Apelação Cível 0800074-13.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 28.592,00

Órgão julgador

Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ

Autor

CREFISA

Terceiro

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Terceiro

CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Terceiro

EVA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LOUZADA CARPENA

OAB/RS 46582·CPF·Representa: Autor

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK

CPF·Representa: Autor

RAMON JALES CARMEL

OAB/MA 16477·CPF·Representa: Réu

ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR

OAB/MA 6796·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ

Autor

CREFISA

Terceiro

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Terceiro

CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Terceiro

EVA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:22

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/04/2026, 16:11

Juntada de Petição de contrarrazões

27/04/2026, 15:14

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:37

Decorrido prazo de EVA PEREIRA DOS SANTOS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:37

Publicado Despacho (expediente) em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 10:06

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/03/2026, 11:04

Juntada de Petição de embargos de declaração (1689)

25/03/2026, 16:29

Publicado Acórdão (expediente) em 23/03/2026.

23/03/2026, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 10:56

Conhecido o recurso de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - CNPJ: 60.779.196/0001-96 (REPRESENTANTE) e não-provido

19/03/2026, 08:55

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:22

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/04/2026, 16:11

Juntada de Petição de contrarrazões

27/04/2026, 15:14

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:37

Decorrido prazo de EVA PEREIRA DOS SANTOS em 16/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 10:06

Acórdão (expediente)

•19/03/2026, 10:56

17/04/2026, 01:37

Publicado Despacho (expediente) em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 10:06

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/03/2026, 11:04

Juntada de Petição de embargos de declaração (1689)

25/03/2026, 16:29

Publicado Acórdão (expediente) em 23/03/2026.

23/03/2026, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 10:56

Conhecido o recurso de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - CNPJ: 60.779.196/0001-96 (REPRESENTANTE) e não-provido

19/03/2026, 08:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/03/2026, 17:43

Juntada de Petição de certidão

15/03/2026, 17:37

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

12/02/2026, 12:31

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 15:59

Juntada de intimação de pauta

15/01/2026, 15:59

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

08/01/2026, 21:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

08/01/2026, 21:13

Recebidos os autos

08/01/2026, 21:13

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/09/2025, 15:33

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:47

Decorrido prazo de EVA PEREIRA DOS SANTOS em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/09/2025, 00:07

Publicado Despacho (expediente) em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 08:27

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:40

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/07/2025, 16:30

Juntada de agravo interno cível (1208)

04/07/2025, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/06/2025, 00:42

Publicado Decisão (expediente) em 18/06/2025.

18/06/2025, 00:42

Juntada de petição

17/06/2025, 20:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 15:16

Conhecido o recurso de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - CNPJ: 60.779.196/0001-96 (APELADO) e provido em parte

15/06/2025, 14:56

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/12/2024, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 01:00

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:16

Decorrido prazo de EVA PEREIRA DOS SANTOS em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:16

Juntada de parecer do ministério público

25/10/2024, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 00:08

Publicado Despacho (expediente) em 24/10/2024.

24/10/2024, 00:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/10/2024, 13:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2024, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 13:24

Conclusos para decisão

24/09/2024, 16:16

Recebidos os autos

24/09/2024, 16:16

Distribuído por sorteio

24/09/2024, 16:16

Acórdão

•19/03/2026, 08:55

Despacho

•29/08/2025, 08:27

Decisão (expediente)

•16/06/2025, 15:15

Decisão

•15/06/2025, 14:56

Despacho

•07/10/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 10:50

Decisão

•19/04/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 17:29

Petição

•25/05/2023, 11:04

Sentença

•08/03/2023, 13:06

Despacho

•25/11/2021, 18:39

Decisão

•13/01/2021, 18:15