Procedimento Comum Cível 0802349-06.2020.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2020

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Timon

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Paulo Sérgio Velten Pereira (CDPR)

Partes do Processo

MARIA ELIANE DA SILVA COSTA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

JOAO VICTOR RODRIGUES VELOSO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CICERO WELITON DA SILVA SANTOS

OAB/PI 10793·CPF·Representa: Autor

LUCIANO JOSE LINARD PAES LANDIM

OAB/PI 2805·CPF·Representa: Autor

ELYDA MARY DE CARVALHO LINHARES

OAB/PI 17967·CPF·Representa: Autor

MARCIO PEREIRA DA SILVA ROCHA

OAB/PI 11687·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

08/01/2025, 09:54

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 09:53

Juntada de Certidão

08/01/2025, 09:49

Juntada de contrarrazões

17/12/2024, 15:30

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2024.

26/11/2024, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 10:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

24/11/2024, 16:56

Juntada de Certidão

24/11/2024, 16:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 11:25

Juntada de apelação

20/11/2024, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

11/11/2024, 17:46

Publicado Sentença em 29/10/2024.

11/11/2024, 17:46

Juntada de Certidão

30/10/2024, 12:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024, 13:59

Todas as movimentações(124)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

08/01/2025, 09:54

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 09:53

Juntada de Certidão

08/01/2025, 09:49

Juntada de contrarrazões

17/12/2024, 15:30

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2024.

26/11/2024, 10:49

Documentos

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 09:53

Documento Diverso

•17/12/2024, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 10:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

24/11/2024, 16:56

Juntada de Certidão

24/11/2024, 16:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 11:25

Juntada de apelação

20/11/2024, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

11/11/2024, 17:46

Publicado Sentença em 29/10/2024.

11/11/2024, 17:46

Juntada de Certidão

30/10/2024, 12:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024, 13:59

Julgado improcedente o pedido

23/10/2024, 23:47

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 15:28

Juntada de Certidão

23/10/2024, 15:28

Decorrido prazo de MARIA ELIANE DA SILVA COSTA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:25

Juntada de petição

10/10/2024, 16:21

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 15:41

Juntada de petição

24/09/2024, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 01:19

Publicado Despacho em 20/09/2024.

20/09/2024, 01:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2024, 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2024, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 07:38

Conclusos para decisão

17/09/2024, 10:56

Juntada de Certidão

17/09/2024, 10:56

Juntada de petição

16/09/2024, 19:05

Publicado Despacho em 09/09/2024.

09/09/2024, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2024, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 14:55

Conclusos para decisão

04/09/2024, 08:59

Juntada de Certidão

04/09/2024, 08:57

Juntada de petição

03/09/2024, 22:03

Juntada de petição

28/08/2024, 22:44

Juntada de petição

28/08/2024, 22:43

Publicado Despacho em 27/08/2024.

27/08/2024, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 04:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2024, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 22:54

Juntada de petição

22/08/2024, 18:45

Conclusos para despacho

21/08/2024, 22:18

Juntada de petição

21/08/2024, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 11:31

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2024.

14/08/2024, 11:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2024, 11:58

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 11:57

Juntada de petição

11/08/2024, 19:06

Juntada de petição

11/08/2024, 17:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/07/2024, 13:47

Juntada de ato ordinatório

24/07/2024, 13:46

Juntada de petição

18/06/2024, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 02:15

Publicado Despacho em 12/06/2024.

12/06/2024, 02:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 17:29

Conclusos para decisão

07/06/2024, 16:02

Juntada de petição

07/06/2024, 10:36

Publicado Despacho em 05/06/2024.

05/06/2024, 00:12

Juntada de petição

04/06/2024, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 02:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2024, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 15:45

Conclusos para decisão

29/05/2024, 12:42

Juntada de Certidão

29/05/2024, 12:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 02:13

Juntada de petição

28/05/2024, 23:09

Decorrido prazo de JOAO VICTOR RODRIGUES VELOSO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 02:24

Publicado Intimação em 07/05/2024.

07/05/2024, 02:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2024, 14:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2024, 14:14

Outras Decisões

30/04/2024, 09:16

Conclusos para decisão

29/04/2024, 10:35

Juntada de Certidão

29/04/2024, 09:56

Juntada de réplica à contestação

25/04/2024, 19:45

Juntada de réplica à contestação

25/04/2024, 19:44

Juntada de contestação

25/04/2024, 14:41

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2024.

04/04/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 01:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2024, 17:12

Juntada de ato ordinatório

02/04/2024, 17:10

Recebidos os autos

02/04/2024, 10:46

Juntada de despacho

02/04/2024, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MARIA ELIANE DA SILVA COSTA ADVOGADOS: MARCIO PEREIRA DA SILVA ROCHA (OAB/PI 11.687), ELYDA MARY DE CARVALHO LINHARES (OAB/PI 17.967), LUCIANO JOSE LINARD PAES LANDIM (OAB/PI 2805) E OUTRO APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/MA 9.348-A) RELATORA: DESª. ANGELA MARIA MORAES SALAZAR DECISÃO O STJ, nos autos da Suspensão em Incidente de Demandas Repetitivas nº. 71-TO (2020/0276752-2), Despacho (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802349-06.2020.8.10.0060

