Apelação Cível 0000267-25.2016.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Juíza em respondência Dra. Rosária de Fátima Almeida Duarte (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz 1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Ju�za em Substitui��o no 2� Grau - Dra. Ros�ria de F�tima Almeida Duarte (CCII)

Partes do Processo

FRANCISCO JOSE SOUSA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

FUNDO ESTADUAL DE PENSAO E APOSENTADORIA

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO PINTO SILVA

OAB/MA 10950·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO BEZERRA DE MOURA

OAB/MA 8604·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO BEZERRA DE MOURA

OAB/MA 8604·CPF·Representa: Réu

THIAGO PINTO SILVA

OAB/MA 10950·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

FRANCISCO JOSE SOUSA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

FUNDO ESTADUAL DE PENSAO E APOSENTADORIA

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

FUNDO ESTADUAL DE PENSAO E APOSENTADORIA

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

FRANCISCO JOSE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

07/08/2025, 14:33

Baixa Definitiva

07/08/2025, 14:32

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

07/08/2025, 14:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:35

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE SOUSA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:35

Decorrido prazo de FUNDO ESTADUAL DE PENSAO E APOSENTADORIA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:35

Decorrido prazo de FUNDO ESTADUAL DE PENSAO E APOSENTADORIA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/06/2025, 08:00

Publicado Acórdão (expediente) em 11/06/2025.

11/06/2025, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/06/2025, 07:15

Publicado Acórdão (expediente) em 11/06/2025.

11/06/2025, 07:15

Publicado Acórdão (expediente) em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2025, 14:36

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

07/08/2025, 14:33

Baixa Definitiva

07/08/2025, 14:32

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

07/08/2025, 14:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/07/2025 23:59.

Documentos

Acórdão (expediente)

•07/03/2025, 12:02

Acórdão (expediente)

•07/03/2025, 12:02

05/07/2025, 00:35

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE SOUSA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:35

Decorrido prazo de FUNDO ESTADUAL DE PENSAO E APOSENTADORIA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:35

Decorrido prazo de FUNDO ESTADUAL DE PENSAO E APOSENTADORIA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/06/2025, 08:00

Publicado Acórdão (expediente) em 11/06/2025.

11/06/2025, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/06/2025, 07:15

Publicado Acórdão (expediente) em 11/06/2025.

11/06/2025, 07:15

Publicado Acórdão (expediente) em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2025, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/06/2025, 07:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 13:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 13:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 13:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 13:25

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE SOUSA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:23

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELANTE) e não-provido

25/02/2025, 09:21

Conhecido o recurso de FRANCISCO JOSE SOUSA - CPF: 158.856.073-20 (APELANTE) e provido

25/02/2025, 09:21

Juntada de certidão

19/02/2025, 11:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2025, 11:51

Juntada de parecer do ministério público

18/02/2025, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 03:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/02/2025, 10:53

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 16:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2025, 16:54

Recebidos os autos

27/01/2025, 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

27/01/2025, 11:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/01/2025, 11:13

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/10/2023, 13:23

Juntada de parecer do ministério público

27/10/2023, 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2023, 09:22

em cooperação judiciária

13/09/2023, 17:15

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/05/2023, 11:14

Juntada de petição

22/04/2023, 10:16

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE SOUSA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 07:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 05:21

Decorrido prazo de FUNDO ESTADUAL DE PENSAO E APOSENTADORIA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 05:21

Publicado Despacho (expediente) em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023, 00:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2023, 09:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2023, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 16:32

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/02/2023, 12:54

Juntada de parecer do ministério público

31/01/2023, 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/01/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 15:01

Recebidos os autos

13/12/2022, 14:04

Conclusos para despacho

13/12/2022, 14:04

Distribuído por sorteio

13/12/2022, 14:04

Acórdão (expediente)

•07/03/2025, 12:02

Acórdão

•25/02/2025, 09:21

Despacho

•13/09/2023, 17:15

Despacho

•01/03/2023, 16:32

Despacho

•17/01/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 15:27

Sentença

•15/08/2022, 11:08

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 11:03