Execução Fiscal 0026907-05.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2013

Valor da Causa

R$ 30.952,80

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

OSVALDO DA COSTA M. FREIRE

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 08:52

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 12:42

Decorrido prazo de OSVALDO DA COSTA M. FREIRE em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:41

Publicado Intimação em 05/03/2026.

09/03/2026, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

09/03/2026, 13:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 12:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2026, 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2026, 11:50

Conclusos para decisão

23/10/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 11:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/09/2025, 11:26

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 11:25

Juntada de Certidão

11/09/2025, 11:22

Decorrido prazo de OSVALDO DA COSTA M. FREIRE em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:10

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 08:52

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 12:42

Decorrido prazo de OSVALDO DA COSTA M. FREIRE em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:41

Publicado Intimação em 05/03/2026.

09/03/2026, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

Documentos

Petição

•19/03/2026, 12:42

Decisão

•20/01/2026, 11:50

09/03/2026, 13:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 12:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2026, 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2026, 11:50

Conclusos para decisão

23/10/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 11:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/09/2025, 11:26

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 11:25

Juntada de Certidão

11/09/2025, 11:22

Decorrido prazo de OSVALDO DA COSTA M. FREIRE em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:10

Juntada de termo

08/08/2025, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:25

Publicado Citação em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 09:57

Juntada de Edital

03/07/2025, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 15:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 17/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:33

Conclusos para despacho

06/03/2025, 15:21

Juntada de Certidão

06/03/2025, 15:21

Juntada de petição

10/02/2025, 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2025, 10:32

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 10:31

Decorrido prazo de OSVALDO DA COSTA M. FREIRE em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 02:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2024, 05:34

Juntada de diligência

25/11/2024, 05:34

Juntada de diligência

25/11/2024, 05:34

Expedição de Mandado.

15/11/2024, 22:13

Juntada de Mandado

15/11/2024, 22:13

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 16:59

Conclusos para despacho

01/10/2024, 12:35

Juntada de Certidão

01/10/2024, 12:34

Juntada de petição

02/09/2024, 10:21

Juntada de termo

01/07/2024, 13:01

Juntada de termo

29/04/2024, 16:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 02:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/02/2024, 23:55

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 19:24

Conclusos para despacho

25/01/2024, 12:50

Juntada de petição

27/09/2023, 10:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 00:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2023, 09:00

Juntada de Certidão

31/07/2023, 08:59

Juntada de termo

18/11/2022, 17:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 08/08/2022 23:59.

11/08/2022, 10:57

Decorrido prazo de OSVALDO DA COSTA M. FREIRE em 03/08/2022 23:59.

05/08/2022, 21:38

Publicado Intimação em 26/07/2022.

26/07/2022, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0026907-05.2013.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: OSVALDO DA COSTA M. FREIRE Advogado: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Sexta-feira, 22 de Julho de 2022 RAFAELLA RODRIGUES AQUINO Residente Jurídico Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

25/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2022, 11:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2022, 11:24

Juntada de Certidão

22/07/2022, 11:23

Registrado para Cadastramento de processos antigos

02/09/2021, 10:11

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 11:25

Despacho

•05/06/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 10:31

Despacho

•16/10/2024, 16:59

Despacho

•30/01/2024, 19:24

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 08:59

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 11:23