Cumprimento de sentença 0853107-06.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ContasPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Mandado.

16/03/2026, 08:27

Juntada de Mandado

06/03/2026, 14:17

Juntada de certidão

06/03/2026, 07:44

Decorrido prazo de Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento - SEMAPA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 08:31

Juntada de juntada de ar

09/02/2026, 14:47

Juntada de termo

19/12/2025, 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/12/2025, 09:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:06

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 14:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de JOAO CORDEIRO DE SOUSA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 15:15

Juntada de Ofício

06/11/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 12:26

Decorrido prazo de JOAO CORDEIRO DE SOUSA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:04

Todas as movimentações(151)

Expedição de Mandado.

16/03/2026, 08:27

Juntada de Mandado

06/03/2026, 14:17

Juntada de certidão

06/03/2026, 07:44

Decorrido prazo de Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento - SEMAPA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 08:31

Juntada de juntada de ar

Documentos

Decisão

•14/10/2025, 16:20

Despacho

•02/10/2025, 14:11

09/02/2026, 14:47

Juntada de termo

19/12/2025, 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/12/2025, 09:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:06

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 14:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de JOAO CORDEIRO DE SOUSA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 15:15

Juntada de Ofício

06/11/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 12:26

Decorrido prazo de JOAO CORDEIRO DE SOUSA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 01:07

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 01:07

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 10:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/10/2025, 10:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/10/2025, 08:30

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

15/10/2025, 08:30

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/10/2025, 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2025, 16:20

Deferido o pedido de LINDANILCE DE FATIMA PINHEIRO CORREA - CPF: 226.134.713-87 (REQUERIDO).

14/10/2025, 16:20

Conclusos para despacho

13/10/2025, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 01:11

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:11

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 21:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 12:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2025, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 14:11

Conclusos para despacho

24/09/2025, 11:43

Juntada de termo

24/09/2025, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 19:21

Conclusos para despacho

13/06/2025, 08:36

Juntada de petição

08/05/2025, 11:29

Juntada de despacho

10/04/2025, 08:31

Recebidos os autos

10/04/2025, 08:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

01/12/2023, 09:25

Juntada de contrarrazões

29/11/2023, 12:15

Juntada de contrarrazões

03/11/2023, 20:43

Publicado Intimação em 11/10/2023.

11/10/2023, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 04:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2023, 11:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2023, 11:12

Juntada de Certidão

09/10/2023, 11:08

Juntada de apelação

05/10/2023, 15:34

Decorrido prazo de JOAO CORDEIRO DE SOUSA em 21/09/2023 23:59.

02/10/2023, 15:06

Decorrido prazo de JOAO CORDEIRO DE SOUSA em 21/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:15

Decorrido prazo de JOAO CORDEIRO DE SOUSA em 21/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:44

Juntada de contrarrazões

21/09/2023, 11:27

Publicado Intimação em 29/08/2023.

01/09/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

01/09/2023, 01:52

Publicado Intimação em 29/08/2023.

01/09/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

01/09/2023, 01:52

Juntada de apelação

29/08/2023, 17:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2023, 14:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2023, 14:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2023, 14:00

Juntada de petição

14/08/2023, 21:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/08/2023, 17:25

Conclusos para decisão

17/03/2023, 13:44

Juntada de Certidão

17/03/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 11:38

Conclusos para decisão

19/01/2023, 09:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 04/10/2022 23:59.

17/01/2023, 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 04/10/2022 23:59.

17/01/2023, 01:35

Juntada de contrarrazões

26/09/2022, 19:21

Publicado Intimação em 19/09/2022.

23/09/2022, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

23/09/2022, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOAO CORDEIRO DE SOUSA Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: WILLINGTON MARCOS FERREIRA CONCEICAO - MA8556-A, DANIELE TERCAS TRAVASSOS - MA10760 REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) e outros Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: FRANCISCO DAS CHAGAS HENRIQUE DUTRA SIPAUBA - MA8692 DESPACHO – Correição Extraordinária Considerando que os embargantes, in casu, João Cordeiro de Sousa e Município de São Luís, pleiteiam efeitos modificativos, intimem-se os embargados para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias acerca dos embargos opostos, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Após, voltem-me conclusos. O presente servirá como MANDADO. São Luís (MA), data da assinatura eletrônica. SARA FERNANDA GAMA Juíza de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública - 1º Cargo Intimação - PROCESSO Nº 0853107-06.2019.8.10.0001

16/09/2022, 00:00

Juntada de petição

15/09/2022, 16:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2022, 15:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2022, 15:41

Juntada de petição

30/08/2022, 23:10

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 12:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 20:38

Decorrido prazo de JOAO CORDEIRO DE SOUSA em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 15:03

Juntada de embargos de declaração

23/03/2022, 12:54

Juntada de contrarrazões

14/03/2022, 21:58

Conclusos para decisão

08/03/2022, 08:15

Juntada de Certidão

08/03/2022, 08:14

Publicado Intimação em 08/03/2022.

