Procedimento Comum Cível 0801539-75.2021.8.10.0131 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801539-75.2021.8.10.0131 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2022, 14:53

Transitado em Julgado em 17/08/2021

30/09/2022, 14:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 17/08/2022 23:59.

22/08/2022, 17:40

Decorrido prazo de DORALICE SANTANA DA CONCEICAO em 17/08/2022 23:59.

22/08/2022, 17:40

Publicado Intimação em 25/07/2022.

25/07/2022, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: DORALICE SANTANA DA CONCEICAO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO RAIMUNDO TORRES RIBEIRO JUNIOR - MA18709 REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Sentença a seguir transcrito(a): "SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº: 0801539-75.2021.8.10.0131 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c obrigação de fazer e indenização por danos morais e materiais, com pedido liminar proposta por DORALICE SANTANA DA CONCEICAO em desfavor de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., ao argumento de que não realizou o empréstimo consignado discutido nos autos. Contestação apresentada pelo banco requerido em id 60198849, junto com contrato. Réplica pelo autor em id 63173244. É o que cabia relatar. Decido. Em análise do que fora produzido no bojo dos autos, constato das provas que o empréstimo questionado foi, de fato, realizado pelo consumidor. Insta ressaltar, que a Requerida trouxe aos autos ID. 60198855 contrato e todos os documentos utilizados pela parte Requerente na realização do mesmo. Ademais, não houve por parte do autor a juntada dos seus extratos bancários do período correto conforme ônus que lhe incumbe ( IRDR 53.983/2016 do TJMA). Diante de tudo o que foi exposto, chego à ilação de que não houve, in casu, ocorrência de fraude ou má prestação de serviços oferecidos pela instituição financeira, uma vez que o reclamante efetivamente realizou o contrato de empréstimo. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS formulados na exordial. Com base no art. 98, §2º do CPC, condeno a parte requerente em custas processuais e honorários advocatício, que arbitro em dez por cento do valor da causa, que ficam sob a condição suspensiva prevista no art.98,§3º do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Senador La Rocque-MA, data do sistema HUGGO ALVES ALBARELLI FERREIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Senador La Rocque-MA ".

22/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2022, 14:43

Julgado improcedente o pedido

19/07/2022, 13:14

Conclusos para julgamento

19/07/2022, 11:03

Juntada de réplica à contestação

21/03/2022, 23:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2022, 14:51

Juntada de Certidão

14/02/2022, 14:50

Juntada de contestação

03/02/2022, 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2021, 09:17

Documentos

Sentença

•19/07/2022, 13:14

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: DORALICE SANTANA DA CONCEICAO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO RAIMUNDO TORRES RIBEIRO JUNIOR - MA18709 REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Sentença a seguir transcrito(a): "SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº: 0801539-75.2021.8.10.0131 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c obrigação de fazer e indenização por danos morais e materiais, com pedido liminar proposta por DORALICE SANTANA DA CONCEICAO em desfavor de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., ao argumento de que não realizou o empréstimo consignado discutido nos autos. Contestação apresentada pelo banco requerido em id 60198849, junto com contrato. Réplica pelo autor em id 63173244. É o que cabia relatar. Decido. Em análise do que fora produzido no bojo dos autos, constato das provas que o empréstimo questionado foi, de fato, realizado pelo consumidor. Insta ressaltar, que a Requerida trouxe aos autos ID. 60198855 contrato e todos os documentos utilizados pela parte Requerente na realização do mesmo. Ademais, não houve por parte do autor a juntada dos seus extratos bancários do período correto conforme ônus que lhe incumbe ( IRDR 53.983/2016 do TJMA). Diante de tudo o que foi exposto, chego à ilação de que não houve, in casu, ocorrência de fraude ou má prestação de serviços oferecidos pela instituição financeira, uma vez que o reclamante efetivamente realizou o contrato de empréstimo. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS formulados na exordial. Com base no art. 98, §2º do CPC, condeno a parte requerente em custas processuais e honorários advocatício, que arbitro em dez por cento do valor da causa, que ficam sob a condição suspensiva prevista no art.98,§3º do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Senador La Rocque-MA, data do sistema HUGGO ALVES ALBARELLI FERREIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Senador La Rocque-MA ".

22/07/2022, 00:00

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Partes do Processo(37)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/08/2021

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 17/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de DORALICE SANTANA DA CONCEICAO em 17/08/2022 23:59.

Publicado Intimação em 25/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de réplica à contestação

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Juntada de contestação

Expedição de Comunicação eletrônica.

Todas as movimentações(18)