/2024, 17:34

Decisão

•26/01/2024, 16:19

Despacho

•22/06/2023, 17:20

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 11:53

Sentença

•11/11/2022, 11:12

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 12:23

Sentença

•28/06/2022, 11:09

Despacho

•23/02/2022, 09:32