Interdição/Curatela 0809222-47.2022.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Interdição/CuratelaNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Caxias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/05/2023, 09:05

Transitado em Julgado em 04/05/2023

04/05/2023, 09:04

Decorrido prazo de LORENA CARLA DOS SANTOS FERREIRA em 13/10/2022 23:59.

30/10/2022, 11:09

Decorrido prazo de ARIDIANA SILVA SOUZA em 13/10/2022 23:59.

30/10/2022, 11:09

Decorrido prazo de LIDIANA CARLA SILVA SOUSA em 13/10/2022 23:59.

30/10/2022, 11:09

Decorrido prazo de LORENA CARLA DOS SANTOS FERREIRA em 13/10/2022 23:59.

30/10/2022, 11:09

Decorrido prazo de LIDIANA CARLA SILVA SOUSA em 13/10/2022 23:59.

30/10/2022, 11:09

Decorrido prazo de ARIDIANA SILVA SOUZA em 13/10/2022 23:59.

30/10/2022, 11:09

Publicado Intimação em 21/09/2022.

25/09/2022, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

25/09/2022, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0809222-47.2022.8.10.0029. REQUERENTE: JULIANA ALVES OLIVEIRA REQUERIDO: RAFAEL FERREIRA DE OLIVEIRA SEGREDO DE JUSTIÇA Assistência Judiciária FINALIDADE: Intimação do(a) Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: LIDIANA CARLA SILVA SOUSA - MA17223, LORENA CARLA DOS SANTOS FERREIRA - MA19025, ARIDIANA SILVA SOUZA - MA23924, para ciência da sentença descrita suscintamente a seguir "(...) Isso posto, Intimação - I N T I M A Ç Ã O O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR. ANTÔNIO MANOEL ARAÚJO VELÔZO, TITULAR DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC. AÇÃO: [Nomeação] INDEFIRO A INICIAL nos termos do art. 321, parágrafo único do CPC, bem assim EXTINGO o feito sem resolução do seu mérito, à luz do art. 485, I, do CPC. Intime-se. Transita em julgado, arquivem-se com as formalidades necessárias. SIRVA ESTA SENTENÇA COMO ATO COMO EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO. PAULO AFONSO VIEIRA GOMES, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Criminal, Respondendo pela 3ª Vara Cível – Portaria-CGJ 4009/2022", nos autos do processo acima. Tudo conforme a sentença do MM. Juiz exarado nos autos. Dado e passado nesta cidade de Caxias, Estado do Maranhão, Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022. Eu,, digitei. Eu, Ana Dulce Pereira Lima Silva, assino de ordem do MM. Juiz, PAULO AFONSO VIEIRA GOMES, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Criminal, Respondendo pela 3ª Vara Cível – Portaria-CGJ 4009/2022, desta Comarca. De acordo com o Provimento nº 001/07-CGJ/MA e Portaria nº 001/08. CLAUDIO RODRIGUES DE PINHO JUNIOR Estagiário da 3ª Vara Cível

20/09/2022, 00:00

Juntada de Certidão

19/09/2022, 13:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 13:57

Indeferida a petição inicial

16/09/2022, 15:15

Conclusos para julgamento

15/09/2022, 15:14

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

04/05/2023, 09:05

Transitado em Julgado em 04/05/2023

04/05/2023, 09:04

Decorrido prazo de LORENA CARLA DOS SANTOS FERREIRA em 13/10/2022 23:59.

30/10/2022, 11:09

Decorrido prazo de ARIDIANA SILVA SOUZA em 13/10/2022 23:59.

30/10/2022, 11:09

Decorrido prazo de LIDIANA CARLA SILVA SOUSA em 13/10/2022 23:59.

30/10/2022, 11:09

Decorrido prazo de LORENA CARLA DOS SANTOS FERREIRA em 13/10/2022 23:59.

30/10/2022, 11:09

Decorrido prazo de LIDIANA CARLA SILVA SOUSA em 13/10/2022 23:59.

30/10/2022, 11:09

Decorrido prazo de ARIDIANA SILVA SOUZA em 13/10/2022 23:59.

30/10/2022, 11:09

Publicado Intimação em 21/09/2022.

