Procedimento Comum Cível 0800221-29.2021.8.10.0108 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800221-29.2021.8.10.0108 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/09/2022, 11:11

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 03:49

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM ATO ORDINATÓRIO Provimento nº 222018, art. 1º, da Corregedoria Geral de Justiça. Nos termos do Provimento nº 222018, inciso XXXII, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, expedi edital de intimação para as partes tomarem conhecimento do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito. Pindaré-Mirim/MA, 18 de agosto de 2022. Glaucia Madalena da Silva Oliveira Auxiliar Judiciária

19/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM ATO ORDINATÓRIO Provimento nº 222018, art. 1º, da Corregedoria Geral de Justiça. Nos termos do Provimento nº 222018, inciso XXXII, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, expedi edital de intimação para as partes tomarem conhecimento do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito. Pindaré-Mirim/MA, 18 de agosto de 2022. Glaucia Madalena da Silva Oliveira Auxiliar Judiciária

19/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2022, 11:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2022, 11:38

Juntada de Certidão

18/08/2022, 11:37

Juntada de despacho

18/08/2022, 08:25

Recebidos os autos

18/08/2022, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Carolinda Ferreira Silva. Advogado: Vanielle Santos Sousa (OAB/MA 22.466-A). Apelado: Banco Itau BMG Consignado S/A. Advogado: Eny Bittencourt (OAB/BA 29.442). Proc. de Justiça: Dra. Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº _______________ E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. LEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO COMPROVADA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE MULTA. APELO PROVIDO. I. A simples improcedência da demanda não implica no reconhecimento da litigância de má-fé. II. Não restou configurada a litigância de má-fé porque in casu não é possível presumir a intenção de ludibriar o Poder Judiciário, não podendo a parte recorrente ser penalizada por ter usufruído da sua garantia constitucional de acesso à Justiça. III. Apelo provido de acordo com o parecer ministerial. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão por Videoconferência do dia 19 de julho de m2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800221-29.2021.8.10.0108 – PJE. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o Parecer Ministerial, em dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 19 de julho de 2022. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR. Relator

22/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

25/11/2021, 14:45

Juntada de contrarrazões

25/11/2021, 14:21

Documentos

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 11:37

Acórdão (expediente)

•21/07/2022, 12:47

—

Arquivado Definitivamente

Publicado Intimação em 22/08/2022.

Publicado Intimação em 22/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Juntada de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de contrarrazões

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