Procedimento Comum Cível 0801248-21.2020.8.10.0128 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801248-21.2020.8.10.0128 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/10/2022, 09:11

Transitado em Julgado em 17/08/2022

18/10/2022, 09:11

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 17/08/2022 23:59.

22/08/2022, 17:47

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA DE SOUSA SILVA em 17/08/2022 23:59.

22/08/2022, 17:47

Publicado Sentença (expediente) em 25/07/2022.

25/07/2022, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - Processo nº 0801248-21.2020.8.10.0128 SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulado com repetição de indébito e condenação em danos morais. Acordo extrajudicial apresentados aos autos do processo. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Considerando o pedido formulado, verifico que não inexiste óbice legal para homologação de acordo entabulado entre as partes, eis que foi realizado de forma regular e de comum convenção de ambos. Portanto, atento aos documentos juntados aos autos, observo que o acordo respeita os preceitos legais atinentes ao caso, motivo pelo qual sua homologação é medida que se impõe. Ciente do entendimento do STJ1 através do qual as partes podem celebrar acordo desde a fase pré-processual até o trânsito em julgado, HOMOLOGO o ajuste entabulado pelas partes bem como declaro o processo EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b do NCPC. Certifique-se a secretaria o trânsito em julgado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes através dos seus advogados. São Mateus do Maranhão – Maranhão, datado e assinado eletronicamente. Raphael de Jesus Serra Ribeiro Amorim Juiz de direito titular da 2ª vara da comarca de São Mateus do Maranhão/MA, respondendo. 1 REsp n. 1.267.525

22/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2022, 12:39

Homologada a Transação

23/06/2022, 17:06

Conclusos para julgamento

15/06/2022, 08:55

Juntada de Certidão

15/06/2022, 08:54

Juntada de petição

05/01/2022, 13:03

Juntada de petição

21/12/2021, 13:54

Juntada de petição

22/09/2020, 22:07

Decorrido prazo de BRUNA IANE MENEZES DE AGUIAR em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 06:11

Documentos

Sentença (expediente)

•21/07/2022, 12:39

Sentença

•23/06/2022, 17:06

—

Partes do Processo(16)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/08/2022

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 17/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA DE SOUSA SILVA em 17/08/2022 23:59.

Publicado Sentença (expediente) em 25/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de petição

Decorrido prazo de BRUNA IANE MENEZES DE AGUIAR em 21/09/2020 23:59:59.

Todas as movimentações(22)