Execução Fiscal 0802675-69.2019.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2019

Valor da Causa

R$ 1.731.177,28

Órgão julgador

1ª Vara de Grajaú

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

VALDENIR DA ROLT

CPF

Reu

VALDEMAR DA ROLT

CPF

Reu

IRMAOS DA ROLT TRANSPORTES IMP E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

ANGELO DA ROLT

CPF

Reu

VALDEMIRO DA ROLT

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 15:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2026, 08:43

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 08:42

Juntada de Certidão

23/02/2026, 17:24

Expedição de Carta precatória.

17/10/2025, 14:27

Juntada de Certidão

14/10/2025, 09:17

Juntada de Carta precatória

06/10/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 16:57

Conclusos para despacho

04/06/2025, 12:19

Juntada de Certidão

04/06/2025, 12:19

Juntada de petição

04/06/2025, 09:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 16:57

Conclusos para despacho

10/12/2024, 10:38

Juntada de Certidão

10/12/2024, 10:38

Todas as movimentações(55)

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 15:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2026, 08:43

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 08:42

Juntada de Certidão

23/02/2026, 17:24

Expedição de Carta precatória.

17/10/2025, 14:27

Documentos

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 08:42

Despacho

•03/10/2025, 16:57

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Juntada de Certidão

14/10/2025, 09:17

Juntada de Carta precatória

06/10/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 16:57

Conclusos para despacho

04/06/2025, 12:19

Juntada de Certidão

04/06/2025, 12:19

Juntada de petição

04/06/2025, 09:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 16:57

Conclusos para despacho

10/12/2024, 10:38

Juntada de Certidão

10/12/2024, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 16:21

Conclusos para decisão

26/11/2024, 13:07

Juntada de Certidão

26/11/2024, 13:05

Juntada de Certidão

14/11/2024, 16:20

Juntada de Certidão

14/11/2024, 16:13

Juntada de Certidão

14/11/2024, 16:01

Juntada de juntada de ar

12/11/2024, 12:20

Juntada de informações prestadas

26/09/2024, 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2024, 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2024, 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2024, 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2024, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 17:18

Conclusos para decisão

05/02/2024, 11:44

Juntada de Certidão

05/02/2024, 11:44

Decorrido prazo de IRMAOS DA ROLT TRANSPORTES IMP E EXPORTACAO LTDA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 01:48

Publicado Citação em 31/08/2023.

01/09/2023, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

01/09/2023, 03:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2023, 16:45

Juntada de Edital

18/08/2023, 19:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2023, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 11:23

Conclusos para despacho

25/08/2022, 13:59

Juntada de Certidão

25/08/2022, 13:59

Juntada de petição

05/08/2022, 10:42

Publicado Intimação em 26/07/2022.

26/07/2022, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Requerido: IRMAOS DA ROLT TRANSPORTES IMP E EXPORTACAO LTDA DESPACHO Intimação - 1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0802675-69.2019.8.10.0037 Intime-se a parte autora para informar endereço atualizado do requerido, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Cumpra-se. Serve o presente como mandado de intimação. Grajaú/MA, 20 de julho de 2022. NUZA MARIA OLIVEIRA LIMA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Grajaú/MA, respondendo pela 1ª Vara de Grajaú/MA (Portaria CGJ/MA nº 2861/2022)

25/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2022, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 09:31

Conclusos para despacho

27/01/2021, 17:26

Decorrido prazo de IRMAOS DA ROLT TRANSPORTES IMP E EXPORTACAO LTDA em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 07:44

Juntada de certidão

24/11/2020, 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2020, 16:45

Expedição de Mandado.

02/06/2020, 18:34

Juntada de petição

08/05/2020, 14:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2020, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2019, 09:34

Conclusos para despacho

13/09/2019, 08:08

Distribuído por sorteio

11/09/2019, 15:41

Despacho

•23/05/2025, 16:57

Despacho

•09/12/2024, 16:21

Despacho

•18/09/2024, 17:18

Despacho

•05/05/2023, 11:23

Despacho

•22/07/2022, 09:31

Despacho

•17/09/2019, 09:34