Execução Fiscal 0810963-22.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2016

Valor da Causa

R$ 59.869,57

Órgão julgador

11ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Autor

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO AURELIO FERNANDES DA SILVA

OAB/SP 302903·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

OAB/SP 221386·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Autor

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

AYMORE CREDITOS FINANIAMENTOS E INVESTIMENTOS S.A

Terceiro

SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 22:48

Decorrido prazo de SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 08:27

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 12:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 17:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2026, 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2026, 11:47

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 10:22

Juntada de termo

18/11/2025, 10:22

Juntada de petição

03/09/2025, 14:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2025, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 10:59

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 11:33

Juntada de termo

12/11/2024, 11:33

Desentranhado o documento

12/11/2024, 11:28

Todas as movimentações(96)

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 22:48

Decorrido prazo de SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 08:27

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 12:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Sentença

•05/02/2026, 11:47

Despacho

•13/05/2025, 10:59

05/03/2026, 17:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2026, 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2026, 11:47

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 10:22

Juntada de termo

18/11/2025, 10:22

Juntada de petição

03/09/2025, 14:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2025, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 10:59

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 11:33

Juntada de termo

12/11/2024, 11:33

Desentranhado o documento

12/11/2024, 11:28

Cancelada a movimentação processual Juntada de termo

12/11/2024, 11:28

Juntada de petição

01/07/2024, 12:53

Decorrido prazo de SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:20

Juntada de petição

14/06/2024, 10:06

Decorrido prazo de SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 00:33

Publicado Intimação em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2024, 09:31

Juntada de ato ordinatório

04/06/2024, 09:16

Juntada de petição

17/05/2024, 12:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2024, 11:46

Juntada de ato ordinatório

09/05/2024, 11:37

Juntada de Certidão

09/05/2024, 11:35

Realizado cálculo de custas

09/02/2024, 11:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

09/02/2024, 11:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/01/2024, 10:47

Juntada de ato ordinatório

09/01/2024, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/09/2023 23:59.

02/10/2023, 17:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/09/2023 23:59.

02/10/2023, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/09/2023 23:59.

29/09/2023, 23:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/09/2023 23:59.

26/09/2023, 11:09

Juntada de petição

24/09/2023, 11:36

Juntada de petição

05/09/2023, 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/08/2023, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2023, 09:20

Juntada de petição

17/05/2023, 11:12

Conclusos para despacho

13/03/2023, 10:26

Juntada de termo

13/03/2023, 10:25

Juntada de Certidão

13/03/2023, 10:24

Decorrido prazo de SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL em 18/08/2022 23:59.

29/08/2022, 17:46

Juntada de petição

02/08/2022, 16:00

Publicado Intimação em 26/07/2022.

26/07/2022, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS PROC. 0810963-22.2016.8.10.0001 Vistos etc. Com o retorno dos autos do Tribunal de Justiça, intimem-se as partes para ciência e manifestação. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública

25/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2022, 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2022, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 09:14

Conclusos para julgamento

18/11/2021, 10:57

Juntada de termo

18/11/2021, 10:56

Juntada de Certidão

12/03/2021, 09:30

Juntada de termo

26/11/2020, 09:37

Cancelada a movimentação processual

26/11/2020, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 16:31

Conclusos para despacho

18/02/2020, 10:54

Juntada de Certidão

18/02/2020, 10:53

Juntada de petição

14/02/2020, 16:07

Juntada de termo

16/01/2020, 14:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2020, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2019, 17:00

Juntada de petição

12/12/2019, 09:01

Conclusos para decisão

11/12/2019, 15:55

Juntada de petição

08/11/2019, 18:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/10/2019, 11:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/09/2019, 10:36

Conclusos para decisão

24/09/2019, 13:29

Juntada de petição

12/09/2019, 14:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2019, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2019, 13:02

Conclusos para despacho

20/08/2019, 11:11

Juntada de Certidão

20/08/2019, 11:10

Juntada de aviso de recebimento

20/08/2019, 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/07/2019, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2019, 12:54

Conclusos para despacho

04/04/2019, 10:41

Juntada de Petição de petição

01/04/2019, 16:54

Expedição de Comunicação eletrônica

20/02/2019, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2018, 13:01

Conclusos para despacho

01/08/2018, 10:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento

13/06/2018, 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2017, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2017, 09:32

Conclusos para despacho

09/11/2016, 11:52

Juntada de Petição de petição

03/11/2016, 17:38

Expedição de Comunicação eletrônica

19/10/2016, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2016, 10:27

Conclusos para despacho

09/06/2016, 13:45

Juntada de aviso de recebimento

01/06/2016, 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2016, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2016, 12:09

Conclusos para despacho

15/04/2016, 12:20

Distribuído por sorteio

07/04/2016, 15:05

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 09:16

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 10:43

Despacho

•20/05/2023, 09:20

Despacho

•25/11/2021, 09:14

Cópia de decisão

•18/11/2021, 10:56

Cópia de sentença

•26/11/2020, 09:37

Despacho

•02/03/2020, 16:31

Despacho

•19/12/2019, 17:00

Decisão

•27/09/2019, 10:36

Despacho

•25/08/2019, 13:02

Despacho

•07/05/2019, 12:54

Despacho

•07/08/2018, 13:01

Todos os documentos(18)

Sentença

•05/02/2026, 11:47

Despacho

•13/05/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 09:16

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 10:43

Despacho

•20/05/2023, 09:20

Despacho

•25/11/2021, 09:14

Cópia de decisão

•18/11/2021, 10:56

Cópia de sentença

•26/11/2020, 09:37

Despacho

•02/03/2020, 16:31

Despacho

•19/12/2019, 17:00

Decisão

•27/09/2019, 10:36

Despacho

•25/08/2019, 13:02

Despacho

•07/05/2019, 12:54

Despacho

•07/08/2018, 13:01

Despacho

•14/02/2017, 09:32

Despacho

•16/08/2016, 10:27

Despacho

•22/04/2016, 12:08