Cumprimento de sentença 0801459-18.2019.8.10.0120 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2019

Valor da Causa

R$ 30.039,80

Órgão julgador

Vara Única de São Bento

Partes do Processo

ROZILDA REIS CORREA

CPF

Autor

ZURICH SEGUROS

Terceiro

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

Terceiro

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

RANIERI GUIMARAES RODRIGUES

OAB/MA 13118·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA 11099·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

ROZILDA REIS CORREA

CPF

Autor

ZURICH SEGUROS

Terceiro

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

Terceiro

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

ENDE TANED BARROSO BARROS AMORIM

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCARD / CASAS BAHIA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCEIRA

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

60.746.948/0001-12

Terceiro

BRADESCO S.A CTVM

Terceiro

BRADESCO EST UNIF, BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

CONSELHEIRO

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO S,A

Terceiro

BRADESCO AGENCIA 1167

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

AMERICAN EXPRESS

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO-MATRIZ

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANDO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESO S.A

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BANCO BRADESCO DE ROSARIO

Terceiro

NEXT

Terceiro

BRADESCOFIM

Terceiro

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

18/05/2026, 17:56

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 20:18

Decorrido prazo de RANIERI GUIMARAES RODRIGUES em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:02

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 12:49

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:06

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

23/01/2026, 02:05

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2026, 17:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/01/2026, 17:51

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

19/01/2026, 17:51

Processo Desarquivado

19/01/2026, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 16:47

Todas as movimentações(65)

Conclusos para decisão

18/05/2026, 17:56

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 20:18

Decorrido prazo de RANIERI GUIMARAES RODRIGUES em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:02

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

Documentos

Despacho

•26/03/2025, 16:47

Documento Diverso

•20/08/2024, 16:19

07/05/2026, 00:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 12:49

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:06

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

23/01/2026, 02:05

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2026, 17:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/01/2026, 17:51

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

19/01/2026, 17:51

Processo Desarquivado

19/01/2026, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 16:47

Conclusos para despacho

18/02/2025, 15:00

Juntada de pedido de desarquivamento

15/12/2024, 09:49

Juntada de petição

20/08/2024, 16:19

Juntada de petição

29/12/2023, 17:55

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 09:34

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 04:18

Juntada de petição

17/07/2023, 17:50

Publicado Intimação em 10/07/2023.

10/07/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

10/07/2023, 01:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2023, 08:56

Juntada de Certidão

05/07/2023, 16:33

Transitado em Julgado em 01/08/2022

05/07/2023, 16:26

Decorrido prazo de RANIERI GUIMARAES RODRIGUES em 18/08/2022 23:59.

29/08/2022, 20:16

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 18/08/2022 23:59.

29/08/2022, 20:16

Publicado Sentença (expediente) em 26/07/2022.

26/07/2022, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: ROZILDA REIS CORREA Requerido(a): ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. e outros Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento PROC. 0801459-18.2019.8.10.0120 Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte requerida alegando omissão sob a alegação de que o objeto do processo é o SEGURO PREVISUL. Intimada, a parte embargada nada manifestou. É o breve relatório. Decido. Conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração para fins de I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Trata-se de recurso com devolutividade limitada ao objetivo processual de sanar vício formal na decisão; nunca rediscutir questões jurídicas de fundo da demanda. In casu, como se verifica dos autos, trata-se em verdade de mero erro material, haja vista que, de fato, o seguro discutido é SEGURO PREVISUL, como se verificar dos fatos e pedidos da inicial. Embora a petição inicial mencione inicialmente ZURICH seguros, depois passa a tratar de seguro previsul, fazendo constar no respectivo pedido, o que indica possível erro material na petição inicial. Portanto, o caso é de correção do erro material. Por esses fundamentos, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para, corrigindo o erro material, declarar para os efeitos da sentença, que o nome do seguro constante no corpo e dispositivo da sentença é SEGURO PREVISUL, mantendo-se a sentença quanto aos demais fundamentos. Publique-se. Intime-se. São Bento - MA, data da assinatura José Ribamar Dias Júnior Juiz de Direito Titular (assinatura eletrônica)

25/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2022, 13:25

Embargos de Declaração Acolhidos

22/07/2022, 11:27

Conclusos para decisão

04/05/2022, 11:16

Juntada de Certidão

04/05/2022, 11:16

Decorrido prazo de RANIERI GUIMARAES RODRIGUES em 02/02/2022 23:59.

20/02/2022, 16:10

Publicado Intimação em 09/12/2021.

09/12/2021, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 02:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2021, 14:07

Decorrido prazo de RANIERI GUIMARAES RODRIGUES em 30/07/2021 23:59.

07/08/2021, 00:52

Decorrido prazo de RANIERI GUIMARAES RODRIGUES em 30/07/2021 23:59.

07/08/2021, 00:51

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 30/07/2021 23:59.

05/08/2021, 16:13

Juntada de embargos de declaração

08/07/2021, 14:37

Publicado Intimação em 08/07/2021.

08/07/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2021, 10:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2021, 10:44

Juntada de Certidão

21/06/2021, 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2021, 11:37

Julgado procedente o pedido

07/06/2021, 10:52

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/05/2021, 16:59

Conclusos para julgamento

01/04/2021, 16:23

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 05:37

Juntada de certidão

01/12/2020, 16:40

Juntada de aviso de recebimento

07/08/2020, 17:15

Juntada de Certidão

07/08/2020, 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2020, 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2020, 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2020, 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2020, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2019, 14:23

Conclusos para decisão

04/10/2019, 12:00

Distribuído por sorteio

04/10/2019, 12:00

Documento Diverso

•20/08/2024, 16:19

Sentença (expediente)

•22/07/2022, 13:25

Sentença

•22/07/2022, 11:27

Sentença

•07/06/2021, 10:52

Decisão

•15/10/2019, 14:23