Execução Fiscal 0000173-77.2017.8.10.0065 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2017

Valor da Causa

R$ 1.796.523,42

Órgão julgador

Vara Única de Alto Parnaíba

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

GIRLENE DO ESPIRITO SANTO SILVA

CPF

Reu

GIRLENE DO ESPIRITO SANTO SILVA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 16:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/12/2025, 17:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/12/2025, 15:34

Juntada de Certidão

14/11/2025, 14:26

Conclusos para decisão

14/11/2025, 14:26

Juntada de Certidão

10/11/2025, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 15:03

Juntada de Certidão

05/09/2025, 14:14

Conclusos para despacho

05/09/2025, 14:14

Juntada de petição

28/08/2025, 15:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2025, 11:36

Juntada de Certidão

19/08/2025, 11:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/08/2025, 11:22

Outras Decisões

08/08/2025, 17:25

Juntada de Certidão

06/08/2025, 16:36

Todas as movimentações(96)

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 16:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/12/2025, 17:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/12/2025, 15:34

Juntada de Certidão

14/11/2025, 14:26

Conclusos para decisão

14/11/2025, 14:26

Documentos

Decisão

•04/12/2025, 15:34

Despacho

•06/10/2025, 15:03

Juntada de Certidão

10/11/2025, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 15:03

Juntada de Certidão

05/09/2025, 14:14

Conclusos para despacho

05/09/2025, 14:14

Juntada de petição

28/08/2025, 15:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2025, 11:36

Juntada de Certidão

19/08/2025, 11:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/08/2025, 11:22

Outras Decisões

08/08/2025, 17:25

Juntada de Certidão

06/08/2025, 16:36

Conclusos para decisão

06/08/2025, 16:33

Juntada de petição

01/08/2025, 14:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/07/2025, 14:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/07/2025, 18:04

Juntada de Certidão

06/05/2025, 16:51

Conclusos para decisão

06/05/2025, 16:51

Juntada de petição

30/04/2025, 17:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2025, 12:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/04/2025, 12:06

Conclusos para despacho

07/02/2025, 17:30

Juntada de petição

07/02/2025, 17:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/02/2025, 18:06

Juntada de Certidão

04/02/2025, 17:14

Outras Decisões

03/12/2024, 17:03

Conclusos para despacho

12/11/2024, 18:23

Juntada de petição

02/11/2024, 16:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/10/2024, 08:51

Juntada de certidão de juntada

10/10/2024, 12:29

Juntada de certidão de juntada

10/10/2024, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 09:43

Conclusos para despacho

23/09/2024, 17:26

Juntada de petição

23/09/2024, 13:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2024, 17:16

Juntada de Certidão

30/08/2024, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 11:58

Conclusos para despacho

01/07/2024, 14:20

Juntada de petição

01/07/2024, 13:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2024, 13:09

Juntada de termo

06/06/2024, 13:06

Juntada de protocolo

03/06/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 19:33

Conclusos para despacho

01/04/2024, 12:45

Juntada de petição

01/04/2024, 09:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2024, 15:04

Decorrido prazo de 1 OFICIO EXTRAJUDICIAL DE ALTO PARNAIBA - MA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 02:44

Juntada de malote digital

22/02/2024, 10:21

Expedição de informações pessoalmente.

20/02/2024, 17:59

Juntada de malote digital

20/02/2024, 17:58

Juntada de Ofício

20/02/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2024, 21:31

Conclusos para despacho

07/02/2024, 13:48

Juntada de petição

07/02/2024, 10:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2024, 17:37

Juntada de Certidão

31/01/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 15:50

Conclusos para despacho

23/01/2024, 15:38

Juntada de petição

20/12/2023, 15:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/11/2023, 16:18

