Execução Fiscal 0006128-73.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2006

Valor da Causa

R$ 28.429,51

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ALYRIO DE SOUZA ARRUDA

CPF

Reu

COMERCIAL DE COMPONENTES ELETRO ELETRONICAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

15/05/2026, 19:15

Juntada de Certidão

15/05/2026, 19:15

Juntada de termo

15/05/2026, 19:01

Decorrido prazo de ALYRIO DE SOUZA ARRUDA em 04/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2026, 10:23

Juntada de Petição de diligência

26/02/2026, 10:23

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 15:44

Decorrido prazo de COMERCIAL DE COMPONENTES ELETRO ELETRONICAS LTDA - ME em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:06

Expedição de Mandado.

06/02/2026, 16:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2026, 16:29

Juntada de Mandado

06/02/2026, 16:24

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 16:17

Desentranhado o documento

06/02/2026, 16:17

Juntada de ato ordinatório

06/02/2026, 16:16

Juntada de termo

06/02/2026, 15:37

Todas as movimentações(62)

Conclusos para decisão

15/05/2026, 19:15

Juntada de Certidão

15/05/2026, 19:15

Juntada de termo

15/05/2026, 19:01

Decorrido prazo de ALYRIO DE SOUZA ARRUDA em 04/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2026, 10:23

Documentos

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 16:16

Decisão

•17/09/2025, 14:05

Juntada de Petição de diligência

26/02/2026, 10:23

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 15:44

Decorrido prazo de COMERCIAL DE COMPONENTES ELETRO ELETRONICAS LTDA - ME em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:06

Expedição de Mandado.

06/02/2026, 16:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2026, 16:29

Juntada de Mandado

06/02/2026, 16:24

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 16:17

Desentranhado o documento

06/02/2026, 16:17

Juntada de ato ordinatório

06/02/2026, 16:16

Juntada de termo

06/02/2026, 15:37

Juntada de Certidão

02/02/2026, 16:05

Juntada de termo

09/01/2026, 11:58

Juntada de termo

05/11/2025, 11:14

Outras Decisões

17/09/2025, 14:05

Conclusos para decisão

08/07/2025, 12:29

Juntada de termo

08/07/2025, 12:27

Juntada de termo

02/07/2025, 12:13

Juntada de termo

04/06/2025, 09:14

Juntada de termo

25/04/2025, 13:43

Juntada de termo

17/03/2025, 11:02

Juntada de termo

31/01/2025, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 12:25

Conclusos para despacho

20/09/2024, 10:39

Juntada de Certidão

20/09/2024, 10:39

Decorrido prazo de ALYRIO DE SOUZA ARRUDA em 11/07/2024 23:59.

01/08/2024, 06:09

Juntada de diligência

21/06/2024, 13:51

Juntada de diligência

21/06/2024, 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2024, 13:51

Expedição de Mandado.

14/06/2024, 14:16

Juntada de Mandado

15/04/2024, 13:58

Juntada de termo

15/04/2024, 12:19

Juntada de termo

15/04/2024, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 16:31

Conclusos para despacho

24/11/2023, 11:46

Juntada de termo de juntada

24/11/2023, 11:38

Juntada de petição

16/08/2023, 13:06

Decorrido prazo de COMERCIAL DE COMPONENTES ELETRO ELETRONICAS LTDA - ME em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 09:16

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

25/06/2023, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2023, 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/06/2023, 11:26

Declarada decadência ou prescrição

09/03/2023, 10:40

Conclusos para julgamento

17/02/2023, 11:50

Juntada de petição

16/02/2023, 20:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2023, 23:31

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2023, 10:51

Conclusos para despacho

06/12/2022, 15:50

Juntada de petição

26/08/2022, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 08/08/2022 23:59.

11/08/2022, 11:42

Decorrido prazo de COMERCIAL DE COMPONENTES ELETRO ELETRONICAS LTDA - ME em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 19:16

Publicado Intimação em 25/07/2022.

25/07/2022, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0006128-73.2006.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: COMERCIAL DE COMPONENTES ELETRO ELETRONICAS LTDA - ME Advogado: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Quinta-feira, 21 de Julho de 2022 JOHNATA PINHEIRO SANTOS Diretor de Secretaria Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

22/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2022, 16:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2022, 16:48

Juntada de Certidão

21/07/2022, 16:45

Registrado para Cadastramento de processos antigos

02/09/2021, 13:37

Despacho

•10/12/2024, 12:25

Despacho

•14/02/2024, 16:31

Petição

•16/08/2023, 13:06

Sentença

•09/03/2023, 10:40

Despacho

•15/01/2023, 10:51

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 16:45