Procedimento Comum Cível 0800837-04.2019.8.10.0066 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800837-04.2019.8.10.0066 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2022, 15:28

Transitado em Julgado em 17/08/2022

22/09/2022, 15:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 17/08/2022 23:59.

22/08/2022, 21:15

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA BRITO em 17/08/2022 23:59.

22/08/2022, 20:17

Publicado Sentença em 25/07/2022.

25/07/2022, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DO SOCORRO DA SILVA BRITO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WLISSES PEREIRA SOUSA - MA5697-A REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANHÃO SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO: Processo Judicial Eletrônico – PJe PROCESSO Nº.: 0800837-04.2019.8.10.0066 Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, proposta por MARIA DO SOCORRO DA SILVA BRITO em desfavor de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., todos devidamente qualificados nos autos, pelos fatos e fundamentos jurídicos dispostos na inicial. Designada audiência, a parte Autora não compareceu, conforme ata de audiência retro, estando presente apenas seu advogado. Foi, então, concedido prazo de 05 dias para que a Autora juntasse aos autos atestado médico justificando a ausência para que, em seguida, sendo o caso, fosse remarcada audiência de instrução. Certificado que, decorrido o prazo concedido em audiência, a Autora manteve-se inerte. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. No presente caso, embora devidamente intimada para apresentar laudo médico justificando a ausência na audiência de instrução, a parte requerente manteve-se inerte. Neste cenário, preceitua o artigo 485 do CPC in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (Grifei) Logo, considerando que a parte autora não se manifestou, mesmo intimada a fazê-lo, abandonando a causa por período superior a 30 (trinta) dias, o caminho de rigor é a extinção do processo sem a resolução do mérito. Ao teor do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos 485, III, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Amarante do Maranhão/MA, data do sistema. DANILO BERTTÔVE HERCULANO DIAS Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Amarante do Maranhão

22/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2022, 20:47

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

21/07/2022, 08:12

Conclusos para despacho

12/11/2021, 08:22

Juntada de Certidão

12/11/2021, 08:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 06/08/2021 11:00 Vara Única de Amarante do Maranhão .

09/08/2021, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 10:06

Juntada de petição

06/08/2021, 10:43

Juntada de protocolo

06/08/2021, 00:52

Documentos

Sentença

•21/07/2022, 20:47

Sentença

•21/07/2022, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DO SOCORRO DA SILVA BRITO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WLISSES PEREIRA SOUSA - MA5697-A REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANHÃO SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO: Processo Judicial Eletrônico – PJe PROCESSO Nº.: 0800837-04.2019.8.10.0066 Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, proposta por MARIA DO SOCORRO DA SILVA BRITO em desfavor de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., todos devidamente qualificados nos autos, pelos fatos e fundamentos jurídicos dispostos na inicial. Designada audiência, a parte Autora não compareceu, conforme ata de audiência retro, estando presente apenas seu advogado. Foi, então, concedido prazo de 05 dias para que a Autora juntasse aos autos atestado médico justificando a ausência para que, em seguida, sendo o caso, fosse remarcada audiência de instrução. Certificado que, decorrido o prazo concedido em audiência, a Autora manteve-se inerte. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. No presente caso, embora devidamente intimada para apresentar laudo médico justificando a ausência na audiência de instrução, a parte requerente manteve-se inerte. Neste cenário, preceitua o artigo 485 do CPC in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (Grifei) Logo, considerando que a parte autora não se manifestou, mesmo intimada a fazê-lo, abandonando a causa por período superior a 30 (trinta) dias, o caminho de rigor é a extinção do processo sem a resolução do mérito. Ao teor do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos 485, III, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Amarante do Maranhão/MA, data do sistema. DANILO BERTTÔVE HERCULANO DIAS Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Amarante do Maranhão

22/07/2022, 00:00

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Partes do Processo(37)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/08/2022

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 17/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA BRITO em 17/08/2022 23:59.

Publicado Sentença em 25/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 06/08/2021 11:00 Vara Única de Amarante do Maranhão .

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de petição

Juntada de protocolo

Todas as movimentações(33)