Procedimento Comum Cível 0801681-85.2022.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2022

Valor da Causa

R$ 13.100,00

Órgão julgador

2ª Vara de Porto Franco

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara da Comarca de Porto Franco 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Moraes Bogéa (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Moraes Bog�a (CDPR)

Partes do Processo

MARIA DOS REIS RAMOS DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO SANTANDER OLE

Terceiro

BANCO ABN/ANRO REAL S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

WILLKERSON ROMEU LOPES

OAB/MA 11174·CPF·Representa: Autor

IGOR GOMES DE SOUSA

OAB/SP 273835·CPF·Representa: Autor

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/PE 28490·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

MARIA DOS REIS RAMOS DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO SANTANDER OLE

Terceiro

BANCO ABN/ANRO REAL S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BEATRIZ

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

SANTANDER

Terceiro

BANCO

Terceiro

SANTADER

Terceiro

SANTANDER BANESPA

Terceiro

BANCO SANTADER S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO REAL

Terceiro

BANCO ABN/ AMRO REAL S.A.

Terceiro

SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER SA

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de protocolo

08/08/2025, 10:08

Decorrido prazo de WILLKERSON ROMEU LOPES em 21/09/2023 23:59.

02/10/2023, 18:03

Decorrido prazo de IGOR GOMES DE SOUSA em 21/09/2023 23:59.

02/10/2023, 18:03

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 21/09/2023 23:59.

02/10/2023, 18:03

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 21/09/2023 23:59.

02/10/2023, 15:06

Decorrido prazo de IGOR GOMES DE SOUSA em 21/09/2023 23:59.

02/10/2023, 15:06

Decorrido prazo de WILLKERSON ROMEU LOPES em 21/09/2023 23:59.

02/10/2023, 15:06

Decorrido prazo de WILLKERSON ROMEU LOPES em 21/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:19

Decorrido prazo de IGOR GOMES DE SOUSA em 21/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:18

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 21/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:18

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 15:03

Decorrido prazo de WILLKERSON ROMEU LOPES em 21/09/2023 23:59.

26/09/2023, 06:57

Decorrido prazo de IGOR GOMES DE SOUSA em 21/09/2023 23:59.

26/09/2023, 06:56

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 21/09/2023 23:59.

26/09/2023, 06:53

Juntada de petição

18/09/2023, 11:06

Todas as movimentações(73)

Juntada de protocolo

08/08/2025, 10:08

Decorrido prazo de WILLKERSON ROMEU LOPES em 21/09/2023 23:59.

02/10/2023, 18:03

Decorrido prazo de IGOR GOMES DE SOUSA em 21/09/2023 23:59.

02/10/2023, 18:03

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 21/09/2023 23:59.

02/10/2023, 18:03

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 21/09/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 12:37

Decisão

•31/07/2023, 09:14

02/10/2023, 15:06

Decorrido prazo de IGOR GOMES DE SOUSA em 21/09/2023 23:59.

02/10/2023, 15:06

Decorrido prazo de WILLKERSON ROMEU LOPES em 21/09/2023 23:59.

02/10/2023, 15:06

Decorrido prazo de WILLKERSON ROMEU LOPES em 21/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:19

Decorrido prazo de IGOR GOMES DE SOUSA em 21/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:18

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 21/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:18

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 15:03

Decorrido prazo de WILLKERSON ROMEU LOPES em 21/09/2023 23:59.

26/09/2023, 06:57

Decorrido prazo de IGOR GOMES DE SOUSA em 21/09/2023 23:59.

26/09/2023, 06:56

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 21/09/2023 23:59.

26/09/2023, 06:53

Juntada de petição

18/09/2023, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

01/09/2023, 03:03

Publicado Intimação em 30/08/2023.

01/09/2023, 03:03

Publicado Intimação em 30/08/2023.

01/09/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

01/09/2023, 03:03

Publicado Intimação em 30/08/2023.

01/09/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

01/09/2023, 03:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2023, 12:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2023, 12:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2023, 12:40

Juntada de Certidão

28/08/2023, 12:37

Juntada de decisão

25/08/2023, 08:44

Recebidos os autos

25/08/2023, 08:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/06/2023, 15:47

Juntada de Certidão

02/06/2023, 15:45

Juntada de contrarrazões

31/05/2023, 10:01

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2023, 11:07

Juntada de ato ordinatório

10/05/2023, 11:05

Decorrido prazo de WILLKERSON ROMEU LOPES em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:59

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:52

Publicado Sentença (expediente) em 13/04/2023.

