Monitória 0824888-75.2022.8.10.0001 - TJMA

Monitória 0824888-75.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de aviso de recebimento

27/09/2022, 15:52

Arquivado Definitivamente

22/08/2022, 09:56

Transitado em Julgado em 18/08/2022

22/08/2022, 09:55

Publicado Intimação em 26/07/2022.

26/07/2022, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0824888-75.2022.8.10.0001. AUTOR: HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - OAB/MA 6100-A REU: KENARD CARVALHO ROCHA, PEDRO PINHEIRO CABRAL SENTENÇA HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA., qualificado e representado nos autos, ajuizou a presente ação em face de KENARD CARVALHO ROCHA e outros, igualmente identificado e representado, pelas razões de fato e de direito expostas na petição inicial de ID n. 66688332. Em seguida, as parte autora noticiou a celebração de um acordo, cujos termos estão disciplinados em ID 70613018. Encaminhados os autos para homologação da transação por este Juízo. É o que cabia relatar. Decido. A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio. Assim, a homologação pelo juiz faz-se necessária apenas para que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito, a teor do art. 487, III, “b”, do novel Código de Processo Civil. Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA Ante o exposto, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, homologo o acordo de ID 70613018 e, por via de consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro na legislação anotada. Custas iniciais como recolhidas. Custas remanescentes dispensadas, acaso existentes – CPC, art. 90, §3º. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas pertinentes, facultado à parte credora o seu desarquivamento para fins de eventual execução do acordo ora homologado. São Luís/MA, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

25/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2022, 11:18

Homologada a Transação

19/07/2022, 10:26

Juntada de termo

13/07/2022, 11:48

Conclusos para julgamento

08/07/2022, 13:56

Juntada de petição

04/07/2022, 11:39

Juntada de Certidão

14/06/2022, 12:57

Juntada de Certidão

14/06/2022, 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2022, 19:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2022, 19:55

Documentos

Sentença

•19/07/2022, 10:26

Despacho

•17/05/2022, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0824888-75.2022.8.10.0001. AUTOR: HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - OAB/MA 6100-A REU: KENARD CARVALHO ROCHA, PEDRO PINHEIRO CABRAL SENTENÇA HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA., qualificado e representado nos autos, ajuizou a presente ação em face de KENARD CARVALHO ROCHA e outros, igualmente identificado e representado, pelas razões de fato e de direito expostas na petição inicial de ID n. 66688332. Em seguida, as parte autora noticiou a celebração de um acordo, cujos termos estão disciplinados em ID 70613018. Encaminhados os autos para homologação da transação por este Juízo. É o que cabia relatar. Decido. A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio. Assim, a homologação pelo juiz faz-se necessária apenas para que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito, a teor do art. 487, III, “b”, do novel Código de Processo Civil. Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA Ante o exposto, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, homologo o acordo de ID 70613018 e, por via de consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro na legislação anotada. Custas iniciais como recolhidas. Custas remanescentes dispensadas, acaso existentes – CPC, art. 90, §3º. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas pertinentes, facultado à parte credora o seu desarquivamento para fins de eventual execução do acordo ora homologado. São Luís/MA, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

25/07/2022, 00:00

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Juntada de aviso de recebimento

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/08/2022

Publicado Intimação em 26/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Juntada de termo

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

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