Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0061724-66.2011.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0061724-66.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0061724-66.2011.8.10.0001. AUTOR: RAIMUNDO DE ARAUJO e outros (4) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LIVIA GUANARE BARBOSA BORGES - MA9875 Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LIVIA GUANARE BARBOSA BORGES - MA9875 Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LIVIA GUANARE BARBOSA BORGES - MA9875 Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LIVIA GUANARE BARBOSA BORGES - MA9875 Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LIVIA GUANARE BARBOSA BORGES - MA9875 RÉU: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, 24 de junho de 2022 Maria do E. S. Medeiros N. Nunes Secretária Judicial Substituta – Portaria-CGJ 14052021 3ª Vara da Fazenda Pública Intimação -

22/07/2022, 00:00

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Partes do Processo(47)

Decorrido prazo de MARIO JOSE DA SILVA NUNES em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de PORCINO ARAUJO DA ROCHA em 30/03/2026 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR MORAIS DA SILVA em 26/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Decorrido prazo de RAIMUNDO LEMOS DE ARAUJO em 17/12/2025 23:59.

Juntada de Mandado

Juntada de Mandado

Todas as movimentações(71)

Todos os documentos(16)