Procedimento Comum Cível 0805501-50.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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—

Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARE

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO

OAB/MA 6297·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARE

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 08:11

Determinado o arquivamento

15/06/2023, 13:23

Conclusos para despacho

17/01/2023, 20:58

Juntada de Certidão

17/01/2023, 20:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 23/08/2022 23:59.

03/09/2022, 08:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARE em 18/08/2022 23:59.

29/08/2022, 18:19

Publicado Intimação em 26/07/2022.

26/07/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0805501-50.2017.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARE Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO - MA6297-A RÉU: ESTADO DO MARANHÃO DESPACHO Considerando o retorno dos autos do Tribunal de Justiça, com certidão de trânsito em julgado (Id.52982558), intimem-se as partes para tomarem ciência do feito e requererem o que entenderem de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Sexta-feira, 24 de Junho de 2022 Juiz OSMAR GOMES dos Santos Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública Intimação -

25/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2022, 09:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2022, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 13:00

Conclusos para despacho

26/11/2021, 10:15

Juntada de Certidão

26/11/2021, 10:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARE em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 16:58

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 08:11

Determinado o arquivamento

15/06/2023, 13:23

Conclusos para despacho

17/01/2023, 20:58

Juntada de Certidão

17/01/2023, 20:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 23/08/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•15/06/2023, 13:23

Despacho

•24/06/2022, 13:00

03/09/2022, 08:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARE em 18/08/2022 23:59.

29/08/2022, 18:19

Publicado Intimação em 26/07/2022.

26/07/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0805501-50.2017.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARE Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO - MA6297-A RÉU: ESTADO DO MARANHÃO DESPACHO Considerando o retorno dos autos do Tribunal de Justiça, com certidão de trânsito em julgado (Id.52982558), intimem-se as partes para tomarem ciência do feito e requererem o que entenderem de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Sexta-feira, 24 de Junho de 2022 Juiz OSMAR GOMES dos Santos Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública Intimação -

25/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2022, 09:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2022, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 13:00

Conclusos para despacho

26/11/2021, 10:15

Juntada de Certidão

26/11/2021, 10:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARE em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 16:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2021, 08:35

Juntada de Certidão

24/09/2021, 10:38

Recebidos os autos

21/09/2021, 09:39

Juntada de despacho

21/09/2021, 09:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/03/2021, 12:42

Juntada de Ato ordinatório

17/03/2021, 12:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARE em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 07:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 01:27

Juntada de contrarrazões

05/03/2021, 23:55

Juntada de apelação

04/01/2021, 17:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2020, 14:30

Julgado procedente o pedido

09/12/2020, 16:44

Conclusos para decisão

21/07/2020, 11:32

Juntada de petição

17/07/2020, 16:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2020, 14:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARE em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 01:15

Juntada de petição

07/07/2020, 23:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2020, 12:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/05/2020, 17:16

Juntada de petição

12/03/2020, 11:17

Juntada de petição

12/03/2020, 11:06

Publicado Intimação em 12/06/2017.

15/06/2018, 19:57

Conclusos para decisão

04/12/2017, 11:13

Juntada de Certidão

04/12/2017, 11:13

Juntada de Petição de contestação

16/08/2017, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 04/07/2017 23:59:59.

05/07/2017, 02:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/06/2017, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/06/2017, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2017, 10:45

Expedição de Comunicação eletrônica

08/06/2017, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2017, 11:10

Conclusos para decisão

23/02/2017, 09:25

Juntada de Petição de petição

22/02/2017, 20:07

Concedida a Antecipação de tutela

17/02/2017, 12:04

Conclusos para decisão

16/02/2017, 12:41

Distribuído por sorteio

16/02/2017, 12:41

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 10:38

Intimação de acórdão

•22/07/2021, 10:49

Intimação de acórdão

•22/07/2021, 10:49

Acórdão (expediente)

•19/07/2021, 19:11

Acórdão

•19/07/2021, 10:40

Despacho

•19/03/2021, 08:52

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 12:31

Sentença

•09/12/2020, 16:44

Decisão

•29/05/2020, 17:16

Decisão

•23/02/2017, 11:10

Decisão

•17/02/2017, 12:04