Procedimento Comum Cível 0800669-36.2020.8.10.0108 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAverbação/Cômputo do tempo de serviço militarTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Pindaré-Mirim

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Partes do Processo

DJARDES SILVA SANTIAGO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

CIDALIA CAROLINE LIMA BRITO

OAB/MA 21893·Representa: Autor

MARCOS PETERSON BARROS CAMARA

OAB/MA 21965·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

DJARDES SILVA SANTIAGO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

08/10/2025, 13:37

Juntada de petição

22/09/2025, 16:40

Decorrido prazo de MARCOS PETERSON BARROS CAMARA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:17

Decorrido prazo de CIDALIA CAROLINE LIMA BRITO em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

25/08/2025, 08:30

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 08:30

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 16:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 16:50

Decorrido prazo de DJARDES SILVA SANTIAGO em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 16:44

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 16:43

Todas as movimentações(69)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

08/10/2025, 13:37

Juntada de petição

22/09/2025, 16:40

Decorrido prazo de MARCOS PETERSON BARROS CAMARA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:17

Decorrido prazo de CIDALIA CAROLINE LIMA BRITO em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 16:43

25/08/2025, 08:30

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 08:30

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 16:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 16:50

Decorrido prazo de DJARDES SILVA SANTIAGO em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 16:44

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 16:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:26

Juntada de petição

22/05/2025, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

14/04/2025, 00:15

Publicado Sentença (expediente) em 31/03/2025.

14/04/2025, 00:15

Publicado Sentença (expediente) em 31/03/2025.

06/04/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

30/03/2025, 00:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/03/2025, 14:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 14:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 23:41

Conclusos para despacho

23/10/2024, 14:30

Decorrido prazo de MARCOS PETERSON BARROS CAMARA em 11/07/2024 23:59.

27/07/2024, 16:44

Decorrido prazo de CIDALIA CAROLINE LIMA BRITO em 11/07/2024 23:59.

27/07/2024, 16:44

Juntada de petição

26/06/2024, 12:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2024, 08:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2024, 08:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2024, 08:31

Juntada de Certidão

24/06/2024, 08:30

Recebidos os autos

21/06/2024, 15:31

Juntada de despacho

21/06/2024, 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/05/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 15:49

Conclusos para despacho

07/12/2022, 09:06

Juntada de Certidão

07/12/2022, 09:06

Decorrido prazo de MARCOS PETERSON BARROS CAMARA em 17/08/2022 23:59.

22/08/2022, 17:32

Decorrido prazo de CIDALIA CAROLINE LIMA BRITO em 17/08/2022 23:59.

22/08/2022, 17:32

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2022.

25/07/2022, 05:27

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2022.

25/07/2022, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Provimento nº 222008, art. 1º, da Corregedoria Geral de Justiça. Nos termos do Provimento nº 222018, art. 1º, inciso LX expedi edital de intimação para a parte apelada apresentar contrarrazões, no prazo 15 (dez) dias.. Pindaré-Mirim/MA, 21 de julho de 2022 Douviran Teixeira Ageme Técnico Judiciário - matrícula nº 133637

22/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Provimento nº 222008, art. 1º, da Corregedoria Geral de Justiça. Nos termos do Provimento nº 222018, art. 1º, inciso LX expedi edital de intimação para a parte apelada apresentar contrarrazões, no prazo 15 (dez) dias.. Pindaré-Mirim/MA, 21 de julho de 2022 Douviran Teixeira Ageme Técnico Judiciário - matrícula nº 133637

22/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2022, 15:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2022, 15:53

Juntada de Certidão

21/07/2022, 15:51

Juntada de apelação cível

18/05/2021, 22:15

Decorrido prazo de MARCOS PETERSON BARROS CAMARA em 27/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 17:10

Decorrido prazo de CIDALIA CAROLINE LIMA BRITO em 27/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 17:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2021, 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2021, 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2021, 11:05

Julgado procedente o pedido

17/03/2021, 08:39

Decorrido prazo de CIDALIA CAROLINE LIMA BRITO em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 06:51

Decorrido prazo de MARCOS PETERSON BARROS CAMARA em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 05:25

Conclusos para decisão

10/12/2020, 13:45

Juntada de petição

10/12/2020, 12:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/12/2020, 15:00

Juntada de Ato ordinatório

09/12/2020, 14:59

Juntada de contestação

26/09/2020, 01:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2020, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2020, 12:25

Conclusos para despacho

23/07/2020, 09:21

Distribuído por sorteio

22/07/2020, 17:18

Sentença (expediente)

•27/03/2025, 14:06

Sentença (expediente)

•27/03/2025, 14:03

Despacho

•21/03/2025, 23:41

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 08:30

Despacho

•21/06/2024, 15:13

Despacho

•21/06/2024, 08:57

Decisão

•31/01/2024, 17:18

Decisão

•25/01/2024, 13:11

Despacho

•17/06/2023, 20:56

Despacho

•10/01/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 15:53

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 15:53

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 15:51

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 16:43

Sentença (expediente)

•27/03/2025, 14:06

Sentença (expediente)

•27/03/2025, 14:03

Despacho

•21/03/2025, 23:41

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 08:30

Despacho

•21/06/2024, 15:13

Despacho

•21/06/2024, 08:57

Decisão

•31/01/2024, 17:18

Decisão

•25/01/2024, 13:11

Despacho

•17/06/2023, 20:56

Despacho

•10/01/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 15:53

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 15:53

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 15:51

Sentença

•17/03/2021, 08:39

Documento Diverso

•10/12/2020, 12:58

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 14:59

Despacho

•23/07/2020, 12:25