Juntada de termo

24/11/2023, 16:15

Juntada de ofício

24/11/2023, 16:02

Juntada de Certidão

17/11/2023, 17:26

Juntada de protocolo

17/11/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 15:16

Conclusos para despacho

30/10/2023, 12:32

Juntada de petição

29/10/2023, 23:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2023, 15:10

Juntada de ofício

13/10/2023, 15:00

Juntada de termo

13/10/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 09:58

Conclusos para despacho

05/09/2023, 12:41

Juntada de petição

03/09/2023, 13:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/08/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 16:15

Conclusos para despacho

16/05/2023, 17:45

Juntada de Certidão

16/05/2023, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 17:06

Conclusos para despacho

03/11/2022, 15:46

Juntada de Certidão

03/11/2022, 15:46

Decorrido prazo de GIRLENE DO ESPIRITO SANTO SILVA - ME em 09/09/2022 23:59.

28/10/2022, 17:04

Publicado Citação em 26/07/2022.

26/07/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 01:31

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - VARA ÚNICA DE ALTO PARNAÍBA ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO PARNAÍBA Fórum Desembargador Aluízio Ribeiro da Silva Rua Vereador Carlos Lustosa, 330, Centro, Alto Parnaíba/MA. CEP: 65810-000 Fone: (89) 3569-7539; e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO nº: 0000173-77.2017.8.10.0065 QUANTIA DA DÍVIDA - R$ R$ 2.328.976,27 CREDOR: - ESTADO DO MARANHÃO DEVEDOR: - GIRLENE DO ESPIRITO SANTO SILVA - ME CORRESPONSÁVEL: O DOUTOR CARLOS JEAN SARAIVA SALDANHA, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTO PARNAÍBA, ESTADO DO MARANHÃO, pelo presente Edital CITA o devedor acima mencionado para, no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do trigésimo primeiro dia da publicação deste no Diário da Justiça, pagar a dívida supra caracterizada com os juros e multa de mora e demais encargos legais ou garantir a execução, sob pena de penhora, ciente o mesmo de que este Juízo funciona na Rua Vereador Carlos Lustosa, 330, Bairro Santa Cruz, Alto Parnaíba-MA. ALTO PARNAÍBA/MA, 30 de setembro de 2021. CARLOS JEAN SARAIVA SALDANHA Juiz de Direito

25/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2022, 09:29

Juntada de Edital

30/09/2021, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 00:58

Conclusos para despacho

20/02/2020, 16:56

Juntada de petição

19/02/2020, 12:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2020, 17:20

Juntada de Certidão

06/02/2020, 16:54

Registrado para Cadastramento de processos antigos

04/02/2020, 16:06

Recebidos os autos

04/02/2020, 16:06

Decisão

•08/08/2025, 17:25

Decisão

•10/07/2025, 18:04

Decisão

•17/04/2025, 12:06

Decisão

•03/12/2024, 17:03

Despacho

•01/10/2024, 09:42

Despacho

•13/08/2024, 11:58

Despacho

•23/05/2024, 19:33

Despacho

•18/02/2024, 21:31

Despacho

•29/01/2024, 15:50

Despacho

•14/11/2023, 15:16

Despacho

•06/10/2023, 09:58

Despacho

•24/08/2023, 16:15

Despacho

•16/05/2023, 17:06

Todos os documentos(17)

Decisão

•04/12/2025, 15:34

Despacho

•06/10/2025, 15:03

Decisão

•08/08/2025, 17:25

Decisão

•10/07/2025, 18:04

Decisão

•17/04/2025, 12:06

Decisão

•03/12/2024, 17:03

Despacho

•01/10/2024, 09:42

Despacho

•13/08/2024, 11:58

Despacho

•23/05/2024, 19:33

Despacho

•18/02/2024, 21:31

Despacho

•29/01/2024, 15:50

Despacho

•14/11/2023, 15:16

Despacho

•06/10/2023, 09:58

Despacho

•24/08/2023, 16:15

Despacho

•16/05/2023, 17:06

Despacho

•01/04/2020, 00:58

Ato Ordinatório

•06/02/2020, 16:54