Execução Fiscal 0801328-73.2022.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta
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Execução Fiscal
TJMA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
24/02/2022
Valor da Causa
R$ 5.540.386,65
Órgão julgador
1ª Vara de Brejo
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Partes do Processo
ESTADO DO MARANHAO
Autor
SEGEP
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADO GERAL DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA
Terceiro
Advogados / Representantes
LORENA SABOYA VIEIRA SOARES
OAB/MA 8134
·
CPF
810.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (19)
Partes do Processo
(19)
ESTADO DO MARANHAO
Autor
SEGEP
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
28/08/2023, 17:12
Juntada de Certidão
28/08/2023, 17:11
PROCURADO GERAL DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL
Terceiro
PROCURADOR GERALDO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160
Terceiro
MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO
Terceiro
AGRICOLA VONTOBEL LTDA
CNPJ
19.***.***.0001-21
Mostrar
Reu
Juntada de contrarrazões
03/06/2023, 18:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
11/04/2023, 12:31
Juntada de Certidão
11/04/2023, 11:41
Juntada de petição
13/02/2023, 07:33
Decorrido prazo de LORENA SABOYA VIEIRA SOARES em 12/12/2022 23:59.
04/01/2023, 18:37
Publicado Intimação em 18/11/2022.
08/12/2022, 10:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
08/12/2022, 10:08
Juntada de apelação
02/12/2022, 10:17
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2022, 10:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
16/11/2022, 10:32
Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/11/2022, 10:23
Decorrido prazo de AGRICOLA VONTOBEL LTDA em 04/11/2022 23:59.
06/11/2022, 22:03
Conclusos para decisão
24/10/2022, 13:57
Ver todas as movimentações (44)
Todas as movimentações
(44)
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
28/08/2023, 17:12
Juntada de Certidão
28/08/2023, 17:11
Juntada de contrarrazões
03/06/2023, 18:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
11/04/2023, 12:31
Juntada de Certidão
11/04/2023, 11:41
Juntada de petição
13/02/2023, 07:33
Decorrido prazo de LORENA SABOYA VIEIRA SOARES em 12/12/2022 23:59.
04/01/2023, 18:37
Publicado Intimação em 18/11/2022.
08/12/2022, 10:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
08/12/2022, 10:08
Juntada de apelação
02/12/2022, 10:17
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2022, 10:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
16/11/2022, 10:32
Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/11/2022, 10:23
Decorrido prazo de AGRICOLA VONTOBEL LTDA em 04/11/2022 23:59.
06/11/2022, 22:03
Conclusos para decisão
24/10/2022, 13:57
Juntada de contrarrazões
20/10/2022, 11:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2022, 16:15
Juntada de diligência
10/10/2022, 16:15
Expedição de Comunicação eletrônica.
28/09/2022, 08:30
Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022, 08:00
Conclusos para decisão
05/09/2022, 15:39
Juntada de Certidão
05/09/2022, 15:39
Juntada de petição
19/08/2022, 15:42
Juntada de embargos de declaração
29/07/2022, 11:36
Publicado Intimação em 25/07/2022.
25/07/2022, 05:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
23/07/2022, 03:30
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Requerido: AGRICOLA VONTOBEL LTDA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: LORENA SABOYA VIEIRA SOARES - MA8134 INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: LORENA SABOYA VIEIRA SOARES - MA8134, para tomar ciência da Sentença Judicial proferida nos presentes autos, com o seguinte teor final: "Assim, Intimação - Processo nº 0801328-73.2022.8.10.0076 - [Ambiental] - EXECUÇÃO FISCAL (1116) ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução relativa aos meses informados na inicial. Sem custas. Condeno o executado ao pagamento de honorários advocatícios em 10% do valor atualizado da dívida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Brejo-MA, 21 de julho de 2022. Karlos Alberto Ribeiro Mota Juiz de Direito Titular." Brejo-MA, Quinta-feira, 21 de Julho de 2022. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria
22/07/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2022, 15:37
Expedição de Comunicação eletrônica.
21/07/2022, 15:37
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/07/2022, 15:26
Conclusos para julgamento
05/07/2022, 10:53
Juntada de Certidão
05/07/2022, 10:53
Juntada de petição
05/07/2022, 10:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
20/06/2022, 18:07
Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022, 14:43
Conclusos para decisão
20/06/2022, 13:14
Juntada de Certidão
20/06/2022, 13:13
Juntada de petição
14/06/2022, 12:13
Juntada de petição
13/05/2022, 11:57
Expedição de Mandado.
02/05/2022, 09:22
Juntada de Mandado
27/04/2022, 13:35
Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022, 20:25
Conclusos para despacho
03/03/2022, 08:56
Distribuído por sorteio
24/02/2022, 16:47
Documentos
Sentença
•
16/11/2022, 10:23
Despacho
•
28/09/2022, 08:00
Sentença
•
21/07/2022, 15:26
Despacho
•
20/06/2022, 14:43
Despacho
•
10/03/2022, 20:25