Execução Fiscal 0002991-23.2016.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2016

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Grajaú

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

GIOVANNA JACAUNA DE SOUSA COSTA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

JOSE ALMIR DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DE SOUSA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:06

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

04/02/2026, 21:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2026, 21:21

Juntada de Certidão

02/02/2026, 20:07

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 18:25

Decorrido prazo de GIOVANNA JACAUNA DE SOUSA COSTA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

22/01/2026, 00:42

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:42

Juntada de Certidão

16/01/2026, 11:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2026, 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/01/2026, 09:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/01/2026, 17:31

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 15:32

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 10:20

Conclusos para decisão

17/12/2025, 11:21

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DE SOUSA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:06

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

04/02/2026, 21:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2026, 21:21

Juntada de Certidão

02/02/2026, 20:07

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•14/01/2026, 17:31

Despacho

•02/12/2025, 19:34

29/01/2026, 18:25

Decorrido prazo de GIOVANNA JACAUNA DE SOUSA COSTA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

22/01/2026, 00:42

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:42

Juntada de Certidão

16/01/2026, 11:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2026, 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/01/2026, 09:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/01/2026, 17:31

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 15:32

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 10:20

Conclusos para decisão

17/12/2025, 11:21

Juntada de Certidão

17/12/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:03

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 10:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/12/2025, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 19:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:05

Juntada de petição

29/09/2025, 15:53

Conclusos para despacho

10/09/2025, 08:37

Juntada de Certidão

10/09/2025, 08:36

Juntada de petição

09/09/2025, 22:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/08/2025, 17:27

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 17:26

Juntada de Certidão

28/08/2025, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 17:51

Conclusos para despacho

14/04/2025, 15:27

Juntada de Certidão

14/04/2025, 15:26

Juntada de petição

07/03/2025, 18:02

Expedição de Mandado.

06/02/2025, 16:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 16:39

Juntada de Certidão

06/02/2025, 16:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/11/2024, 19:29

Conclusos para despacho

07/11/2024, 10:25

Juntada de Certidão

07/11/2024, 10:25

Juntada de petição

06/11/2024, 15:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2024, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 19:27

Conclusos para despacho

18/07/2024, 10:56

Juntada de Certidão

18/07/2024, 10:56

Juntada de informações prestadas

08/04/2024, 17:42

Juntada de informações prestadas

05/02/2024, 15:26

Juntada de petição

20/10/2023, 09:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2023, 10:21

Juntada de certidão de transferãªncia parcial de valores (sisbajud)

01/09/2023, 10:01

Juntada de recibo (sisbajud)

28/08/2023, 16:30

Juntada de recibo (sisbajud)

28/08/2023, 15:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/07/2023, 14:39

Conclusos para decisão

29/09/2022, 14:44

Juntada de petição

29/07/2022, 19:42

Publicado Intimação em 26/07/2022.

26/07/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Requerido(a): JOSE ALMIR DE SOUSA DESPACHO Intimação - 1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0002991-23.2016.8.10.0037 Intime-se o Exequente para juntar aos autos planilha de débito atualizada do valor executado, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. Serve a presente como mandado. Grajaú/MA, 20 de julho de 2022. NUZA MARIA OLIVEIRA LIMA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Grajaú/MA, respondendo pela 1ª Vara de Grajaú/MA (Portaria CGJ/MA nº 2861/2022)

25/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2022, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 15:47

Conclusos para despacho

13/01/2021, 13:15

Juntada de petição

11/05/2020, 17:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2020, 21:54

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2019, 17:42

Conclusos para decisão

16/10/2019, 17:29

Juntada de Certidão

16/10/2019, 17:27

Registrado para Cadastramento de processos antigos

16/10/2019, 17:22

Recebidos os autos

16/10/2019, 17:22

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 17:26

Despacho

•26/08/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 16:39

Decisão

•12/11/2024, 19:29

Despacho

•15/10/2024, 19:27

Decisão

•21/07/2023, 14:39

Despacho

•20/07/2022, 15:47

Despacho

•16/10/2019, 17:42