08/03/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

08/03/2022, 00:18

Juntada de embargos de declaração

07/03/2022, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOAO CORDEIRO DE SOUSA Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: WILLINGTON MARCOS FERREIRA CONCEICAO - MA8556-A, DANIELE TERCAS TRAVASSOS - MA10760 REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) e outros Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: RHOLDENNES MELO SERRA - MA16411 SENTENÇA Tratam os autos de AÇÃO ORDINÁRIA, ajuizada por JOAO CORDEIRO DE SOUSA em desfavor de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS e LINDANILCE DE FATIMA PINHEIRO CORREA, devidamente qua Intimação - PROCESSO Nº 0853107-06.2019.8.10.0001

07/03/2022, 00:00

Juntada de petição

04/03/2022, 11:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 05:28

Decorrido prazo de JOAO CORDEIRO DE SOUSA em 02/02/2022 23:59.

03/03/2022, 23:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2022, 05:58

Julgado improcedente o pedido

21/02/2022, 16:50

Publicado Despacho (expediente) em 26/01/2022.

07/02/2022, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

07/02/2022, 13:13

Juntada de petição

28/01/2022, 10:34

Conclusos para decisão

27/01/2022, 11:05

Juntada de petição

27/01/2022, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOAO CORDEIRO DE SOUSA Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: WILLINGTON MARCOS FERREIRA CONCEICAO - MA8556-A, DANIELE TERCAS TRAVASSOS - MA10760 REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) e outros Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: RHOLDENNES MELO SERRA - MA16411 Diante do Acórdão proferido no Agravo de Instrumento, interposto pelo requerente, que deferiu parcialmente seu pedido liminar, assim como em razão da ausência de manifestaç Despacho (expediente) - PROCESSO Nº 0853107-06.2019.8.10.0001

25/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2022, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 09:51

Juntada de termo

08/07/2021, 09:51

Conclusos para despacho

07/05/2021, 10:26

Juntada de Certidão

07/05/2021, 10:26

Decorrido prazo de LINDANILCE DE FÁTIMA CORREIA DOS REIS em 14/04/2021 23:59:59.

22/04/2021, 05:56

Publicado Intimação em 07/04/2021.

07/04/2021, 03:48

Juntada de Petição+elaborada+pelo+(a)+Procurador+(a).pdf

06/04/2021, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 13:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2021, 15:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/04/2021, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2021, 07:08

Juntada de termo

10/02/2021, 13:21

Conclusos para despacho

24/09/2020, 10:45

Juntada de petição

23/09/2020, 13:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2020, 08:00

Decorrido prazo de JOAO CORDEIRO DE SOUSA em 09/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 20:09

Juntada de petição

09/09/2020, 18:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2020, 10:28

Juntada de Ato ordinatório

07/08/2020, 09:17

Decorrido prazo de LINDANILCE DE FÁTIMA CORREIA DOS REIS em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 01:56

Juntada de contestação

01/08/2020, 17:16

Juntada de petição

21/07/2020, 17:08

Juntada de diligência

16/07/2020, 21:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2020, 21:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2020, 21:54

Expedição de Mandado.

01/07/2020, 09:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 01:48

Decorrido prazo de JOAO CORDEIRO DE SOUSA em 01/06/2020 23:59:59.

07/06/2020, 00:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/05/2020, 10:30

Juntada de diligência

26/05/2020, 10:30

Juntada de Petição (outras)

25/03/2020, 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2020, 15:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2020, 15:32

Expedição de Mandado.

23/03/2020, 15:32

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/03/2020, 12:22

Conclusos para decisão

04/03/2020, 08:25

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

03/03/2020, 15:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2020, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 11:45

Conclusos para julgamento

04/02/2020, 10:56

Juntada de Certidão

04/02/2020, 10:56

Decorrido prazo de JOAO CORDEIRO DE SOUSA em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 09:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2020, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2020, 11:07

Conclusos para decisão

13/01/2020, 07:41

Decorrido prazo de JOAO CORDEIRO DE SOUSA em 06/01/2020 23:59:00.

07/01/2020, 00:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/12/2019, 17:49

Outras Decisões

27/12/2019, 17:00

Distribuído por sorteio

27/12/2019, 11:33

Conclusos para decisão

27/12/2019, 11:33

Despacho

•17/09/2025, 19:21

Decisão

•29/10/2024, 09:36

Intimação de acórdão

•08/08/2024, 11:45

Acórdão (expediente)

•24/07/2024, 16:36

Acórdão

•23/07/2024, 13:24

Despacho

•01/12/2023, 11:52

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 11:08

Sentença

•01/08/2023, 17:25

Despacho

•01/03/2023, 11:38

Despacho

•23/08/2022, 12:41

Sentença

•21/02/2022, 16:50

Despacho

•21/01/2022, 09:51

Despacho

•31/03/2021, 07:08

Todos os documentos(21)

Decisão

•14/10/2025, 16:20

Despacho

•02/10/2025, 14:11

Despacho

•17/09/2025, 19:21

Decisão

•29/10/2024, 09:36

Intimação de acórdão

•08/08/2024, 11:45

Acórdão (expediente)

•24/07/2024, 16:36

Acórdão

•23/07/2024, 13:24

Despacho

•01/12/2023, 11:52

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 11:08

Sentença

•01/08/2023, 17:25

Despacho

•01/03/2023, 11:38

Despacho

•23/08/2022, 12:41

Sentença

•21/02/2022, 16:50

Despacho

•21/01/2022, 09:51

Despacho

•31/03/2021, 07:08

Ato Ordinatório

•07/08/2020, 09:17

Documento Diverso

•25/03/2020, 11:28

Despacho

•23/03/2020, 12:22

Despacho

•05/02/2020, 11:45

Despacho

•16/01/2020, 11:07

Decisão

•27/12/2019, 17:00