Cumprimento de sentença 0801643-40.2020.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2020

Valor da Causa

R$ 54.552,88

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Partes do Processo

MARIA DO CARMO BRAVIN ATAIDE

CPF

Autor

JUSCELINO OLIVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE ACAILANDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAMILA FECURY CERQUEIRA

OAB/MA 12243·CPF·Representa: Autor

ADRIANA BRITO DINIZ

OAB/MA 16716·CPF·Representa: Autor

THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS

OAB/MA 9487·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:04

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 10:00

Juntada de ofício requisitório de precatório

07/11/2025, 11:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2025, 11:28

Juntada de Ofício

17/09/2025, 14:06

Juntada de Certidão

17/09/2025, 09:24

Juntada de Certidão

09/09/2025, 13:17

Decorrido prazo de THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:12

Decorrido prazo de ADRIANA BRITO DINIZ em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:12

Juntada de petição

30/06/2025, 22:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/06/2025, 17:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/06/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 17:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:13

Juntada de certidão de juntada

14/04/2025, 13:25

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:04

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 10:00

Juntada de ofício requisitório de precatório

07/11/2025, 11:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2025, 11:28

Juntada de Ofício

Documentos

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 17:28

Decisão

•17/03/2025, 14:57

17/09/2025, 14:06

Juntada de Certidão

17/09/2025, 09:24

Juntada de Certidão

09/09/2025, 13:17

Decorrido prazo de THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:12

Decorrido prazo de ADRIANA BRITO DINIZ em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:12

Juntada de petição

30/06/2025, 22:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/06/2025, 17:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/06/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 17:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:13

Juntada de certidão de juntada

14/04/2025, 13:25

Juntada de petição

26/03/2025, 19:35

Juntada de petição

20/03/2025, 23:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2025, 14:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2025, 14:21

Outras Decisões

17/03/2025, 14:57

Conclusos para decisão

13/09/2024, 11:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 03:49

Juntada de petição

16/04/2024, 09:55

Publicado Despacho em 10/04/2024.

10/04/2024, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 01:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2024, 19:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2024, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2024, 21:06

Conclusos para despacho

26/03/2024, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 07:50

Conclusos para despacho

18/03/2024, 11:39

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.

14/12/2023, 12:13

Realizado Cálculo de Liquidação

14/12/2023, 12:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/09/2023, 10:14

Juntada de petição

23/07/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 16:19

Conclusos para despacho

16/06/2023, 13:51

Juntada de petição

31/03/2023, 10:04

Audiência Conciliação realizada para 08/11/2022 16:00 Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.

07/03/2023, 12:45

Audiência Conciliação designada para 08/11/2022 16:00 Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.

07/03/2023, 12:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 14/09/2022 23:59.

28/10/2022, 17:25

Juntada de petição

31/07/2022, 23:02

Publicado Intimação em 26/07/2022.

26/07/2022, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: MARIA DO CARMO BRAVIN ATAIDE Advogado: Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JAMILA FECURY CERQUEIRA - MA12243, ADRIANA BRITO DINIZ - MA16716, THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS - MA9487 Réu: MUNICIPIO DE ACAILANDIA Advogado: Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DESPACHO Antes de decidir sobre a Exceção de Pré-Executividade (ID 54009157) e a Impugnação (ID 55455645), DETERMINO à Secretaria Judicial que intime as partes da decisão de ID 51289724. Após, autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Açailândia-MA, datado e assinado eletronicamente. José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia Intimação - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROC. 0801643-40.2020.8.10.0022

25/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2022, 13:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2022, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 14:39

Conclusos para decisão

20/01/2022, 19:34

Juntada de petição

01/11/2021, 23:25

Juntada de petição

01/11/2021, 23:25

Juntada de petição

06/10/2021, 12:37

Outras Decisões

26/08/2021, 11:59

Conclusos para despacho

21/08/2021, 20:10

Juntada de petição

25/06/2021, 04:08

Realizado Cálculo de Liquidação

07/06/2021, 21:50

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.

07/06/2021, 21:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/05/2021, 14:06

Juntada de termo

21/05/2021, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 22:34

Conclusos para despacho

25/03/2021, 11:51

Juntada de Certidão

25/03/2021, 11:32

Juntada de petição

15/03/2021, 01:51

Juntada de petição

08/02/2021, 20:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 11:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2020, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 16:46

Conclusos para despacho

04/11/2020, 13:10

Juntada de termo

04/11/2020, 13:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/09/2020, 11:18

Declarada incompetência

07/09/2020, 09:53

Conclusos para despacho

28/05/2020, 17:34

Juntada de termo

28/05/2020, 17:34

Distribuído por sorteio

28/05/2020, 15:15

Despacho

•08/04/2024, 19:47

Despacho

•07/04/2024, 21:06

Despacho

•26/03/2024, 07:50

Despacho

•27/06/2023, 16:19

Despacho

•25/04/2022, 14:39

Decisão

•26/08/2021, 11:59

Petição

•25/06/2021, 04:08

Despacho

•28/04/2021, 22:34

Despacho

•10/11/2020, 16:46

Decisão

•07/09/2020, 09:53

Petição Inicial

•28/05/2020, 15:15

Petição

•28/05/2020, 15:15

Documento Diverso

•28/05/2020, 15:15

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 17:28

Decisão

•17/03/2025, 14:57

Despacho

•08/04/2024, 19:47

Despacho

•07/04/2024, 21:06

Despacho

•26/03/2024, 07:50

Despacho

•27/06/2023, 16:19

Despacho

•25/04/2022, 14:39

Decisão

•26/08/2021, 11:59

Petição

•25/06/2021, 04:08

Despacho

•28/04/2021, 22:34

Despacho

•10/11/2020, 16:46

Decisão

•07/09/2020, 09:53

Petição Inicial

•28/05/2020, 15:15

Petição

•28/05/2020, 15:15

Documento Diverso

•28/05/2020, 15:15

Documento Diverso

•28/05/2020, 15:15