Procedimento Comum Cível 0801257-88.2018.8.10.0051 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801257-88.2018.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/08/2022, 08:58

Transitado em Julgado em 29/08/2022

30/08/2022, 08:44

Decorrido prazo de GRACE KELLY LIMA DE FARIAS em 18/08/2022 23:59.

29/08/2022, 18:25

Decorrido prazo de PEDRO BEZERRA DE CASTRO em 18/08/2022 23:59.

29/08/2022, 18:25

Publicado Sentença (expediente) em 26/07/2022.

26/07/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: ANTONIO JOSE CASTRO DA SILVA Requerido: MIZALEIDE LOPES SILVA SENTENÇA Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS PROCESSO N.º 0801257-88.2018.8.10.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) movido por ANTONIO JOSE CASTRO DA SILVA em face de MIZALEIDE LOPES SILVA. Juntou os documentos anexo. Em audiência de ID 58139984 - Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença, a parte autora, por meio de seu advogado, foi instada a juntar novo endereço do requerente, pois não compareceu aos atos processuais aos quais foi intimado, bem como para tentativa de acordo entre as partes. O advogado da parte autora permaneceu inerte após o prazo, tendo a parte requerida solicitado o deferimento da extinção pelo abandono de causa. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Conforme se verifica dos autos ID 58147129 - Intimação, a parte autora deixou de manifestar-se nos autos e se mudou sem informar a este Juízo seu novo endereço, o que inviabiliza o prosseguimento da presente ação. Restou comprovada, assim, a sua falta de interesse no feito. Assim, deve-se ter em mente que o Poder Judiciário e a sistemática procedimental moderna não podem esperar eternamente a demonstração de interesse no prosseguimento do feito pela parte autora, pelo que deve ser aplicada a sanção processual prevista. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, pelo abandono da causa pela parte autora. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, na forma do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, corrigidos a partir do ajuizamento da demanda (Súmula 14 do STJ). Fica a condenação ao ônus da sucumbência sobrestados por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquive-se, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Pedreiras (MA), 21 de julho de 2022. Bernardo Luiz de Melo Freire Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras

25/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2022, 09:17

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

21/07/2022, 13:16

Conclusos para julgamento

12/07/2022, 09:34

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

12/07/2022, 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/12/2021, 11:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/12/2021 10:00 4ª Vara de Pedreiras.

14/12/2021, 11:06

Processo Suspenso por Convenção das Partes

14/12/2021, 11:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/11/2021, 07:50

Documentos

Sentença (expediente)

•22/07/2022, 09:17

Sentença

•21/07/2022, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: ANTONIO JOSE CASTRO DA SILVA Requerido: MIZALEIDE LOPES SILVA SENTENÇA Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS PROCESSO N.º 0801257-88.2018.8.10.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) movido por ANTONIO JOSE CASTRO DA SILVA em face de MIZALEIDE LOPES SILVA. Juntou os documentos anexo. Em audiência de ID 58139984 - Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença, a parte autora, por meio de seu advogado, foi instada a juntar novo endereço do requerente, pois não compareceu aos atos processuais aos quais foi intimado, bem como para tentativa de acordo entre as partes. O advogado da parte autora permaneceu inerte após o prazo, tendo a parte requerida solicitado o deferimento da extinção pelo abandono de causa. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Conforme se verifica dos autos ID 58147129 - Intimação, a parte autora deixou de manifestar-se nos autos e se mudou sem informar a este Juízo seu novo endereço, o que inviabiliza o prosseguimento da presente ação. Restou comprovada, assim, a sua falta de interesse no feito. Assim, deve-se ter em mente que o Poder Judiciário e a sistemática procedimental moderna não podem esperar eternamente a demonstração de interesse no prosseguimento do feito pela parte autora, pelo que deve ser aplicada a sanção processual prevista. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, pelo abandono da causa pela parte autora. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, na forma do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, corrigidos a partir do ajuizamento da demanda (Súmula 14 do STJ). Fica a condenação ao ônus da sucumbência sobrestados por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquive-se, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Pedreiras (MA), 21 de julho de 2022. Bernardo Luiz de Melo Freire Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras

25/07/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/08/2022

Decorrido prazo de GRACE KELLY LIMA DE FARIAS em 18/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO BEZERRA DE CASTRO em 18/08/2022 23:59.

Publicado Sentença (expediente) em 26/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

Expedição de Comunicação eletrônica.

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/12/2021 10:00 4ª Vara de Pedreiras.

Processo Suspenso por Convenção das Partes

Expedição de Comunicação eletrônica.

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