Reintegração / Manutenção de Posse 0801137-76.2020.8.10.0115 - TJMA

Reintegração / Manutenção de Posse 0801137-76.2020.8.10.0115 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerido: CECI CECI BR - 135, Povoado Periz de Cima, próximo a casa de Sr. Zé Venâncio, Alto do Satuba, BACABEIRA - MA - CEP: 65143-000 CECI; JOSE VENANCIO CORREA FILHO(375.275.173-87); D E C I S Ã O Ausentes as hipóteses que autorizam o julgamento antecipado total ou parcial do mérito (arts. 355 e 356 do NCPC), passo ao saneamento do feito, nos termos do art. 357 do novel diploma processual civil, com análise das questões pendentes. Tratando-se de ação possessória, é necessária a comprovação do exercício anterior da posse e da prática do esbulho, nos termos do art. 561 do CPC/2015. Desta forma, analisando os fatos articulados na inicial, a contestação, bem como o acervo probatório apresentado pelas partes até o presente momento processual, entendo que as questões de fato sobre as quais deverão recair a atividade probatória; Do autor são: a) a posse de boa-fé sobre o imóvel questionado, antes do esbulho; b) os atos de esbulho praticados pela parte demandada. Ao requerido cabe demonstrar que: a) a área que utiliza não abrange a da parte da autora; b) que detém a posse e gozo da área em questão. c) provar as benfeitorias requeridas. Intimação - Processo nº. 0801137-76.2020.8.10.0115 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) LAISA FELIX DA SILVA CPF: 050.877.003-30 LAISA FELIX DA SILVA Povoado Periz de Cima, Rua Sitio Verde, próximo a casa de Sr. Luiz Carroceiro, Alto do Satuba, BACABEIRA - MA - CEP: 65143-000 Defiro a produção de prova oral, depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas. Designo a audiência de instrução e julgamento por meio de videoconferência para o dia 05 de setembro de 2022, às 09h:00min, através de videoconferência mediante link https://vc.tjma.jus.br/karine-5cb-3fc (Copiar o link e colar no navegador. Após, inserir o nome do participante, selecione a opção entrar e aguarde a liberação pelo moderador da sala), em caso de dúvida encaminhar e-mails para [email protected]. Ressalto, ainda, que a audiência também poderá ocorrer de forma mista, quando a parte ou advogado não tiverem acesso à plataforma da videoconferência poderão participar da sala de audiência da 1ª Vara, na sede do fórum, desde que não haja nenhuma limitação nesse sentido por ato do Poder Judiciário e Executivo do Estado do Maranhão. A parte que pretender produzir prova testemunhal, deverá informa-la ou intimá-la do dia, hora e local da audiência designada, a teor do art. 455 do CPC/2015, exceto quando for assistido pela defensoria pública. Intimem-se as partes sobre esta decisão, informando-lhes acerca do direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, previsto no art. 357, § 1º, do NCPC, sob pena de estabilização desta decisão. Intimem-se. Cumpra-se. Serve esta decisão como mandado/ofício para todos os fins. Rosário/MA, 21 de julho de 2022. Karine Lopes de Castro Juíza de Direito

25/07/2022, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/10/2022

Juntada de certidão de juntada

Julgado improcedente o pedido

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/09/2022 09:00 1ª Vara de Rosário.

Desentranhado o documento

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Juntada de petição

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Todas as movimentações(52)

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