16/04/2023, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

16/04/2023, 11:28

Juntada de apelação

14/04/2023, 11:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2023, 11:44

Julgado improcedente o pedido

27/03/2023, 07:27

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 10:51

Publicado Intimação em 06/02/2023.

13/03/2023, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

13/03/2023, 04:51

Juntada de petição

10/02/2023, 16:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2023, 08:21

Outras Decisões

31/01/2023, 14:04

Conclusos para decisão

13/12/2022, 08:50

Decorrido prazo de WILLKERSON ROMEU LOPES em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 15:39

Decorrido prazo de IGOR GOMES DE SOUSA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 15:39

Expedição de informações pessoalmente.

07/11/2022, 12:11

Audiência Conciliação realizada para 04/11/2022 11:30 2ª Vara de Porto Franco.

04/11/2022, 11:46

Juntada de petição

04/11/2022, 08:37

Juntada de contestação

01/11/2022, 16:04

Publicado Intimação em 11/10/2022.

13/10/2022, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

13/10/2022, 03:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2022, 11:27

Audiência Conciliação designada para 04/11/2022 11:30 2ª Vara de Porto Franco.

07/10/2022, 11:23

Outras Decisões

03/10/2022, 16:12

Conclusos para despacho

30/08/2022, 09:47

Decorrido prazo de IGOR GOMES DE SOUSA em 18/08/2022 23:59.

29/08/2022, 18:22

Juntada de protocolo

26/07/2022, 11:29

Publicado Intimação em 26/07/2022.

26/07/2022, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 05:54

Publicado Intimação em 26/07/2022.

26/07/2022, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: WILLKERSON ROMEU LOPES - MA11174-A, IGOR GOMES DE SOUSA - SP273835-S Réu(ré): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0801681-85.2022.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): MARIA DOS REIS RAMOS DOS SANTOS Advogados/Autoridades do(a) Vistos etc. Nos termos do artigo 320 do Código de Processo Civil, a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. In casu, verifica este juízo que o comprovante de endereço do Requerente acostado aos autos encontra-se em nome de pessoa estranha à demanda, o que não permite verificar o atual domicílio do autor para fins de delimitação da competência para apreciação e julgamento da causa. Dessa forma, DETERMINO que a parte Autora, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize a presente demanda, juntando cópia de seu comprovante de endereço (conta de luz, água, gás ou telefone – lei nº. 6.629/1979), relativo aos últimos 90 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (CPC, art. 321, parágrafo único). Intime-se por meio do(a) advogado(a). Após, decorrido o prazo legal, com ou sem a adoção da providência determinada, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Cumpra-se. Porto Franco/MA, 20/07/2022. ALESSANDRA LIMA SILVA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara

25/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: WILLKERSON ROMEU LOPES - MA11174-A, IGOR GOMES DE SOUSA - SP273835-S Réu(ré): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0801681-85.2022.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): MARIA DOS REIS RAMOS DOS SANTOS Advogados/Autoridades do(a) Vistos etc. Nos termos do artigo 320 do Código de Processo Civil, a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. In casu, verifica este juízo que o comprovante de endereço do Requerente acostado aos autos encontra-se em nome de pessoa estranha à demanda, o que não permite verificar o atual domicílio do autor para fins de delimitação da competência para apreciação e julgamento da causa. Dessa forma, DETERMINO que a parte Autora, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize a presente demanda, juntando cópia de seu comprovante de endereço (conta de luz, água, gás ou telefone – lei nº. 6.629/1979), relativo aos últimos 90 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (CPC, art. 321, parágrafo único). Intime-se por meio do(a) advogado(a). Após, decorrido o prazo legal, com ou sem a adoção da providência determinada, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Cumpra-se. Porto Franco/MA, 20/07/2022. ALESSANDRA LIMA SILVA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara

25/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2022, 13:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2022, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 12:26

Conclusos para decisão

20/07/2022, 11:21

Distribuído por sorteio

20/07/2022, 11:21

Decisão

•31/07/2023, 07:08

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 15:45

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 11:05

Sentença (expediente)

•11/04/2023, 11:44

Sentença

•27/03/2023, 07:27

Decisão

•31/01/2023, 14:04

Decisão

•03/10/2022, 16:12

Despacho

•22/07/2022, 12:26