Execução Fiscal 0828151-91.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2017

Valor da Causa

R$ 222.166,24

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

F. VILARINHO DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

FABIO VILARINHO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

16/04/2026, 22:39

Publicado Intimação em 15/04/2026.

16/04/2026, 22:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 17:38

Juntada de Edital

09/04/2026, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 17:42

Conclusos para despacho

10/12/2025, 11:26

Juntada de Certidão

10/12/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 14:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2025, 11:04

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 11:03

Juntada de termo

22/10/2025, 10:58

Juntada de termo

22/10/2025, 09:31

Juntada de termo

22/10/2025, 09:23

Outras Decisões

09/09/2025, 16:33

Conclusos para despacho

11/06/2025, 11:15

Todas as movimentações(74)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

16/04/2026, 22:39

Publicado Intimação em 15/04/2026.

16/04/2026, 22:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 17:38

Juntada de Edital

09/04/2026, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 17:42

Documentos

Despacho

•03/02/2026, 17:42

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 11:03

Conclusos para despacho

10/12/2025, 11:26

Juntada de Certidão

10/12/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 14:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2025, 11:04

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 11:03

Juntada de termo

22/10/2025, 10:58

Juntada de termo

22/10/2025, 09:31

Juntada de termo

22/10/2025, 09:23

Outras Decisões

09/09/2025, 16:33

Conclusos para despacho

11/06/2025, 11:15

Juntada de Certidão

11/06/2025, 11:13

Juntada de petição

02/06/2025, 21:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2025, 16:06

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 16:05

Juntada de termo

01/04/2025, 15:28

Juntada de termo

17/02/2025, 07:47

Juntada de termo

15/01/2025, 13:27

Juntada de termo

18/11/2024, 13:21

Juntada de termo

18/11/2024, 13:20

Juntada de petição

07/10/2024, 17:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2024, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 20:45

Conclusos para despacho

19/07/2024, 08:24

Juntada de petição

18/07/2024, 14:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2024, 16:38

Juntada de Certidão

04/07/2024, 16:37

Decorrido prazo de FABIO VILARINHO DA SILVA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:00

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/04/2024, 22:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2024, 22:52

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/04/2024, 22:52

Expedição de Mandado.

24/04/2024, 09:42

Juntada de Mandado

24/04/2024, 09:38

Juntada de Certidão

24/04/2024, 09:27

Juntada de petição

24/03/2024, 13:22

Juntada de petição

21/03/2024, 19:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2024, 12:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2024, 12:24

Rejeitada a exceção de pré-executividade

14/12/2023, 15:56

Conclusos para decisão

29/11/2023, 00:07

Juntada de petição

18/08/2023, 16:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/07/2023, 21:47

Juntada de Certidão

16/07/2023, 21:46

Juntada de petição

03/07/2023, 15:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2023, 12:18

Juntada de Certidão

06/06/2023, 12:17

Decorrido prazo de F. VILARINHO DA SILVA - ME em 09/09/2022 23:59.

28/10/2022, 16:38

Publicado Citação em 25/07/2022.

25/07/2022, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (trinta) DIAS PROCESSO Nº: 0828151-91.2017.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO(A): F. VILARINHO DA SILVA - ME VALOR: R$ 320.537,58 FINALIDADE: Citar o(a) executado(a) F. VILARINHO DA SILVA - ME, CNPJ 04.292.615/0001-90, por Edital, para pagar o valor da dívida mais custas e honorários, nos termos do art. 8º, III in fine e IV, da Lei de Execuções Fiscais. ADVERTÊNCIA: não sendo contestada a ação no prazo acima mencionado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora. São Luís, 6 de julho de 2022. Eu, JOHNATA PINHEIRO SANTOS, técnico judiciário, digitei. Dou fé. Confere com o original. JOSE EDILSON CARIDADE RIBEIRO Juiz de Direito Titular da 8ª Vara da Fazenda Pública - Execuções Fiscais -

22/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2022, 13:12

Juntada de Edital

06/07/2022, 16:03

Juntada de Certidão

06/07/2022, 12:10

Juntada de petição

02/05/2021, 17:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/04/2021, 12:27

Juntada de Ato ordinatório

06/04/2021, 12:25

Decorrido prazo de F. VILARINHO DA SILVA - ME em 24/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2021, 10:16

Juntada de diligência

17/03/2021, 10:16

Expedição de Mandado.

04/03/2021, 16:57

Juntada de Carta ou Mandado

23/02/2021, 22:02

Juntada de Ato ordinatório

12/05/2020, 19:37

Juntada de petição

27/03/2020, 09:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2020, 14:21

Juntada de Ato ordinatório

16/03/2020, 14:20

Juntada de documento diverso

04/05/2018, 19:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

23/03/2018, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2017, 10:43

Conclusos para despacho

15/08/2017, 09:35

Distribuído por sorteio

10/08/2017, 18:02

Decisão

•09/09/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 16:05

Despacho

•22/08/2024, 20:45

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 09:27

Decisão

•14/12/2023, 15:56

Ato Ordinatório

•16/07/2023, 21:46

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 12:17

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 12:10

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 12:25

Ato Ordinatório

•12/05/2020, 19:37

Ato Ordinatório

•16/03/2020, 14:21

Ato Ordinatório

•16/03/2020, 14:20

Todos os documentos(16)

Despacho

•03/02/2026, 17:42

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 11:03

Decisão

•09/09/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 16:05

Despacho

•22/08/2024, 20:45

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 09:27

Decisão

•14/12/2023, 15:56

Ato Ordinatório

•16/07/2023, 21:46

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 12:17

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 12:10

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 12:25

Ato Ordinatório

•12/05/2020, 19:37

Ato Ordinatório

•16/03/2020, 14:21

Ato Ordinatório

•16/03/2020, 14:20

Despacho

•18/08/2017, 10:43