Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012135-03.2014.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012135-03.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0012135-03.2014.8.10.0001. AUTOR: CAROLINE SILVA FREIRE e outros (3) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: FRANCISCO CLAUDIO ALVES DOS REIS - MA5327, DANIEL ALVES REIS DA SILVA - MA10074 Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: FRANCISCO CLAUDIO ALVES DOS REIS - MA5327, DANIEL ALVES REIS DA SILVA - MA10074 Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: FRANCISCO CLAUDIO ALVES DOS REIS - MA5327, DANIEL ALVES REIS DA SILVA - MA10074 Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: FRANCISCO CLAUDIO ALVES DOS REIS - MA5327, DANIEL ALVES REIS DA SILVA - MA10074 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, 4 de julho de 2022 Quesia C. S. Sousa Secretária Judicial 3ª Vara da Fazenda Pública Intimação -

25/07/2022, 00:00

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Partes do Processo(52)

Determinada expedição de Precatório/RPV

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Conclusos para despacho

Realizado Cálculo de Liquidação

Juntada de Certidão

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de TARCISO MELO FREIRE em 05/07/2024 23:59.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(54)