Procedimento Comum Cível 0800611-89.2022.8.10.0099 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2022

Valor da Causa

R$ 48.480,00

Órgão julgador

Vara Única de Mirador

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Mirador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

02/03/2026, 12:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 09:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/12/2025, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 23:42

Conclusos para despacho

22/10/2025, 11:02

Processo Desarquivado

22/10/2025, 11:00

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

21/10/2025, 22:16

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 08:31

Determinado o arquivamento

06/10/2025, 15:32

Conclusos para despacho

05/09/2025, 14:04

Juntada de petição

04/09/2025, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 13:24

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 13:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 10:32

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 10:31

Todas as movimentações(112)

Conclusos para decisão

02/03/2026, 12:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 09:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/12/2025, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 23:42

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•10/12/2025, 23:42

Decisão

•06/10/2025, 15:32

22/10/2025, 11:02

Processo Desarquivado

22/10/2025, 11:00

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

21/10/2025, 22:16

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 08:31

Determinado o arquivamento

06/10/2025, 15:32

Conclusos para despacho

05/09/2025, 14:04

Juntada de petição

04/09/2025, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 13:24

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 13:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 10:32

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 10:31

Juntada de petição

08/08/2025, 19:14

Juntada de petição

01/07/2025, 14:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2025, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 19:42

Juntada de petição

07/03/2025, 17:00

Conclusos para despacho

09/05/2024, 09:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 02:31

Juntada de petição

18/04/2024, 16:32

Publicado Intimação em 16/04/2024.

16/04/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 02:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2024, 13:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2024, 10:28

Recebidos os autos

12/04/2024, 10:26

Juntada de ato ordinatório

12/04/2024, 10:26

Juntada de termo

12/04/2024, 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para TRF1

27/02/2024, 13:45

Juntada de protocolo

27/02/2024, 13:39

Juntada de contrarrazões

26/02/2024, 18:53

Decorrido prazo de GILSSANDRA CARREIRO VARAO FREITAS em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 04:14

Publicado Intimação em 05/02/2024.

05/02/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2024, 14:13

Juntada de ato ordinatório

01/02/2024, 14:11

Juntada de Certidão

01/02/2024, 14:08

Juntada de petição

31/01/2024, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

30/01/2024, 19:14

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 19:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2024, 12:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/01/2024, 12:39

Julgado procedente o pedido

31/12/2023, 02:23

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 12:46

Juntada de Certidão

04/10/2023, 12:45

Juntada de termo

04/10/2023, 12:37

Decorrido prazo de SECRETÁRIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MIRADOR-MA em 01/09/2023 23:59.

04/09/2023, 04:46

Juntada de diligência

12/08/2023, 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2023, 12:14

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 09:06

Juntada de Ofício

02/08/2023, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 02:09

Conclusos para despacho

23/02/2023, 13:42

Juntada de Certidão

23/02/2023, 13:41

Decorrido prazo de EDMAR SALES RIBEIRO FILHO em 25/11/2022 23:59.

19/01/2023, 06:41

Decorrido prazo de EDMAR SALES RIBEIRO FILHO em 25/11/2022 23:59.

19/01/2023, 06:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/11/2022 23:59.

19/01/2023, 03:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/11/2022 23:59.

19/01/2023, 03:15

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL MIRADOR em 02/12/2022 23:59.

18/01/2023, 01:39

Juntada de petição

12/01/2023, 15:32

Publicado Intimação em 08/12/2022.

10/01/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

10/01/2023, 03:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2022, 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2022, 11:40

Juntada de Certidão

06/12/2022, 11:39

Juntada de termo

06/12/2022, 11:37

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/11/2022, 20:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2022, 20:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/09/2022 23:59.

22/11/2022, 18:09

Expedição de Mandado.

21/11/2022, 11:11

Decorrido prazo de GILSSANDRA CARREIRO VARAO FREITAS em 16/11/2022 23:59.

18/11/2022, 11:23

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/11/2022, 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2022, 13:26

Publicado Intimação em 21/10/2022.

01/11/2022, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

01/11/2022, 23:17

Decorrido prazo de GILSSANDRA CARREIRO VARAO FREITAS em 08/09/2022 23:59.

30/10/2022, 22:52

Decorrido prazo de GILSSANDRA CARREIRO VARAO FREITAS em 08/09/2022 23:59.

