Execução Fiscal 0000418-14.2011.8.10.0093 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2011

Valor da Causa

R$ 68.685,18

Órgão julgador

Vara Única de Itinga do Maranhão

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

CHRISTIANO FERNANDES DE ASSIS FILHO

OAB/MA 8363·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

FRANCISCO PAULO QUEIROZ

CPF

Reu

F P QUEIROZ COMERCIO - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

22/01/2026, 03:03

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 03:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2026, 16:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2026, 16:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

26/11/2025, 18:22

Conclusos para decisão

19/08/2025, 18:53

Juntada de termo

19/08/2025, 18:53

Juntada de Certidão

19/08/2025, 18:53

Juntada de petição

18/08/2025, 14:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2025, 14:23

Juntada de Certidão

05/08/2025, 14:19

Decorrido prazo de F P QUEIROZ COMERCIO - EPP em 30/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2025, 12:17

Juntada de diligência

11/04/2025, 12:17

Todas as movimentações(37)

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

22/01/2026, 03:03

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 03:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2026, 16:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Decisão

•26/11/2025, 18:22

Despacho

•31/01/2025, 13:58

12/01/2026, 16:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

26/11/2025, 18:22

Conclusos para decisão

19/08/2025, 18:53

Juntada de termo

19/08/2025, 18:53

Juntada de Certidão

19/08/2025, 18:53

Juntada de petição

18/08/2025, 14:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2025, 14:23

Juntada de Certidão

05/08/2025, 14:19

Decorrido prazo de F P QUEIROZ COMERCIO - EPP em 30/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2025, 12:17

Juntada de diligência

11/04/2025, 12:17

Juntada de diligência

11/04/2025, 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2025, 10:29

Juntada de diligência

11/04/2025, 10:29

Juntada de diligência

11/04/2025, 10:29

Expedição de Mandado.

04/02/2025, 09:35

Expedição de Mandado.

04/02/2025, 09:35

Juntada de termo

04/02/2025, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 13:58

Conclusos para decisão

23/08/2024, 15:19

Juntada de termo

23/08/2024, 15:19

Juntada de petição

16/08/2024, 15:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2024, 13:46

Juntada de Certidão

05/08/2024, 13:42

Decorrido prazo de CHRISTIANO FERNANDES DE ASSIS FILHO em 03/08/2022 23:59.

05/08/2022, 21:33

Juntada de petição

03/08/2022, 15:41

Publicado Intimação em 26/07/2022.

26/07/2022, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - 0000418-14.2011.8.10.0093 EXECUÇÃO FISCAL (1116) ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) F P QUEIROZ COMERCIO - EPP e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV da CF, art. 203, §4º do CPC, art. 3º do Provimento 22/2018-CGJ/MA, Provimento 10/2009-CGJ-MA, encaminho os autos para realização da(s) seguinte(s) diligência(s): Em consonância ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2017, que disciplina sobre a virtualização da fase de cumprimento de sentença para o sistema Pje - Processo Judicial eletrônico, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE, bem como para que se manifestarem sobre eventual irregularidade na migração dos autos digitais, no prazo de 05 (cinco) dias, para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de migração, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema Pje - Processo Judicial Eletrônico, com o consequente arquivamento dos autos físicos no Sistema THEMISPG. JULIANA MACIEL DOS SANTOS Técnica Judiciária

25/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2022, 13:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2022, 13:09

Juntada de Certidão

22/07/2022, 12:58

Registrado para Cadastramento de processos antigos

18/07/2022, 12:11

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 12:58