Execução Fiscal 0801328-73.2022.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2022

Valor da Causa

R$ 5.540.386,65

Órgão julgador

1ª Vara de Brejo

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 1� Vara da Comarca de Brejo 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

LORENA SABOYA VIEIRA SOARES

OAB/MA 8134·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

AGRICOLA VONTOBEL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

28/08/2023, 17:12

Juntada de Certidão

28/08/2023, 17:11

Juntada de contrarrazões

03/06/2023, 18:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2023, 12:31

Juntada de Certidão

11/04/2023, 11:41

Juntada de petição

13/02/2023, 07:33

Decorrido prazo de LORENA SABOYA VIEIRA SOARES em 12/12/2022 23:59.

04/01/2023, 18:37

Publicado Intimação em 18/11/2022.

08/12/2022, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

08/12/2022, 10:08

Juntada de apelação

02/12/2022, 10:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2022, 10:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/11/2022, 10:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/11/2022, 10:23

Decorrido prazo de AGRICOLA VONTOBEL LTDA em 04/11/2022 23:59.

06/11/2022, 22:03

Conclusos para decisão

24/10/2022, 13:57

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

28/08/2023, 17:12

Juntada de Certidão

28/08/2023, 17:11

Juntada de contrarrazões

03/06/2023, 18:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2023, 12:31

Juntada de Certidão

11/04/2023, 11:41

Documentos

Sentença

•16/11/2022, 10:23

Despacho

•28/09/2022, 08:00

Juntada de petição

13/02/2023, 07:33

Decorrido prazo de LORENA SABOYA VIEIRA SOARES em 12/12/2022 23:59.

04/01/2023, 18:37

Publicado Intimação em 18/11/2022.

08/12/2022, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

08/12/2022, 10:08

Juntada de apelação

02/12/2022, 10:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2022, 10:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/11/2022, 10:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/11/2022, 10:23

Decorrido prazo de AGRICOLA VONTOBEL LTDA em 04/11/2022 23:59.

06/11/2022, 22:03

Conclusos para decisão

24/10/2022, 13:57

Juntada de contrarrazões

20/10/2022, 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2022, 16:15

Juntada de diligência

10/10/2022, 16:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/09/2022, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 08:00

Conclusos para decisão

05/09/2022, 15:39

Juntada de Certidão

05/09/2022, 15:39

Juntada de petição

19/08/2022, 15:42

Juntada de embargos de declaração

29/07/2022, 11:36

Publicado Intimação em 25/07/2022.

25/07/2022, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Requerido: AGRICOLA VONTOBEL LTDA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: LORENA SABOYA VIEIRA SOARES - MA8134 INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: LORENA SABOYA VIEIRA SOARES - MA8134, para tomar ciência da Sentença Judicial proferida nos presentes autos, com o seguinte teor final: "Assim, Intimação - Processo nº 0801328-73.2022.8.10.0076 - [Ambiental] - EXECUÇÃO FISCAL (1116) ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução relativa aos meses informados na inicial. Sem custas. Condeno o executado ao pagamento de honorários advocatícios em 10% do valor atualizado da dívida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Brejo-MA, 21 de julho de 2022. Karlos Alberto Ribeiro Mota Juiz de Direito Titular." Brejo-MA, Quinta-feira, 21 de Julho de 2022. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria

22/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2022, 15:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2022, 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2022, 15:26

Conclusos para julgamento

05/07/2022, 10:53

Juntada de Certidão

05/07/2022, 10:53

Juntada de petição

05/07/2022, 10:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/06/2022, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 14:43

Conclusos para decisão

20/06/2022, 13:14

Juntada de Certidão

20/06/2022, 13:13

Juntada de petição

14/06/2022, 12:13

Juntada de petição

13/05/2022, 11:57

Expedição de Mandado.

02/05/2022, 09:22

Juntada de Mandado

27/04/2022, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 20:25

Conclusos para despacho

03/03/2022, 08:56

Distribuído por sorteio

24/02/2022, 16:47

Sentença

•21/07/2022, 15:26

Despacho

•20/06/2022, 14:43

Despacho

•10/03/2022, 20:25