Cumprimento de sentença 0802763-89.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEvicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

16/03/2026, 11:04

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 11:49

Juntada de Certidão

19/02/2026, 10:38

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 02:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 15:53

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 15:22

Decorrido prazo de HELMA JANNY BARROS GUIMARAES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:03

Decorrido prazo de JOAO LUIZ GOMES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:03

Decorrido prazo de RODRIGO COSTA CARVALHO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:03

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:03

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 00:59

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

23/01/2026, 02:02

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:02

Todas as movimentações(156)

Conclusos para despacho

16/03/2026, 11:04

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 11:49

Juntada de Certidão

19/02/2026, 10:38

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 02:02

Documentos

Cópia de sentença

•19/02/2026, 10:38

Cópia de decisão

•19/02/2026, 10:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 15:53

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 15:22

Decorrido prazo de HELMA JANNY BARROS GUIMARAES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:03

Decorrido prazo de JOAO LUIZ GOMES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:03

Decorrido prazo de RODRIGO COSTA CARVALHO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:03

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:03

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 00:59

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

23/01/2026, 02:02

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2026, 10:34

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 14:58

Juntada de Certidão

17/12/2025, 10:44

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 09:48

Juntada de Certidão

10/12/2025, 12:03

Determinada a expedição do alvará de levantamento

10/12/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 07:08

Juntada de Certidão

18/11/2025, 15:34

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 13:32

Conclusos para decisão

20/10/2025, 16:10

Juntada de Certidão

17/10/2025, 12:57

Decorrido prazo de JOAO LUIZ GOMES em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 01:03

Decorrido prazo de RODRIGO COSTA CARVALHO em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 01:03

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 02:07

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 09:51

Juntada de Certidão

22/09/2025, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 18:32

Juntada de Certidão

04/07/2025, 16:49

Conclusos para despacho

25/06/2025, 10:21

Decorrido prazo de HELMA JANNY BARROS GUIMARAES em 15/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:17

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 15/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:17

Decorrido prazo de RODRIGO COSTA CARVALHO em 15/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:17

Decorrido prazo de JOAO LUIZ GOMES em 15/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:17

Juntada de petição

21/05/2025, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

27/04/2025, 00:03

Publicado Intimação em 22/04/2025.

27/04/2025, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 14:11

Juntada de Certidão

07/01/2025, 11:02

Outras Decisões

19/12/2024, 13:04

Juntada de petição

04/11/2024, 08:15

Juntada de petição

29/10/2024, 22:11

Juntada de petição

24/10/2024, 12:46

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 02:26

Decorrido prazo de HELMA JANNY BARROS GUIMARAES em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 02:26

Decorrido prazo de RODRIGO COSTA CARVALHO em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 02:26

Decorrido prazo de JOAO LUIZ GOMES em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 02:26

Conclusos para despacho

24/09/2024, 16:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/09/2024, 16:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/09/2024, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 04:24

Publicado Intimação em 24/09/2024.

24/09/2024, 04:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2024, 11:07

Juntada de petição

17/09/2024, 21:44

Juntada de petição

02/09/2024, 19:07

Juntada de petição

30/08/2024, 18:25

Juntada de ato ordinatório

26/08/2024, 15:44

Recebidos os autos

29/07/2024, 08:58

Juntada de despacho

29/07/2024, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - QUARTA CÂMARA CÍVEL GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802763-89.2017.8.10.0001 D E S P A C H O Encaminhe-se os autos com vista à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para as providências que entender necessárias, nos termos do art. 932, inciso VII, do CPC. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO Relator RS

13/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

08/06/2022, 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/02/2022, 08:52

Juntada de Certidão

15/02/2022, 14:39

Juntada de contrarrazões

09/02/2022, 22:32

Publicado Intimação em 26/01/2022.

07/02/2022, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

07/02/2022, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802763-89.2017.8.10.0001. AUTOR: DEUSA MARIA BARROS GUIMARAES Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: HELMA JANNY BARROS GUIMARAES - MA18118, JOAO LUIZ GOMES - MA7833 REU: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA., SAGA DETROIT COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - Intimação - Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2022, 11:02

Outras Decisões

13/01/2022, 19:22

Conclusos para decisão

13/10/2021, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2021, 15:14

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 13:11

Decorrido prazo de HELMA JANNY BARROS GUIMARAES em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 13:11

Decorrido prazo de RODRIGO COSTA CARVALHO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 13:11

Decorrido prazo de JOAO LUIZ GOMES em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 07:57

Juntada de petição

30/08/2021, 15:49

Juntada de apelação

30/08/2021, 15:15

Publicado Intimação em 20/08/2021.

21/08/2021, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

21/08/2021, 14:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2021, 10:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/08/2021, 09:58

Conclusos para decisão

07/08/2021, 23:18

Juntada de Certidão

07/08/2021, 23:18

Decorrido prazo de RODRIGO COSTA CARVALHO em 30/07/2021 23:59.

07/08/2021, 01:00

Decorrido prazo de JOAO LUIZ GOMES em 30/07/2021 23:59.

07/08/2021, 01:00

Decorrido prazo de HELMA JANNY BARROS GUIMARAES em 30/07/2021 23:59.

