Execução Fiscal 0018530-65.2001.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2001

Valor da Causa

R$ 21.113,77

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ALKAS-MAGAZINE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Declarada decadência ou prescrição

18/05/2026, 14:45

Conclusos para despacho

28/04/2026, 13:53

Juntada de Certidão

28/04/2026, 13:52

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 20:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2026, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 12:13

Conclusos para decisão

10/03/2026, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 15:51

Conclusos para despacho

09/02/2026, 08:20

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 15:26

Decorrido prazo de ALKAS-MAGAZINE LTDA - ME em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:11

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:11

Juntada de termo

15/12/2025, 10:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 10:35

Todas as movimentações(51)

Declarada decadência ou prescrição

18/05/2026, 14:45

Conclusos para despacho

28/04/2026, 13:53

Juntada de Certidão

28/04/2026, 13:52

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 20:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2026, 18:49

Documentos

Sentença

•18/05/2026, 14:45

Despacho

•11/03/2026, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 12:13

Conclusos para decisão

10/03/2026, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 15:51

Conclusos para despacho

09/02/2026, 08:20

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 15:26

Decorrido prazo de ALKAS-MAGAZINE LTDA - ME em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:11

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:11

Juntada de termo

15/12/2025, 10:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/12/2025, 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas

28/10/2025, 15:57

Conclusos para despacho

22/07/2025, 13:04

Juntada de petição

01/07/2025, 14:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2025, 13:07

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 13:06

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

29/05/2025, 16:17

Desentranhado o documento

29/05/2025, 16:17

Juntada de Certidão

29/05/2025, 16:16

Juntada de termo

29/04/2025, 10:53

Juntada de termo

19/03/2025, 10:43

Juntada de termo

06/02/2025, 12:21

Juntada de termo

12/12/2024, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 12:18

Conclusos para despacho

17/09/2024, 16:06

Juntada de Certidão

17/09/2024, 16:05

Juntada de petição

18/08/2024, 16:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2024, 01:19

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 01:18

Juntada de termo

24/06/2024, 13:08

Juntada de termo

18/04/2024, 16:46

Juntada de Certidão

22/02/2024, 15:02

Juntada de Certidão

30/10/2023, 09:03

Juntada de Certidão

18/04/2023, 10:11

Juntada de Certidão

09/01/2023, 10:07

Juntada de Certidão

30/09/2022, 22:26

Juntada de Certidão

29/09/2022, 14:28

Decorrido prazo de ALKAS-MAGAZINE LTDA - ME em 03/08/2022 23:59.

05/08/2022, 18:54

Juntada de petição

29/07/2022, 14:39

Publicado Intimação em 26/07/2022.

26/07/2022, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0018530-65.2001.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: ALKAS-MAGAZINE LTDA - ME Advogado: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Sexta-feira, 22 de Julho de 2022 RAFAELLA RODRIGUES AQUINO Residente Jurídico Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

25/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2022, 10:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2022, 10:46

Juntada de Certidão

22/07/2022, 10:44

Registrado para Cadastramento de processos antigos

02/09/2021, 09:50

Despacho

•19/02/2026, 15:51

Decisão

•28/10/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 13:06

Despacho

•30/10/2024, 12:18

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 01:18

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 10:44