Execução Fiscal 0000396-66.2007.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2007

Valor da Causa

R$ 102.885,00

Órgão julgador

1ª Vara de Grajaú

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MILTON SILVA MACHADO INDUSTRIA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 07:58

Transitado em Julgado em 23/10/2023

24/10/2023, 07:57

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:43

Juntada de petição

30/08/2023, 11:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2023, 14:08

Juntada de informações prestadas

28/08/2023, 18:11

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

28/08/2023, 15:33

Declarada decadência ou prescrição

20/07/2023, 10:47

Conclusos para despacho

18/07/2023, 16:07

Juntada de Certidão

18/07/2023, 16:07

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO em 13/07/2023 23:59.

16/07/2023, 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/06/2023, 14:21

Juntada de Certidão

12/06/2023, 14:19

Juntada de parecer de mérito (mp)

07/06/2023, 18:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2023, 10:47

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 07:58

Transitado em Julgado em 23/10/2023

24/10/2023, 07:57

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:43

Juntada de petição

30/08/2023, 11:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Petição

•30/08/2023, 11:39

Sentença

•20/07/2023, 10:47

29/08/2023, 14:08

Juntada de informações prestadas

28/08/2023, 18:11

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

28/08/2023, 15:33

Declarada decadência ou prescrição

20/07/2023, 10:47

Conclusos para despacho

18/07/2023, 16:07

Juntada de Certidão

18/07/2023, 16:07

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO em 13/07/2023 23:59.

16/07/2023, 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/06/2023, 14:21

Juntada de Certidão

12/06/2023, 14:19

Juntada de parecer de mérito (mp)

07/06/2023, 18:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2023, 10:47

Juntada de Certidão

10/05/2023, 10:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/05/2023, 14:51

Conclusos para despacho

12/08/2022, 13:34

Juntada de Certidão

12/08/2022, 13:34

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO em 10/08/2022 23:59.

12/08/2022, 13:19

Juntada de petição

29/07/2022, 09:04

Publicado Intimação em 26/07/2022.

26/07/2022, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO Requerido: MILTON SILVA MACHADO INDUSTRIA - ME DESPACHO Intimação - 1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0000396-66.2007.8.10.0037 Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, reiterando ou não eventual pedido já formulado nos autos, que ainda se encontre pendente de apreciação ou, ainda, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. Após, retornem conclusos para deliberação. Intime-se. Cumpra-se. Serve o presente como mandado de intimação. Grajaú/MA, 20 de julho de 2022. NUZA MARIA OLIVEIRA LIMA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Grajaú/MA, respondendo pela 1ª Vara de Grajaú/MA (Portaria CGJ/MA nº 2861/2022)

25/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2022, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 09:31

Conclusos para despacho

28/01/2021, 16:00

Juntada de petição

25/01/2021, 18:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2021, 14:41

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 01:14

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 01:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/06/2020, 18:32

Conclusos para despacho

29/05/2020, 21:14

Juntada de petição

02/04/2020, 09:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2020, 09:48

Juntada de petição

31/03/2020, 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2020, 17:26

Juntada de Certidão

30/03/2020, 17:22

Registrado para Cadastramento de processos antigos

30/03/2020, 17:19

Recebidos os autos

30/03/2020, 17:19

Decisão

•03/05/2023, 14:51

Despacho

•22/07/2022, 09:31

Decisão

•02/06/2020, 18:32