30/10/2022, 22:51

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL MIRADOR em 08/09/2022 23:59.

30/10/2022, 22:37

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL MIRADOR em 08/09/2022 23:59.

30/10/2022, 22:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2022, 09:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2022, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 10:30

Conclusos para despacho

12/10/2022, 10:29

Expedição de Mandado.

15/09/2022, 10:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/09/2022 11:20 Vara Única de Mirador.

14/09/2022, 23:18

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2022, 11:13

Juntada de certidão

24/08/2022, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRADOR Autos n. 0800611-89.2022.8.10.0099 [Deficiente] Requerente(s): ROGERIO DE JESUS SOUSA Requerido(a): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Considerando que a aferição da pessoa com deficiência requerente do Benefício de Prestação Continuada (BPC) exige avaliação social e médica, e que nos presentes autos ainda não foi realizado o estudo social sobre a condição social da família do autor, motivo pelo qual defiro o pedido da parte autora para realizar perícia social. Oficie-se a Secretaria de Assistente Social do município de Mirador/MA para designar um (a) assistente social para realizar estudo social, no prazo de 15 (quinze) dias, na residência da parte autora, indicando o nome, CPF, renda, grau de escolaridade de todos e possíveis necessidades de todos os membros do núcleo familiar, para as pesquisas pertinentes, assim como aqueles que, embora não residam sob o mesmo teto, estejam obrigados pela Lei a sustentar ou fornecer alimentos ao membro da família, em caráter de reciprocidade. Nos termos do artigo 370 do CPC, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para 14 de Setembro 2022, às 11h20min, no Fórum local, para o depoimento da (s) parte (s) e oitiva de eventuais testemunhas. Intimem-se as partes para comparecerem à referida audiência. Caberá ao advogado da parte a observância do disposto no artigo 455 do CPC em relação à intimação da testemunha, sob pena de perda de prova. Acaso manifestem interesse em requerer outras provas, as partes deverão fazê-lo até a realização da audiência designada. Juntado o estudo social aos autos, abra-se vista às partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis. Intimem-se. Cumpra-se. Oficie-se. Mirador/MA, (data certificada no sistema). NELSON LUIZ DIAS DOURADO ARAUJO Juiz de Direito

23/08/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

22/08/2022, 14:26

Juntada de Ofício

22/08/2022, 14:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2022, 14:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2022, 14:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/09/2022 11:20 Vara Única de Mirador.

22/08/2022, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 02:54

Conclusos para despacho

10/08/2022, 09:40

Juntada de Certidão

10/08/2022, 09:32

Juntada de petição

09/08/2022, 19:24

Publicado Intimação em 26/07/2022.

26/07/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA COMARCA DE MIRADOR Fórum Aristides Lobão, Rua Cândido Moreira dos Reis, s/nº, Alto Alegre, CEP: 65850-000 Fone: (99) 35561238/(99) 35561100 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0800611-89.2022.8.10.0099 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROMOVENTE: ROGERIO DE JESUS SOUSA Advogado(s) do reclamante: GILSSANDRA CARREIRO VARAO FREITAS (OAB 16775-MA) PROMOVIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao determinado no artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal e artigo 152, inciso VI, do Código de Processo Civil, bem como no artigo 1º, inciso XIII, do PROV - 222018 da nossa Corregedoria Geral de Justiça, e de ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Nelson Luiz Dias Dourado Araújo, Titular da Comarca de Mirador/MA, procedo à intimação da parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos juntados pela parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Mirador/MA, 22 de julho de 2022. ELIVAN VIANA PEREIRA GOMES Diretor de Secretaria

25/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2022, 09:05

Juntada de ato ordinatório

22/07/2022, 09:04

Juntada de Certidão

22/07/2022, 09:03

Juntada de contestação

21/07/2022, 18:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2022, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 17:00

Conclusos para decisão

01/06/2022, 18:31

Distribuído por sorteio

01/06/2022, 18:31

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 10:31

Despacho

•23/06/2025, 19:42

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 10:26

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 14:11

Sentença

•31/12/2023, 02:23

Despacho

•01/08/2023, 02:09

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 11:39

Despacho

•13/10/2022, 10:30

Despacho

•22/08/2022, 02:54

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 09:04

Despacho

•02/06/2022, 17:00