Cumprimento de sentença 0800716-05.2022.8.10.0087 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2022

Valor da Causa

R$ 15.071,60

Órgão julgador

Vara Única de Governador Eugênio Barros

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara �nica da Comarca de Governador Eug�nio Barros 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Jos� Barros de Sousa (CDPR)

Partes do Processo

RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA MOURA

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

Advogados / Representantes

VANIELLE SANTOS SOUSA

OAB/PI 17904·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Réu

GILVAN MELO SOUSA

OAB/CE 16383·CPF·Representa: Réu

KASSYA RODRIGUES TOLEDO VILAS BOAS

OAB/MG 207844·CPF·Representa: Réu

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA MOURA

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

ANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/ S/A

Terceiro

ANCO PAN S/A

Terceiro

- BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

59.285.411/0001-13

Terceiro

BANCO PANAMERICANO, BANCO MULTIPLO, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

REQUERIDO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

- BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

936.843.473-53

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PAN S/A

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

09/03/2026, 14:11

Publicado Decisão (expediente) em 05/03/2026.

09/03/2026, 14:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/03/2026, 16:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2026, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 18:14

Conclusos para decisão

07/10/2025, 11:26

Juntada de termo

07/10/2025, 11:26

Juntada de Certidão

07/10/2025, 11:24

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 06:55

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 06:55

Decorrido prazo de KASSYA RODRIGUES TOLEDO VILAS BOAS em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 06:55

Juntada de petição

27/08/2025, 14:56

Juntada de petição

11/08/2025, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 12:55

Todas as movimentações(104)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

09/03/2026, 14:11

Publicado Decisão (expediente) em 05/03/2026.

09/03/2026, 14:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/03/2026, 16:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão (expediente)

•03/03/2026, 16:32

Decisão

•05/02/2026, 18:14

05/02/2026, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 18:14

Conclusos para decisão

07/10/2025, 11:26

Juntada de termo

07/10/2025, 11:26

Juntada de Certidão

07/10/2025, 11:24

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 06:55

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 06:55

Decorrido prazo de KASSYA RODRIGUES TOLEDO VILAS BOAS em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 06:55

Juntada de petição

27/08/2025, 14:56

Juntada de petição

11/08/2025, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 12:55

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 00:25

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 14:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 13:03

Conclusos para decisão

25/02/2025, 16:34

Juntada de termo

25/02/2025, 16:34

Juntada de Certidão

25/02/2025, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 17:50

Conclusos para decisão

05/11/2024, 11:27

Juntada de termo

05/11/2024, 11:26

Juntada de Certidão

05/11/2024, 11:25

Juntada de protocolo

24/10/2024, 11:10

Juntada de petição

16/10/2024, 11:56

Juntada de petição

04/09/2024, 17:36

Juntada de petição

09/08/2024, 15:57

Juntada de petição

01/08/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 09:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/07/2024 10:30, Vara Única de Governador Eugênio Barros.

29/07/2024, 09:51

Juntada de petição

26/07/2024, 08:24

Juntada de petição

25/07/2024, 15:22

Publicado Intimação em 12/07/2024.

12/07/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

11/07/2024, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2024, 12:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2024, 12:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/07/2024 10:30, Vara Única de Governador Eugênio Barros.

26/06/2024, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 17:14

Conclusos para despacho

21/02/2024, 08:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/02/2024, 08:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

21/02/2024, 08:55

Juntada de termo

21/02/2024, 08:53

Juntada de Certidão

21/02/2024, 08:53

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:40

Juntada de petição

07/11/2023, 11:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2023, 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2023, 11:01

Juntada de ato ordinatório

16/10/2023, 10:58

Juntada de decisão

16/10/2023, 10:10

Recebidos os autos

16/10/2023, 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

04/08/2023, 10:45

Juntada de termo

04/08/2023, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 08:42

Conclusos para despacho

21/07/2023, 11:10

Juntada de termo

21/07/2023, 11:10

Juntada de Certidão

21/07/2023, 11:10

Juntada de petição

12/07/2023, 08:30

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 03:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2023, 15:54

Juntada de Certidão

17/05/2023, 15:52

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:34

Decorrido prazo de RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA MOURA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:31

Juntada de apelação

09/05/2023, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

15/04/2023, 01:03

Publicado Sentença (expediente) em 14/04/2023.

