Procedimento Comum Cível 0001978-07.2016.8.10.0128 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2016

Valor da Causa

R$ 3.180,48

Órgão julgador

1ª Vara de São Mateus

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de S�o Mateus do Maranh�o

Partes do Processo

MARIA DE SOUSA DOS SANTOS

Autor

BANCO BV FINANCEIRA S/A

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 10:46

Transitado em Julgado em 06/02/2023

02/10/2023, 10:45

Decorrido prazo de MARIA DE SOUSA DOS SANTOS em 06/02/2023 23:59.

18/04/2023, 15:36

Decorrido prazo de BANCO BV FINANCEIRA S/A em 06/02/2023 23:59.

18/04/2023, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

14/04/2023, 15:23

Publicado Intimação em 30/01/2023.

14/04/2023, 15:23

Publicado Intimação em 30/01/2023.

14/04/2023, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

14/04/2023, 15:23

Juntada de Certidão

19/03/2023, 23:04

Juntada de Certidão

19/03/2023, 23:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2023, 13:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2023, 13:17

Juntada de Certidão

26/01/2023, 13:16

Juntada de Certidão

30/11/2022, 13:06

Juntada de volume

21/11/2022, 14:07

Todas as movimentações(17)

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 10:46

Transitado em Julgado em 06/02/2023

02/10/2023, 10:45

Decorrido prazo de MARIA DE SOUSA DOS SANTOS em 06/02/2023 23:59.

18/04/2023, 15:36

Decorrido prazo de BANCO BV FINANCEIRA S/A em 06/02/2023 23:59.

18/04/2023, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

Documentos

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 13:16

14/04/2023, 15:23

Publicado Intimação em 30/01/2023.

14/04/2023, 15:23

Publicado Intimação em 30/01/2023.

14/04/2023, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

14/04/2023, 15:23

Juntada de Certidão

19/03/2023, 23:04

Juntada de Certidão

19/03/2023, 23:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2023, 13:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2023, 13:17

Juntada de Certidão

26/01/2023, 13:16

Juntada de Certidão

30/11/2022, 13:06

Juntada de volume

21/11/2022, 14:07

Registrado para Cadastramento de processos antigos

17/08/2022, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DE SOUSA DOS SANTOS ADVOGADO: RAYRA MOREIRA ROCHA ( OAB 14963-MA ) REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A PROCESSO N° 1978-07.2016.8.10.0128 SENTENÇA 55 Sentença - PROCESSO Nº: 0001978-07.2016.8.10.0128 (19792016) CLASSE/AÇÃO: Procedimento Comum Cível Cuida-se de ação revisional de contrato, ajuizada por MARIA DE SOUSA DOS SANTOS em face do BANCO BV FINANCEIRA S.A. Despacho determinando emenda da inicial, sob pena de indeferimento (fls. 20). Instado, a requerente se manteve inerte, conforme certidão de fls. 22. Vieram os autos conclusos. DECIDO. Nos termos do parágrafo único do art. 321 do NCPC a ausência de emenda da exordial enseja o indeferimento daquela com a consequente extinção dos autos sem apreciação do mérito. Analisando detidamente o caso, verifica-se que a parte autora deixou de informar qualificação profissional, motivo pelo qual foi determinada emenda para juntar declaração do imposto de renda dos últimos 03 (três) contracheques ou comprovante de rendimento ou que providenciasse o pagamento de custas. Logo, diante da inércia da requerente, resta ausente um pressuposto processual para o prosseguimento deste feito, sendo a extinção sem apreciação do mérito, medida cabível. Diante do exposto, atendendo aos termos legais INDEFIRO a exordial e na mesma toada EXTINGO os autos sem análise do mérito, nos termos do art 485, I do CPC. Deixo de condenar em custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se o requerente através do advogado constituído via PJE. Transitando em julgado arquivem-se os autos com baixa na distribuição. São Mateus/MA, 19 de julho de 2022 Aurimar de Andrade Arrais Sobrinho Juiz de Direito titular da 1ª vara da comarca de São Mateus do Maranhão/MA. Resp: 203489

25/07/2022, 00:00