Procedimento Comum Cível 0801912-24.2020.8.10.0105 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2020

Valor da Causa

R$ 10.508,60

Órgão julgador

Vara Única de Parnarama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 13:24

Transitado em Julgado em 10/05/2023

29/08/2023, 13:23

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DE FREITAS em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 03:01

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 03:01

Publicado Intimação em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:34

Publicado Intimação em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

15/04/2023, 13:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2023, 17:47

Julgado improcedente o pedido

12/04/2023, 12:10

Conclusos para decisão

04/04/2023, 16:24

Juntada de termo

04/04/2023, 16:24

Juntada de Certidão

10/01/2023, 13:30

Juntada de réplica à contestação

04/10/2022, 14:20

Publicado Intimação em 30/09/2022.

02/10/2022, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

02/10/2022, 15:25

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 13:24

Transitado em Julgado em 10/05/2023

29/08/2023, 13:23

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DE FREITAS em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 03:01

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 03:01

Publicado Intimação em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:34

Publicado Intimação em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

15/04/2023, 13:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2023, 17:47

Julgado improcedente o pedido

12/04/2023, 12:10

Conclusos para decisão

04/04/2023, 16:24

Juntada de termo

04/04/2023, 16:24

Juntada de Certidão

10/01/2023, 13:30

Juntada de réplica à contestação

04/10/2022, 14:20

Publicado Intimação em 30/09/2022.

02/10/2022, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

02/10/2022, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801912-24.2020.8.10.0105. AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DE FREITAS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LORENA CAVALCANTI CABRAL - PE29497-A REU: BANCO PANAMERICANO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do ATO ORDINATÓRIO expedido nos presentes autos, com o seguinte teor: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Timon/MA, 28 de setembro de 2022. JOELMA FREITAS DE OLIVEIRA Secretaria Judicial Única Digital do Pólo de Timon. Aos 28/09/2022, eu JOELMA FREITAS DE OLIVEIRA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional. Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2022, 11:44

Juntada de Certidão

28/09/2022, 11:42

Juntada de Certidão

26/07/2022, 12:14

Publicado Intimação em 26/07/2022.

26/07/2022, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801912-24.2020.8.10.0105. AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DE FREITAS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LORENA CAVALCANTI CABRAL - PE29497-A REU: BANCO PANAMERICANO S.A., Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO da parte autora, através de seu advogado para tomar conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: DESPACHO Ab initio, verifico preenchidos os requisitos da petição inicial, bem como não ser o caso de improcedência liminar do pedido. Não obstante deixo de designar a audiência que alude o disposto no art. 334 do Código de Processo Civil, em virtude da ausência de estrutura nos moldes recomendado pelo NCPC e pelo CNJ. Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III). Apresentada contestação, abra-se, via sistema, por ato ordinatório, o prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, art. 350), para a parte autora apresentar réplica, fazendo-se, em seguida, os autos conclusos. Não apresentada a peça defensiva, certifique-se e façam-se os autos conclusos. Parnarama/MA, data do sistema. Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006). Aos 22/07/2022, eu CATARINA SOARES WOLLMANN, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2022, 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2022, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 12:22

Conclusos para decisão

30/03/2022, 13:09

Juntada de Certidão

30/03/2022, 13:09

Juntada de petição

13/12/2021, 09:04

Juntada de termo

14/09/2021, 10:41

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DE FREITAS em 28/06/2021 23:59.

07/08/2021, 06:28

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DE FREITAS em 28/06/2021 23:59.

07/08/2021, 06:16

Publicado Intimação em 07/06/2021.

22/07/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

22/07/2021, 00:19

Juntada de termo

01/03/2021, 09:44

Juntada de petição

22/12/2020, 11:24

Juntada de petição

22/12/2020, 11:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2020, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2020, 09:05

Conclusos para despacho

10/11/2020, 15:59

Distribuído por sorteio

21/09/2020, 12:10

Documentos

Sentença

•12/04/2023, 12:10

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 11:42

Despacho

•22/07/2022, 12:22

Termo

•14/09/2021, 10:41

Cópia de decisão

•14/09/2021, 10:41

Termo

•01/03/2021, 09:44

Cópia de decisão

•01/03/2021, 09:44

Despacho

•08/12/2020, 09:05