Procedimento Comum Cível 0802019-71.2022.8.10.0049 - TJMA

Decorrido prazo de ALESSANDRO JOSE ARAUJO MESQUITA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:41

Juntada de petição

24/06/2025, 19:27

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 29/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:08

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 29/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:08

Arquivado Definitivamente

30/09/2022, 07:46

Transitado em Julgado em 08/09/2022

30/09/2022, 07:44

Juntada de cópia de dje

30/09/2022, 07:41

Juntada de petição

27/09/2022, 18:44

Publicado Intimação em 08/09/2022.

15/09/2022, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

15/09/2022, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: PITÁGORAS - SISTEMA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA Adv: Renato Chagas Correa da Silva (OAB/MA nº 23.919-A) Réu: ALESSANDRO JOSÉ ARAUJO MESQUITA Adv.: Juliana Santos Lima (OAB/MA 24.432) S E N T E N Ç A Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo n°.0802019-71.2022.8.10.0049 Ação de Cobrança Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA em face de ALESSANDRO JOSE ARAUJO MESQUITA, objetivando o pagamento de dívida, no valor de R$6.741,32 (seis mil, setecentos e quarenta e um reais e trinta e dois centavos). Recebendo a inicial, foi determinada a citação do réu (ID 71647057), uma vez que o demandante não manifestou interesse na audiência de conciliação. Apresentada contestação no ID 74465581. Em seguida, as partes juntaram o acordo de ID 75167145, requerendo a sua homologação. Vieram-me conclusos. Passo a decidir. Sabe-se que a conciliação é posta no sistema processual civil como uma das duas formas nele previstas para a resolução dos conflitos que são levados à apreciação do Judiciário, sendo a outra a forma impositiva, via sentença/acórdão. É certo que a forma conciliada é a preferida do sistema, eis que vem em primeiro lugar e integra o rol de poderes/deveres do juiz na direção do processo. Nesse sentido é que o inciso V do art. 139, do NCPC, diz que é dever do juiz “promover, a qualquer tempo, a autocomposição”, como fruto das próprias ondas revolucionárias do Direito Processual. Nesse sentido, verifico que a transação alcançada fora do âmbito jurisdicional é verossímil, sendo despicienda, inclusive, homologação judicial para lhe conferir eficácia, cujo ato é útil apenas para efeitos intraprocessuais. Isto posto, HOMOLOGO a transação e julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b” do NCPC. Sem custas processuais remanescentes (art. 90, §3º, NCPC). Honorários abarcados pela avença. P.R.I. Como as partes renunciaram ao direito de recorrer, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Paço do Lumiar, Sexta-feira, 05 de Setembro de 2022 CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar

07/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2022, 08:32

Homologada a Transação

05/09/2022, 20:19

Conclusos para julgamento

02/09/2022, 07:58

Juntada de termo

02/09/2022, 07:57

Juntada de petição

01/09/2022, 12:09

Juntada de petição

01/09/2022, 12:07

Juntada de petição

01/09/2022, 12:01

Juntada de Certidão

25/07/2022, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: PITÁGORAS - SISTEMA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA Adv: Renato Chagas Correa da Silva (OAB/MA nº 23.919-A) Réu: ALESSANDRO JOSÉ ARAUJO MESQUITA Endereço: Rua São Pedro, 08, Maioba, Paço do Lumiar- MA - CEP: 65130-000 DESPACHO Observando que a parte autora não manifestou interesse na audiência de conciliação, deixo de designar tal ato nesta ocasião, sem prejuízo de que as partes sinalizem o interesse conciliatório, a qualquer tempo (art. 139, V, CPC). Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo n° 0802019-71.2022.8.10.0049 Ação de Cobrança CITE-SE o réu, pela via postal, cientificando-o de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer contestação, sob pena de revelia. Caso seja ventilada alguma preliminar, proceda a Secretaria, de imediato, à intimação da autora para réplica, através de seu advogado. Do contrário, voltem-me conclusos para saneamento. Se, contudo, a comunicação da parte contrária restar frustrada, fica desde logo determinado à Secretaria Judicial que proceda com a intimação do demandante, através de seu advogado, para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender conveniente, advertindo-o de que a citação é pressuposto necessário ao prosseguimento do feito, de modo que sua inércia importará na extinção do processo. Cumpra-se. Paço do Lumiar (MA), Quarta-feira, 20 de Julho de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar/MA mbmq

22/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2022, 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2022, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 09:49

Conclusos para despacho

18/07/2022, 11:27

Juntada de Certidão

18/07/2022, 11:27

Juntada de petição

11/07/2022, 10:37

Distribuído por sorteio

04/07/2022, 21:45

—

Decorrido prazo de ALESSANDRO JOSE ARAUJO MESQUITA em 11/05/2026 23:59.

Juntada de petição

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 29/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 29/09/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/09/2022

Juntada de cópia de dje

Juntada de petição

Publicado Intimação em 08/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de termo

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