Execução Fiscal 0002963-10.2016.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2016

Valor da Causa

R$ 12.007,94

Órgão julgador

1ª Vara de Pinheiro

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO HENRIQUE SOARES RIBEIRO

OAB/MA 8294·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO DAS CHAGAS VIEIRA FILHO

OAB/MA 15842·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

D MARIA SOARES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 12:30

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE SOARES RIBEIRO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 18:29

Publicado Intimação em 05/12/2024.

05/12/2024, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 04:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 17:23

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 09:53

Juntada de Certidão

16/10/2024, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 21:51

Conclusos para despacho

11/10/2024, 12:13

Juntada de Certidão

11/10/2024, 12:08

Juntada de petição

10/10/2024, 16:51

Juntada de petição

05/10/2024, 11:28

Publicado Intimação em 04/10/2024.

04/10/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 00:47

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 12:30

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE SOARES RIBEIRO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 18:29

Publicado Intimação em 05/12/2024.

05/12/2024, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 04:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Despacho

•02/12/2024, 17:23

Despacho

•14/10/2024, 21:51

03/12/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 17:23

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 09:53

Juntada de Certidão

16/10/2024, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 21:51

Conclusos para despacho

11/10/2024, 12:13

Juntada de Certidão

11/10/2024, 12:08

Juntada de petição

10/10/2024, 16:51

Juntada de petição

05/10/2024, 11:28

Publicado Intimação em 04/10/2024.

04/10/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 00:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2024, 08:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2024, 08:14

Extinto o processo por desistência

20/08/2024, 15:16

Conclusos para decisão

20/08/2024, 14:34

Juntada de petição

17/07/2024, 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/06/2024, 17:36

Juntada de Certidão

18/06/2024, 17:34

Juntada de Certidão

18/06/2024, 17:21

Juntada de petição

16/05/2024, 16:58

Outras Decisões

14/03/2024, 16:15

Conclusos para despacho

05/03/2024, 11:17

Juntada de petição

02/01/2024, 15:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/12/2023, 15:51

Juntada de Certidão

03/11/2023, 10:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/09/2023, 12:17

Conclusos para decisão

06/07/2023, 15:24

Juntada de termo

06/07/2023, 15:24

Juntada de Certidão

06/07/2023, 15:23

Decorrido prazo de D MARIA SOARES - ME em 17/03/2023 23:59.

19/04/2023, 09:38

Juntada de petição

12/04/2023, 16:25

Publicado Intimação em 24/02/2023.

12/04/2023, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

12/04/2023, 13:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2023, 14:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2023, 14:08

Outras Decisões

16/02/2023, 15:43

Conclusos para despacho

08/09/2022, 13:07

Juntada de petição

17/08/2022, 16:34

Publicado Intimação em 25/07/2022.

25/07/2022, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXECUTADO: D MARIA SOARES - ME INTIMAÇÃO DE DESPACHO Nos termos do art. 3°, XXV, III, do Provimento n° 001/2007/CGJ/MA e de ordem do Dr. Pedro Henrique Holanda Pascoal, titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, fica intimado o(a) advogado(a) Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: THIAGO HENRIQUE SOARES RIBEIRO - MA8294 para tomar conhecimento do(a) despacho/decisão proferido(a) nos autos da ação acima mencionada, contendo o seguinte teor: Intimação - PROCESSO Nº: 0002963-10.2016.8.10.0052 DENOMINAÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] PARTE(S) REQUERENTE(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) PARTE(S) REQUERIDA(S): Vistos, etc.Sobre a impugnação a exceção de pré-executividade, manifeste-se o excipiente (D. MARIA SOARES - ME) no prazo de 15 (quinze) dias.Após, voltem os autos conclusos.Cumpra-se. Pinheiro/MA, 13 de maio de 2022. IVIS MONTEIRO COSTAJuiz de Direito titular da Vara única da Comarca de Bequimão/MA,respondendo – Portaria CGJ n.º 17392022 Pinheiro/MA, 21 de julho de 2022. Eu JEDSON DINIZ RIBEIRO, Auxiliar Judiciário(a) da Primeira Vara, assino de ordem do MM Juiz.

22/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2022, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 13:08

Conclusos para despacho

26/04/2022, 14:13

Juntada de petição

25/03/2022, 12:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2022, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 16:49

Conclusos para decisão

01/12/2021, 14:25

Juntada de Certidão

01/12/2021, 14:25

Juntada de Certidão

01/12/2021, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 10:49

Juntada de petição

10/06/2021, 19:14

Conclusos para despacho

08/06/2021, 07:54

Juntada de petição

19/05/2021, 15:24

Publicado Intimação em 28/04/2021.

28/04/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 05:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2021, 19:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2021, 19:48

Outras Decisões

03/03/2021, 10:41

Conclusos para decisão

18/02/2021, 10:12

Juntada de Certidão

18/02/2021, 10:12

Juntada de petição

20/01/2021, 10:40

Juntada de diligência

16/12/2020, 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2020, 17:42

Juntada de Ato ordinatório

29/10/2020, 16:32

Expedição de Mandado.

27/02/2020, 08:34

Juntada de Mandado

16/01/2020, 22:12

Juntada de Certidão

16/01/2020, 10:07

Juntada de petição

24/10/2019, 11:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2019, 17:03

Juntada de Ato ordinatório

19/09/2019, 10:52

Juntada de Certidão

11/09/2019, 11:03

Registrado para Cadastramento de processos antigos

02/09/2019, 16:03

Recebidos os autos

02/09/2019, 16:03

Sentença

•20/08/2024, 15:16

Decisão

•14/03/2024, 16:15

Decisão

•07/09/2023, 12:17

Decisão

•16/02/2023, 15:43

Despacho

•16/05/2022, 13:08

Despacho

•24/02/2022, 16:49

Despacho

•16/08/2021, 10:49

Decisão

•03/03/2021, 10:41

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 16:32

Ato Ordinatório

•19/09/2019, 10:52