25/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MARIA ELIANE DA SILVA COSTA ADVOGADOS: MARCIO PEREIRA DA SILVA ROCHA (OAB/PI 11.687), ELYDA MARY DE CARVALHO LINHARES (OAB/PI 17.967), LUCIANO JOSE LINARD PAES LANDIM (OAB/PI 2805) E OUTRO APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/MA 9.348-A) RELATORA: DESª. ANGELA MARIA MORAES SALAZAR DECISÃO O STJ, nos autos da Suspensão em Incidente de Demandas Repetitivas nº. 71-TO (2020/0276752-2), Despacho (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802349-06.2020.8.10.0060

25/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/04/2021, 09:45

Juntada de Ato ordinatório

14/04/2021, 09:43

Juntada de contrarrazões

13/04/2021, 11:11

Juntada de aviso de recebimento

25/03/2021, 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2021, 09:36

Juntada de Ato ordinatório

02/03/2021, 15:13

Decorrido prazo de MARCIO PEREIRA DA SILVA ROCHA em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 06:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2020, 11:15

Juntada de protocolo

21/09/2020, 11:11

Juntada de Carta ou Mandado

21/09/2020, 10:42

Juntada de Certidão

20/09/2020, 19:32

Juntada de Ato ordinatório

20/09/2020, 19:31

Juntada de apelação

18/09/2020, 15:36

Publicado Sentença (expediente) em 28/08/2020.

28/08/2020, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/08/2020, 00:16

Juntada de Certidão

26/08/2020, 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2020, 10:35

Indeferida a petição inicial

26/08/2020, 10:31

Conclusos para despacho

06/07/2020, 18:20

Juntada de Certidão

06/07/2020, 18:19

Juntada de petição

06/07/2020, 15:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2020, 20:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

26/06/2020, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2020, 20:01

Conclusos para despacho

22/06/2020, 22:35

Juntada de Certidão

22/06/2020, 22:34

Juntada de petição

22/06/2020, 22:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2020, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2020, 20:50

Distribuído por sorteio

05/06/2020, 18:23

Conclusos para decisão

05/06/2020, 18:23

Documento Diverso

•17/12/2024, 15:30

Documento Diverso

•17/12/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•24/11/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•24/11/2024, 16:56

Sentença

•24/10/2024, 13:59

Sentença

•23/10/2024, 23:47

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 15:41

Despacho

•18/09/2024, 09:42

Despacho

•18/09/2024, 07:38

Despacho

•05/09/2024, 13:05

Despacho

•04/09/2024, 14:55

Despacho

•23/08/2024, 10:21

Todos os documentos(66)

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 09:53

Documento Diverso

•17/12/2024, 15:30

Documento Diverso

•17/12/2024, 15:30

Documento Diverso

•17/12/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•24/11/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•24/11/2024, 16:56

Sentença

•24/10/2024, 13:59

Sentença

•23/10/2024, 23:47

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 15:41

Despacho

•18/09/2024, 09:42

Despacho

•18/09/2024, 07:38

Despacho

•05/09/2024, 13:05

Despacho

•04/09/2024, 14:55

Despacho

•23/08/2024, 10:21

Despacho

•22/08/2024, 22:54

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 13:46

Despacho

•10/06/2024, 15:34

Despacho

•07/06/2024, 17:29

Despacho

•30/05/2024, 10:34

Despacho

•29/05/2024, 15:45

Decisão

•30/04/2024, 09:16

Documento Diverso

•25/04/2024, 14:42

Documento Diverso

•25/04/2024, 14:42

Documento Diverso

•25/04/2024, 14:42

Documento Diverso

•25/04/2024, 14:42

Documento Diverso

•25/04/2024, 14:42

Documento Diverso

•25/04/2024, 14:42

Documento Diverso

•25/04/2024, 14:42

Documento Diverso

•25/04/2024, 14:42

Documento Diverso

•25/04/2024, 14:42

Documento Diverso

•25/04/2024, 14:42

Documento Diverso

•25/04/2024, 14:42

Documento Diverso

•25/04/2024, 14:42

Documento Diverso

•25/04/2024, 14:42

Documento Diverso

•25/04/2024, 14:42

Documento Diverso

•25/04/2024, 14:42

Documento Diverso

•25/04/2024, 14:42

Documento Diverso

•25/04/2024, 14:42

Documento Diverso

•25/04/2024, 14:42

Documento Diverso

•25/04/2024, 14:42

Documento Diverso

•25/04/2024, 14:42

Documento Diverso

•25/04/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 17:10

Decisão (expediente)

•28/02/2024, 10:27

Decisão

•28/02/2024, 09:03

Decisão

•20/01/2022, 11:50

Despacho

•07/06/2021, 13:45

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 09:43

Documento Diverso

•13/04/2021, 11:11

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 15:13

Ato Ordinatório

•20/09/2020, 19:31

Documento Diverso

•18/09/2020, 15:36

Documento Diverso

•18/09/2020, 15:36

Documento Diverso

•18/09/2020, 15:36

Documento Diverso

•18/09/2020, 15:36

Sentença (expediente)

•26/08/2020, 10:35

Sentença

•26/08/2020, 10:31

Despacho

•26/06/2020, 20:01

Despacho

•09/06/2020, 20:50

Documento Diverso

•05/06/2020, 18:23

Documento Diverso

•05/06/2020, 18:23