Execução Fiscal 0032096-08.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2006

Valor da Causa

R$ 4.425,52

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

GIZEUDA ANTONIA MADEIRA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

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Central de Ajuda

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO

OAB/MA 2690·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

GIZEUDA ANTONIA MADEIRA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

GIZEUDA ANTONIA MADEIRA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 18:40

Transitado em Julgado em 21/03/2024

17/05/2024, 18:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 02:24

Decorrido prazo de GIZEUDA ANTONIA MADEIRA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 02:44

Publicado Intimação em 29/01/2024.

31/01/2024, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

31/01/2024, 01:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2024, 12:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2024, 12:14

Declarada decadência ou prescrição

11/10/2023, 17:19

Juntada de petição

04/10/2023, 10:11

Conclusos para julgamento

15/09/2023, 12:40

Juntada de Certidão

15/09/2023, 12:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 09/06/2023 23:59.

11/06/2023, 03:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 15:03

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 18:40

Transitado em Julgado em 21/03/2024

17/05/2024, 18:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 02:24

Decorrido prazo de GIZEUDA ANTONIA MADEIRA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 02:44

Publicado Intimação em 29/01/2024.

Documentos

Sentença

•11/10/2023, 17:19

Despacho

•12/05/2023, 15:03

Reportar Problema

legal

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31/01/2024, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

31/01/2024, 01:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2024, 12:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2024, 12:14

Declarada decadência ou prescrição

11/10/2023, 17:19

Juntada de petição

04/10/2023, 10:11

Conclusos para julgamento

15/09/2023, 12:40

Juntada de Certidão

15/09/2023, 12:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 09/06/2023 23:59.

11/06/2023, 03:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 15:03

Conclusos para despacho

30/03/2023, 14:22

Juntada de Certidão

30/03/2023, 14:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 13/12/2022 23:59.

04/01/2023, 15:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2022, 08:06

Juntada de Certidão

18/11/2022, 08:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 08/08/2022 23:59.

11/08/2022, 11:52

Decorrido prazo de GIZEUDA ANTONIA MADEIRA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 21:04

Publicado Intimação em 25/07/2022.

25/07/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0032096-08.2006.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: GIZEUDA ANTONIA MADEIRA Advogado: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Quinta-feira, 21 de Julho de 2022 JOHNATA PINHEIRO SANTOS Diretor de Secretaria Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

22/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2022, 15:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2022, 15:41

Juntada de Certidão

21/07/2022, 15:40

Registrado para Cadastramento de processos antigos

02/09/2021, 15:58

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 08:03

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 15:40