15/04/2023, 01:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/04/2023, 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/04/2023, 10:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2023, 16:31

Julgado procedente em parte do pedido

12/04/2023, 13:02

Conclusos para decisão

24/03/2023, 11:52

Juntada de termo

24/03/2023, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 10:48

Conclusos para despacho

30/11/2022, 11:30

Juntada de Certidão

30/11/2022, 11:30

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A. em 25/11/2022 23:59.

28/11/2022, 12:31

Publicado Despacho (expediente) em 26/10/2022.

08/11/2022, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

08/11/2022, 23:22

Publicado Despacho (expediente) em 26/10/2022.

08/11/2022, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

08/11/2022, 23:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/10/2022, 16:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/10/2022, 16:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/10/2022, 16:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2022, 15:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 11:07

Conclusos para decisão

26/08/2022, 11:31

Juntada de petição

25/07/2022, 15:56

Publicado Despacho (expediente) em 25/07/2022.

25/07/2022, 03:32

Publicado Despacho (expediente) em 25/07/2022.

25/07/2022, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS Proc. nº 0800716-05.2022.8.10.0087 DESPACHO Considerando os elementos encartados ao presente feito, constato (em análise inicial) a ausência de verossimilhança na afirmação de hipossuficiência econômica. Assim, determino à parte que comprove o preenchimento dos pressupostos para o gozo da gratuidade judicial. Por tal razão, DETERMINO a Secretaria Judicial que: 1. INTIME a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, em conformidade com o art. 99, § 2º do CPC, comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para concessão do benefício da gratuidade, sob pena de indeferimento; 2. Após voltem os autos conclusos para decisão. CUMPRA-SE. Gov. Eugênio Barros/MA, datado digitalmente. Juiz RANIEL BARBOSA NUNES Titular da 1ª Vara da Comarca de Tuntum, respondendo pela comarca de Governador Eugênio Barros/MA

22/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS Proc. nº 0800716-05.2022.8.10.0087 DESPACHO Considerando os elementos encartados ao presente feito, constato (em análise inicial) a ausência de verossimilhança na afirmação de hipossuficiência econômica. Assim, determino à parte que comprove o preenchimento dos pressupostos para o gozo da gratuidade judicial. Por tal razão, DETERMINO a Secretaria Judicial que: 1. INTIME a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, em conformidade com o art. 99, § 2º do CPC, comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para concessão do benefício da gratuidade, sob pena de indeferimento; 2. Após voltem os autos conclusos para decisão. CUMPRA-SE. Gov. Eugênio Barros/MA, datado digitalmente. Juiz RANIEL BARBOSA NUNES Titular da 1ª Vara da Comarca de Tuntum, respondendo pela comarca de Governador Eugênio Barros/MA

22/07/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2022, 13:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2022, 13:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2022, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 17:47

Conclusos para despacho

07/07/2022, 16:13

Distribuído por sorteio

07/07/2022, 15:48

Despacho

•29/07/2025, 13:03

Despacho

•11/11/2024, 17:50

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•29/07/2024, 09:51

Despacho

•25/06/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 10:58

Decisão (expediente)

•19/09/2023, 10:47

Decisão

•18/09/2023, 14:43

Decisão (expediente)

•17/08/2023, 10:38

Decisão

•16/08/2023, 15:20

Despacho

•27/07/2023, 08:42

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 15:52

Sentença (expediente)

•12/04/2023, 16:31

Sentença

•12/04/2023, 13:02

Todos os documentos(18)

Decisão (expediente)

•03/03/2026, 16:32

Decisão

•05/02/2026, 18:14

Despacho

•29/07/2025, 13:03

Despacho

•11/11/2024, 17:50

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•29/07/2024, 09:51

Despacho

•25/06/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 10:58

Decisão (expediente)

•19/09/2023, 10:47

Decisão

•18/09/2023, 14:43

Decisão (expediente)

•17/08/2023, 10:38

Decisão

•16/08/2023, 15:20

Despacho

•27/07/2023, 08:42

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 15:52

Sentença (expediente)

•12/04/2023, 16:31

Sentença

•12/04/2023, 13:02

Despacho

•01/02/2023, 10:48

Despacho

•21/10/2022, 11:07

Despacho

•14/07/2022, 17:47