07/08/2021, 01:00

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 30/07/2021 23:59.

07/08/2021, 01:00

Juntada de contrarrazões

29/07/2021, 18:50

Juntada de embargos de declaração

13/07/2021, 14:47

Publicado Intimação em 08/07/2021.

08/07/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 02:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2021, 09:29

Juntada de embargos de declaração

05/07/2021, 18:38

Julgado procedente em parte do pedido

28/06/2021, 09:35

Juntada de Certidão

27/05/2021, 13:06

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/05/2021, 13:04

Juntada de petição

07/05/2021, 13:05

Conclusos para julgamento

08/02/2021, 14:46

Juntada de Certidão

08/02/2021, 14:46

Juntada de petição

05/02/2021, 16:39

Juntada de petição

04/02/2021, 16:24

Outras Decisões

03/02/2021, 14:01

Conclusos para despacho

06/12/2019, 20:44

Juntada de Certidão

06/12/2019, 20:44

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO SILVA PINHEIRO HOMEM em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 05:31

Decorrido prazo de ALAN VIANA OLIVEIRA em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 01:59

Decorrido prazo de HELMA JANNY BARROS GUIMARAES em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 01:59

Juntada de petição

22/11/2019, 10:13

Juntada de aviso de recebimento

18/11/2019, 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/11/2019, 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/11/2019, 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/11/2019, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2019, 15:37

Conclusos para decisão

05/06/2019, 09:06

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO SILVA PINHEIRO HOMEM em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 00:52

Juntada de petição

30/04/2019, 21:30

Juntada de petição

30/04/2019, 21:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2019, 13:12

Juntada de Ato ordinatório

16/04/2019, 17:03

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 19/03/2019 23:59:59.

20/03/2019, 01:15

Juntada de aviso de recebimento

21/02/2019, 12:39

Juntada de contestação

13/12/2018, 17:16

Decorrido prazo de SAGA DETROIT COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 10/12/2018 23:59:59.

13/12/2018, 10:50

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO SILVA PINHEIRO HOMEM em 04/12/2018 23:59:59.

07/12/2018, 21:42

Juntada de contestação

27/11/2018, 13:48

Juntada de aviso de recebimento

14/11/2018, 15:00

Juntada de petição

14/11/2018, 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2018, 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2018, 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica

24/10/2018, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2018, 10:54

Conclusos para decisão

26/06/2018, 10:12

Juntada de Petição de petição

21/05/2018, 09:54

Expedição de Comunicação eletrônica

30/04/2018, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2018, 14:50

Juntada de Petição de petição

04/04/2018, 10:01

Juntada de Petição de petição

28/02/2018, 11:06

Juntada de Petição de petição

28/02/2018, 11:06

Juntada de Petição de petição

23/11/2017, 11:13

Juntada de Petição de petição

08/08/2017, 08:36

Juntada de Petição de petição

23/05/2017, 17:28

Juntada de Petição de petição

12/04/2017, 11:59

Juntada de Petição de petição

29/03/2017, 10:39

Conclusos para decisão

28/01/2017, 15:23

Distribuído por sorteio

28/01/2017, 15:23

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 15:22

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 14:58

Despacho

•10/12/2025, 11:22

Documento Diverso

•08/12/2025, 07:08

Certidão

•18/11/2025, 15:34

Documento Diverso

•13/11/2025, 13:32

Despacho

•18/09/2025, 18:32

Cópia de decisão

•04/07/2025, 16:49

Documento Diverso

•21/05/2025, 13:42

Decisão

•19/12/2024, 13:04

Petição

•30/08/2024, 18:25

Petição

•30/08/2024, 18:25

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 15:44

Todos os documentos(34)

Cópia de sentença

•19/02/2026, 10:38

Cópia de decisão

•19/02/2026, 10:38

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 15:22

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 14:58

Despacho

•10/12/2025, 11:22

Documento Diverso

•08/12/2025, 07:08

Certidão

•18/11/2025, 15:34

Documento Diverso

•13/11/2025, 13:32

Despacho

•18/09/2025, 18:32

Cópia de decisão

•04/07/2025, 16:49

Documento Diverso

•21/05/2025, 13:42

Decisão

•19/12/2024, 13:04

Petição

•30/08/2024, 18:25

Petição

•30/08/2024, 18:25

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 15:44

Acórdão (expediente)

•03/07/2024, 10:14

Acórdão

•26/06/2024, 09:38

Despacho

•16/01/2023, 10:18

Despacho

•08/06/2022, 18:39

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 14:39

Decisão

•13/01/2022, 19:22

Documento Diverso

•30/08/2021, 15:15

Documento Diverso

•30/08/2021, 15:15

Documento Diverso

•30/08/2021, 15:15

Documento Diverso

•30/08/2021, 15:15

Sentença

•12/08/2021, 09:58

Petição

•13/07/2021, 14:47

Sentença

•28/06/2021, 09:35

Decisão

•03/02/2021, 14:01

Certidão

•06/12/2019, 20:44

Despacho

•22/10/2019, 15:37

Ato Ordinatório

•16/04/2019, 17:03

Despacho

•24/10/2018, 10:54

Despacho

•25/04/2018, 14:50