25/09/2022, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

25/09/2022, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0809222-47.2022.8.10.0029. REQUERENTE: JULIANA ALVES OLIVEIRA REQUERIDO: RAFAEL FERREIRA DE OLIVEIRA SEGREDO DE JUSTIÇA Assistência Judiciária FINALIDADE: Intimação do(a) Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: LIDIANA CARLA SILVA SOUSA - MA17223, LORENA CARLA DOS SANTOS FERREIRA - MA19025, ARIDIANA SILVA SOUZA - MA23924, para ciência da sentença descrita suscintamente a seguir "(...) Isso posto, Intimação - I N T I M A Ç Ã O O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR. ANTÔNIO MANOEL ARAÚJO VELÔZO, TITULAR DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC. AÇÃO: [Nomeação] INDEFIRO A INICIAL nos termos do art. 321, parágrafo único do CPC, bem assim EXTINGO o feito sem resolução do seu mérito, à luz do art. 485, I, do CPC. Intime-se. Transita em julgado, arquivem-se com as formalidades necessárias. SIRVA ESTA SENTENÇA COMO ATO COMO EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO. PAULO AFONSO VIEIRA GOMES, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Criminal, Respondendo pela 3ª Vara Cível – Portaria-CGJ 4009/2022", nos autos do processo acima. Tudo conforme a sentença do MM. Juiz exarado nos autos. Dado e passado nesta cidade de Caxias, Estado do Maranhão, Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022. Eu,, digitei. Eu, Ana Dulce Pereira Lima Silva, assino de ordem do MM. Juiz, PAULO AFONSO VIEIRA GOMES, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Criminal, Respondendo pela 3ª Vara Cível – Portaria-CGJ 4009/2022, desta Comarca. De acordo com o Provimento nº 001/07-CGJ/MA e Portaria nº 001/08. CLAUDIO RODRIGUES DE PINHO JUNIOR Estagiário da 3ª Vara Cível

20/09/2022, 00:00

Juntada de Certidão

19/09/2022, 13:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 13:57

Indeferida a petição inicial

16/09/2022, 15:15

Conclusos para julgamento

15/09/2022, 15:14

Juntada de Certidão

15/09/2022, 15:09

Juntada de Certidão

15/09/2022, 15:07

Decorrido prazo de LORENA CARLA DOS SANTOS FERREIRA em 18/08/2022 23:59.

29/08/2022, 17:45

Decorrido prazo de ARIDIANA SILVA SOUZA em 18/08/2022 23:59.

29/08/2022, 17:43

Decorrido prazo de LIDIANA CARLA SILVA SOUSA em 18/08/2022 23:59.

29/08/2022, 17:43

Publicado Intimação em 26/07/2022.

26/07/2022, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0809222-47.2022.8.10.0029. REQUERENTE: SEGREDO DE JUSTIÇA REQUERIDO: SEGREDO DE JUSTIÇA Assistência Judiciária FINALIDADE: Intimação do(s) Advogado(s) do reclamante: LIDIANA CARLA SILVA SOUSA (OAB 17223-MA), LORENA CARLA DOS SANTOS FERREIRA (OAB 19025-MA), ARIDIANA SILVA SOUZA (OAB 23924-MA), do DESPACHO a seguir "(...) 1. Recebidos hoje; 2. Verificando-se os autos, e com análise dos documentos, especialmente os laudos médicos acompanhados na inicial, constato que o caso em espécie vem tratar-se do instituto da "Tomada de Decisão Apoiada", modalidade criada com o advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15), prevista no artigo 1.783-A, do Código Civil, que consiste num procedimento judicial na qual um deficiente elege duas pessoas idôneas e de sua confiança, reduzindo a termo os limites do apoio a ser oferecido e os compromissos dos apoiadores, além do prazo de vigência da nomeação e o respeito à vontade aos direitos e aos interesses do apioado. 3. Do que consta nos autos em epígrafe, os documentos médicos apresentados consta que o requerido apresenta Traumatismo de medula espinhal, nível não especificado, codificada pela CID 10 709.3, Fraturas múltiplas de coluna lombar e da pelve, codificada pela CID 10 S32.7, Fraturas múltiplas de costelas, codificada pela CID 10 S22.4, Fraturas múltiplas de costelas, codificada pela CID S22.0 e Úlcera de decúbito, codificada pela CID 10 L89, o que traz dificuldade de locomoção, não sendo demonstrado que de algum modo há uma interferência na cognição do requerido, não interferindo na sua capacidade psíquica, razão pela qual se exclui o pedido de curatela. Deste modo, verificando que a petição inicial não veio fundamentada nas inovações trazidas pelo referido instituto da "Tomada de Decisão Apoiada", determino que a autora, via advogado constituído, no prazo de 15 (quinze) dias, fundamente a petição adequadamente ou junte laudo médico que demonstre a incapacidade mental do requerido para a realização dos atos da vida civil, para, assim, proceder o pedido de curatela, sob pena de indeferimento da petição inicial, com esteio nos arts. 319, III e 321, caput c/c art. 330, IV do CPC;. 4.Intimem-se. 5. SIRVA O PRESENTE COMO MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. ANTONIO MANOEL ARAÚJO VELÔZO, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível. (documento assinado eletronicamente)". Caxias (MA), Sexta-feira, 22 de Julho de 2022 CLAUDIO RODRIGUES DE PINHO JUNIOR Estagiário da 3ª Vara Cível Intimação - I N T I M A Ç Ã O AÇÃO: CURATELA (12234)

25/07/2022, 00:00

Juntada de Certidão

22/07/2022, 11:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2022, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 11:23

Conclusos para decisão

16/07/2022, 19:19

Distribuído por sorteio

16/07/2022, 19:19

Documentos

Sentença

•16/09/2022, 15:15

Despacho

•21/07/2022, 11:23