Execução Fiscal 0026622-46.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2012

Valor da Causa

R$ 3.963,00

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

MARCOS AURELIO MENEZES CAMAPUM

CPF

Reu

MENEZES REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 14:43

Transitado em Julgado em 02/12/2024

04/12/2024, 14:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 02:57

Juntada de petição

12/11/2024, 21:39

Decorrido prazo de MENEZES REPRESENTACOES LTDA - ME em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 11:36

Publicado Intimação em 07/10/2024.

07/10/2024, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 00:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2024, 15:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2024, 15:57

Declarada decadência ou prescrição

01/10/2024, 16:39

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 12:38

Juntada de Certidão

16/09/2024, 12:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 15/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 12:15

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 14:43

Transitado em Julgado em 02/12/2024

04/12/2024, 14:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 02:57

Juntada de petição

12/11/2024, 21:39

Decorrido prazo de MENEZES REPRESENTACOES LTDA - ME em 29/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•01/10/2024, 16:39

Despacho

•26/06/2024, 12:15

30/10/2024, 11:36

Publicado Intimação em 07/10/2024.

07/10/2024, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 00:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2024, 15:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2024, 15:57

Declarada decadência ou prescrição

01/10/2024, 16:39

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 12:38

Juntada de Certidão

16/09/2024, 12:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 15/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 12:15

Conclusos para decisão

20/06/2024, 12:15

Juntada de petição

20/04/2024, 15:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2024, 09:08

Juntada de Certidão

26/03/2024, 09:06

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

29/01/2024, 10:13

Juntada de recibo (sisbajud)

25/01/2024, 14:09

Juntada de Certidão

25/09/2023, 14:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/06/2023, 15:28

Conclusos para despacho

31/05/2023, 15:42

Juntada de Certidão

31/05/2023, 15:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:48

Juntada de petição

18/05/2023, 07:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2023, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 20:19

Conclusos para despacho

18/11/2022, 11:17

Juntada de Certidão

18/11/2022, 11:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 08/08/2022 23:59.

11/08/2022, 08:50

Decorrido prazo de MENEZES REPRESENTACOES LTDA - ME em 02/08/2022 23:59.

05/08/2022, 17:33

Publicado Intimação em 25/07/2022.

25/07/2022, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0026622-46.2012.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: MENEZES REPRESENTACOES LTDA - ME Advogado: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Quinta-feira, 21 de Julho de 2022 JOHNATA PINHEIRO SANTOS Diretor de Secretaria Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

22/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2022, 12:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2022, 12:52

Juntada de Certidão

21/07/2022, 12:51

Registrado para Cadastramento de processos antigos

02/09/2021, 13:09

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 09:06

Decisão

•09/06/2023, 15:28

Despacho

•08/12/2022, 20:19

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 12:51