Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001284-46.2007.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001284-46.2007.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001284-46.2007.8.10.0001. AUTOR: JOANA BORGES CRUZ VIEIRA e outros (12) Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO ALMEIDA - MA6395-A, LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - MA3827-A, GUTEMBERG SOARES CARNEIRO - MA5775-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A, SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO - MA5976-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO ALMEIDA - MA6395-A, LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - MA3827-A, GUTEMBERG SOARES CARNEIRO - MA5775-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A, SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO - MA5976-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO ALMEIDA - MA6395-A, LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - MA3827-A, GUTEMBERG SOARES CARNEIRO - MA5775-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A, SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO - MA5976-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO ALMEIDA - MA6395-A, LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - MA3827-A, GUTEMBERG SOARES CARNEIRO - MA5775-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A, SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO - MA5976-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO ALMEIDA - MA6395-A, LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - MA3827-A, GUTEMBERG SOARES CARNEIRO - MA5775-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A, SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO - MA5976-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO ALMEIDA - MA6395-A, LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - MA3827-A, GUTEMBERG SOARES CARNEIRO - MA5775-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A, SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO - MA5976-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO ALMEIDA - MA6395-A, LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - MA3827-A, GUTEMBERG SOARES CARNEIRO - MA5775-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A, SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO - MA5976-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO ALMEIDA - MA6395-A, LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - MA3827-A, GUTEMBERG SOARES CARNEIRO - MA5775-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A, SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO - MA5976-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO ALMEIDA - MA6395-A, LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - MA3827-A, GUTEMBERG SOARES CARNEIRO - MA5775-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A, SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO - MA5976-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO ALMEIDA - MA6395-A, LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - MA3827-A, GUTEMBERG SOARES CARNEIRO - MA5775-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A, SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO - MA5976-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO ALMEIDA - MA6395-A, LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - MA3827-A, GUTEMBERG SOARES CARNEIRO - MA5775-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A, SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO - MA5976-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO ALMEIDA - MA6395-A, LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - MA3827-A, GUTEMBERG SOARES CARNEIRO - MA5775-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A, SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO - MA5976-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO ALMEIDA - MA6395-A, LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - MA3827-A, GUTEMBERG SOARES CARNEIRO - MA5775-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A, SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO - MA5976-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, 5 de julho de 2022 Quesia C. S. Sousa Secretaria Judicial 3ª Vara da Fazenda Pública Intimação -

25/07/2022, 00:00

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Partes do Processo(55)

Advogados / Representantes(9)

Juntada de Certidão

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de petição

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de petição

Decorrido prazo de JOANA BORGES CRUZ VIEIRA em 02/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

Publicado Intimação em 25/06/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Realizado Cálculo de Liquidação

Todas as movimentações(45)

Todos os documentos(18)