Procedimento Comum Cível 0814150-76.2020.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0814150-76.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EDINALDO PORTO DE OLIVEIRA - MA13406 e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida HENRIQUE PORTO por, para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferidas nos autos, cuja parte dispositiva segue transcrita: DISPOSITIVO: Sentença (expediente) - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0814150-76.2020.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): GABRIEL RODRIGUES GOMES REQUERIDA(S): HENRIQUE PORTO INTIMAÇÃO DE SENTENÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) parte requerente GABRIEL RODRIGUES GOMES, por Advogado/Autoridade do(a) Diante do exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, condenando o réu ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de reparação por danos morais. O valor da reparação pelo dano moral e pelas perdas e danos deverá ser corrigido monetariamente a partir da data desta sentença (Súmula 362, STJ) e os juros de mora partir do evento danoso (súmula 54, STJ). A correção monetária será calculada de acordo com Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC. Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 15% do valor da condenação, nos termos do art. 85, do CPC. Transitado em julgado, caso não haja pedido de execução ou cumprimento de sentença dentro do prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Havendo cumprimento voluntário, e não existindo recurso, autorizo desde já a expedição do respectivo ALVARÁ para levantamento da quantia ora imposta e o consequente arquivamento dos autos. Após, decorrido o aludido prazo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz (MA), data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Quinta-feira, 21 de Julho de 2022. Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial Assina de ordem do MM Juiz da 3ª Vara Cível FRANCISCO PEREIRA DA SILVA JUNIOR Técnico Judiciário Assinando digitalmente

22/07/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Realizado cálculo de custas

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Imperatriz.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de termo

Decorrido prazo de EDINALDO PORTO DE OLIVEIRA em 23/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDINALDO PORTO DE OLIVEIRA em 23/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de HUMBERTO SIMOES DE SOUZA JUNIOR em 23/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de WELLERSON SILVA BARROS em 23/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de WELLERSON SILVA BARROS em 23/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de HUMBERTO SIMOES DE SOUZA JUNIOR em 23/05/2023 23:59.

Juntada de Certidão

Juntada de certidão de juntada

Publicado Intimação em 02/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

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